Execução de Título Extrajudicial 3001218-02.2024.8.06.0075 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001218-02.2024.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 07:38

Transitado em Julgado em 18/10/2024

19/12/2024, 07:32

Juntada de Certidão

19/12/2024, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA. Vistos, etc. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. A parte promovente requereu a extinção da ação, conforme petição consignada no evento ID de pág. retro. A desistência da ação é um direito da parte autora, mormente quando o objeto da demanda se relaciona a pretensões disponíveis. Preceitua o FONAJE nº 90 "- A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (Aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ)." Assim, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA formulado pelo demandante, nos termos do parágrafo único do artigo 200 do Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, sem apreciação do meritum causae, conforme disposto no art. 485, inciso VIII, §5º, do mesmo Diploma Legal. Deixo de condenar o requerente em custas processuais por expressa disposição legal. Após as intimações de praxe, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Eusébio, data da assinatura. REJANE EIRE FERNANDES ALVES JUÍZA DE DIREITO

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA. Vistos, etc. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. A parte promovente requereu a extinção da ação, conforme petição consignada no evento ID de pág. retro. A desistência da ação é um direito da parte autora, mormente quando o objeto da demanda se relaciona a pretensões disponíveis. Preceitua o FONAJE nº 90 "- A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (Aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ)." Assim, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA formulado pelo demandante, nos termos do parágrafo único do artigo 200 do Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, sem apreciação do meritum causae, conforme disposto no art. 485, inciso VIII, §5º, do mesmo Diploma Legal. Deixo de condenar o requerente em custas processuais por expressa disposição legal. Após as intimações de praxe, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Eusébio, data da assinatura. REJANE EIRE FERNANDES ALVES JUÍZA DE DIREITO

19/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 130799616

19/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 130799616

19/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130799616

18/12/2024, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130799616

18/12/2024, 13:25

Extinto o processo por desistência

18/12/2024, 11:05

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 13:45

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

13/12/2024, 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2024, 13:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/12/2024, 12:20

Juntada de certidão

28/11/2024, 10:59

Documentos

Intimação da Sentença

•18/12/2024, 13:25

Intimação da Sentença

•18/12/2024, 13:25

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/10/2024

Juntada de Certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 130799616

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 130799616

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130799616

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130799616

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Juntada de certidão

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