Execução de Título Extrajudicial 3002366-48.2024.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 573,09

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio

Partes do Processo

RESIDENCIAL ECO WAY EUSEBIO

CNPJ

Autor

EMY FIGUEIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO DE SOUSA CAMPOS

OAB/CE 34883·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 07:32

Juntada de Certidão

19/12/2024, 07:32

Transitado em Julgado em 18/12/2024

19/12/2024, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA. Vistos, etc.. Relatório dispensado (art. 38 - LJE). Passo à DECISÃO. Sobreveio informação de que as partes exequente e executada obtiveram uma composição amigável, tendo apresentado minuta de acordo extrajudicial à pág. retro, a fim de ser homologado por este Juízo. As partes acima nominadas anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, e, por conseguinte, extingo o presente feito. Sem custas, por força do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Eusébio - CE, data da assinatura. REJANE EIRE FERNANDES ALVES JUÍZA DE DIREITO

19/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 130799587

19/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130799587

18/12/2024, 13:24

Homologada a Transação

18/12/2024, 11:06

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 08:51

Juntada de Petição de pedido (outros)

17/12/2024, 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/12/2024, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 10:54

Conclusos para despacho

03/12/2024, 21:44

Distribuído por sorteio

03/12/2024, 14:59

Documentos

Intimação da Sentença

•18/12/2024, 13:24

Sentença

•18/12/2024, 11:06

Despacho

•04/12/2024, 10:54

Documento de Comprovação

•03/12/2024, 14:59