Cumprimento de sentença 0200943-75.2023.8.06.0166 - TJCE

Cumprimento de sentença 0200943-75.2023.8.06.0166 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 10:08

Transitado em Julgado em 19/12/2024

23/01/2025, 10:07

Juntada de Certidão

23/01/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0200943-75.2023.8.06.0166. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Comarca de Senador Pompeu 2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu Rua Arthur Torres Almeida, S/N, Centro - CEP 63600-000, Fone: (85) 3108-1581, Senador Pompeu-CE - E-mail: [email protected] Nº do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Compra e Venda] Promovente: Nome: POSTO D'ANGELIS LTDAEndereço: desconhecido Promovido(a): Nome: IZAEL SABINO DE MORAISEndereço: desconhecido SENTENÇA Cuida-se de Cumprimento de Sentença.As partes apresentaram acordo.É o relatório. Decido.As partes são legítimas e estão bem representadas.Reza o art. 487, III, ''b'', do Código de Processo Civil, in verbis:Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz:III - homologar:b) a transação;Perlustro que foi atendido o interesse das partes na realização do acordo, não vislumbrando qualquer espécie de vício que possa levar a desconstituição do acordo firmado.Para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, homologo o acordo celebrado entre as partes.Outrossim, em consequência deste acordo, extingo o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b), do CPC.Por se tratar de sentença meramente homologatória, determino a imediata certificação do trânsito em julgado na data de publicação desta sentença.Sem custas e honorários.P.R.I.Observadas as cautelas legais, arquive-se com baixa. Senador Pompeu, datado e assinado eletronicamente. HARBÉLIA SANCHO TEIXEIRA MUNIZ Juíza de Direito

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0200943-75.2023.8.06.0166. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Comarca de Senador Pompeu 2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu Rua Arthur Torres Almeida, S/N, Centro - CEP 63600-000, Fone: (85) 3108-1581, Senador Pompeu-CE - E-mail: [email protected] Nº do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Compra e Venda] Promovente: Nome: POSTO D'ANGELIS LTDAEndereço: desconhecido Promovido(a): Nome: IZAEL SABINO DE MORAISEndereço: desconhecido SENTENÇA Cuida-se de Cumprimento de Sentença.As partes apresentaram acordo.É o relatório. Decido.As partes são legítimas e estão bem representadas.Reza o art. 487, III, ''b'', do Código de Processo Civil, in verbis:Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz:III - homologar:b) a transação;Perlustro que foi atendido o interesse das partes na realização do acordo, não vislumbrando qualquer espécie de vício que possa levar a desconstituição do acordo firmado.Para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, homologo o acordo celebrado entre as partes.Outrossim, em consequência deste acordo, extingo o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b), do CPC.Por se tratar de sentença meramente homologatória, determino a imediata certificação do trânsito em julgado na data de publicação desta sentença.Sem custas e honorários.P.R.I.Observadas as cautelas legais, arquive-se com baixa. Senador Pompeu, datado e assinado eletronicamente. HARBÉLIA SANCHO TEIXEIRA MUNIZ Juíza de Direito

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0200943-75.2023.8.06.0166. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Comarca de Senador Pompeu 2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu Rua Arthur Torres Almeida, S/N, Centro - CEP 63600-000, Fone: (85) 3108-1581, Senador Pompeu-CE - E-mail: [email protected] Nº do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Compra e Venda] Promovente: Nome: POSTO D'ANGELIS LTDAEndereço: desconhecido Promovido(a): Nome: IZAEL SABINO DE MORAISEndereço: desconhecido SENTENÇA Cuida-se de Cumprimento de Sentença.As partes apresentaram acordo.É o relatório. Decido.As partes são legítimas e estão bem representadas.Reza o art. 487, III, ''b'', do Código de Processo Civil, in verbis:Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz:III - homologar:b) a transação;Perlustro que foi atendido o interesse das partes na realização do acordo, não vislumbrando qualquer espécie de vício que possa levar a desconstituição do acordo firmado.Para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, homologo o acordo celebrado entre as partes.Outrossim, em consequência deste acordo, extingo o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b), do CPC.Por se tratar de sentença meramente homologatória, determino a imediata certificação do trânsito em julgado na data de publicação desta sentença.Sem custas e honorários.P.R.I.Observadas as cautelas legais, arquive-se com baixa. Senador Pompeu, datado e assinado eletronicamente. HARBÉLIA SANCHO TEIXEIRA MUNIZ Juíza de Direito

19/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 130835624

19/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130835624

18/12/2024, 14:30

Homologada a Transação

18/12/2024, 14:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/12/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 11:13

Conclusos para despacho

13/11/2024, 16:06

Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

11/10/2024, 21:04

Mov. [40] - Concluso para Despacho

10/10/2024, 13:03

Documentos

Despacho

•18/12/2024, 14:04

Despacho

•18/12/2024, 14:04

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/12/2024

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 130835624

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130835624

Homologada a Transação

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

Mov. [40] - Concluso para Despacho

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