Procedimento Comum Cível 0050071-16.2021.8.06.0070 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2021

Valor da Causa

R$ 9.046,18

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Crateús

Partes do Processo

JOSE WANKS FRANCA SOARES

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

JOSE WANKS FRANCA SOARES

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

MUNICIPIO DE CRATEUS

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 200474515

27/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026 Documento: 200474515

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200474515

23/04/2026, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2026, 15:22

Conclusos para despacho

20/04/2026, 10:48

Juntada de Petição de Apelação

20/04/2026, 09:42

Confirmada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 01:03

Publicado Intimação da Sentença em 09/04/2026. Documento: 198643752

09/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 Documento: 198643752

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198643752

07/04/2026, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 12:01

Julgado procedente o pedido

05/04/2026, 21:43

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 10:19

Todas as movimentações(72)

Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 200474515

27/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026 Documento: 200474515

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200474515

23/04/2026, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2026, 15:22

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•20/04/2026, 15:22

Intimação da Sentença

•07/04/2026, 12:01

20/04/2026, 10:48

Juntada de Petição de Apelação

20/04/2026, 09:42

Confirmada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 01:03

Publicado Intimação da Sentença em 09/04/2026. Documento: 198643752

09/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 Documento: 198643752

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198643752

07/04/2026, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 12:01

Julgado procedente o pedido

05/04/2026, 21:43

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 10:19

Juntada de Petição de memoriais

07/03/2025, 12:41

Juntada de Petição de memoriais

18/02/2025, 22:02

Decorrido prazo de ANTONIA MARILIA MARQUES DE FRANCA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 03:02

Juntada de Petição de memoriais

23/01/2025, 14:43

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 127207121

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Crateús 1ª Vara Cível da Comarca de Cratéus Rua Jonas Gomes de Freitas, S/N, Campo Velho - CEP 63701-235, Fone: (88) 36923653, Crateús-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0050071-16.2021.8.06.0070 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: JOSE WANKS FRANCA SOARES Polo passivo: ESTADO DO CEARA, MUNICIPIO DE CRATEUS Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, a ser contado em dobro para a(s) Fazenda(s) Pública(s), apresentem memoriais escritos. Cumpridos os expedientes e ultrapassado o lapso temporal, com ou sem manifestação, retornem-se os autos conclusos para sentença. Expedientes necessários. Crateús/CE, data da assinatura eletrônica. Sérgio da Nóbrega Farias Juiz de Direito

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Crateús 1ª Vara Cível da Comarca de Cratéus Rua Jonas Gomes de Freitas, S/N, Campo Velho - CEP 63701-235, Fone: (88) 36923653, Crateús-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0050071-16.2021.8.06.0070 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: JOSE WANKS FRANCA SOARES Polo passivo: ESTADO DO CEARA, MUNICIPIO DE CRATEUS Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, a ser contado em dobro para a(s) Fazenda(s) Pública(s), apresentem memoriais escritos. Cumpridos os expedientes e ultrapassado o lapso temporal, com ou sem manifestação, retornem-se os autos conclusos para sentença. Expedientes necessários. Crateús/CE, data da assinatura eletrônica. Sérgio da Nóbrega Farias Juiz de Direito

19/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 127207121

19/12/2024, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

18/12/2024, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127207121

18/12/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 12:41

Juntada de certidão

17/08/2023, 12:41

Juntada de certidão

24/07/2023, 12:35

Conclusos para despacho

28/03/2023, 00:46

Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 16:53

Mov. [42] - Concluso para Despacho

20/09/2022, 13:11

Mov. [41] - Documento

20/09/2022, 13:11

Mov. [40] - Documento

05/09/2022, 16:01

Mov. [39] - Certidão emitida: Vistos em inspeção. CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que procedi à confecção do ofício expedido às fls. 739, conforme determinado na decisão proferida às fls. 729/731. O referido é verdade. Dou fé.

05/09/2022, 15:37

Mov. [38] - Expedição de Ofício

29/08/2022, 17:00

Mov. [37] - Certidão emitida

04/06/2022, 00:10

Mov. [36] - Certidão emitida

04/06/2022, 00:10

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0162/2022 Data da Publicação: 27/05/2022 Número do Diário: 2852

26/05/2022, 21:27

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/05/2022, 02:03

Mov. [33] - Certidão emitida

24/05/2022, 12:28

Mov. [32] - Certidão emitida

24/05/2022, 12:18

Mov. [31] - Certidão emitida

24/05/2022, 12:17

Mov. [30] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2022, 18:11

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WCRA.22.01803533-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/05/2022 15:26

17/05/2022, 15:37

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WCRA.21.00171676-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/10/2021 19:12

05/10/2021, 20:11

Mov. [27] - Concluso para Despacho

01/10/2021, 16:08

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WCRA.21.00171249-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 27/09/2021 10:27

27/09/2021, 10:31

Mov. [25] - Certidão emitida

12/09/2021, 00:11

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0202/2021 Data da Publicação: 06/09/2021 Número do Diário: 2689

03/09/2021, 21:26

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2021, 02:13

Mov. [22] - Certidão emitida

01/09/2021, 16:19

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WCRA.21.00169774-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/08/2021 14:44

13/08/2021, 15:10

Mov. [20] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação. Concomitantemente, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informar interesse na produção de outras provas. Expedientes necessários.

22/07/2021, 11:25

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WCRA.21.00169043-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/07/2021 10:42

16/07/2021, 10:57

Mov. [18] - Concluso para Despacho

15/07/2021, 13:32

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WCRA.21.00168987-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/07/2021 15:35

14/07/2021, 16:33

Mov. [16] - Certidão emitida

30/05/2021, 07:10

Mov. [15] - Certidão emitida

30/05/2021, 07:09

Mov. [14] - Certidão emitida

19/05/2021, 20:53

Mov. [13] - Certidão emitida

19/05/2021, 20:52

Mov. [12] - Expedição de Carta

19/05/2021, 19:43

Mov. [11] - Expedição de Carta

19/05/2021, 19:42

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0074/2021 Data da Publicação: 26/04/2021 Número do Diário: 2595

23/04/2021, 22:46

Mov. [9] - Decisão Proferida: Defiro a assistência judiciária, por estarem preenchidos os requisitos do art. 98 do Código de Processo Civil. Deixo para apreciar o pedido liminar após formação do contraditório. CITE-SE a parte requerida para contestar a ação no prazo de 30 (trinta) dias. Expedientes necessários.

23/04/2021, 11:38

Mov. [8] - Concluso para Despacho

22/04/2021, 12:07

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/04/2021, 11:52

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WCRA.21.00166962-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/04/2021 10:36

22/04/2021, 10:53

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/03/2021, 17:00

Mov. [4] - Conclusão

08/03/2021, 13:49

Mov. [3] - Concluso para Despacho

15/02/2021, 10:03

Mov. [2] - Conclusão

22/01/2021, 13:54

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

22/01/2021, 13:54

Intimação da Sentença

•07/04/2026, 12:01

Sentença

•05/04/2026, 21:43

Despacho

•18/12/2024, 12:41

Documentos Diversos

•20/05/2022, 18:11

Despacho de Mero Expediente

•22/07/2021, 11:25

Documentos Diversos

•23/04/2021, 11:38

Despacho de Mero Expediente

•30/03/2021, 17:00