Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0267429-86.2022.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0267429-86.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 02:41

Confirmada a comunicação eletrônica

26/07/2025, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 14:30

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 164738800

17/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 164738800

16/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164738800

15/07/2025, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 14:39

Juntada de certidão

05/02/2025, 14:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 11:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 11:18

Decorrido prazo de NATALIA FERREIRA DE ALENCAR em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: IGOR JOSE SALGADO ALVES REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Intimada regularmente para dizer sobre o pedido de cumprimento de sentença do ID 58266913/58266914, por meio do qual requerido o pagamento da quantia de R$ 2.065,46 com decote de 15% a título de honorário contratual (ID 64599567), deixou a parte ré transcorrer o prazo para manifestação (ID 64968563). Com efeito, a ausência de manifestação da parte ré sobre o pedido executivo expressa, no sentir deste juízo, tácita concordância com o valor reclamado. Assim, reputando in casu devidos os efeitos gerados pela preclusão temporal, reconheço o débito total de R$ 2.065,46 e Intimação - 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0267429-86.2022.8.06.0001 [Repetição de indébito] defiro os honorários contratuais, rejeitando, de pronto, qualquer tentativa futura de sua rediscussão, salvo hipótese comprovada de erro material, passível de reconhecimento, inclusive, a modo ex officio. Diante disso, determino: (1) Estando as informações bancárias necessárias à expedição da requisição de pagamento nos autos, à SEJUD para confeccionar o ofício eletrônico individual de RPV no sistema SAPRE a prol da parte exequente IGOR JOSÉ SALGADO ALVES (CPF: 100.946.984-30), no valor de 85% de R$ 2.065,46, na Conta Corrente nº 574512-8,Agência nº 3212,Banco Bradesco, devido a patrona NATÁLIA FERREIRA DE ALENCAR (CPF: 018.137.643-10), Titular da Conta Corrente nº 29.519-0, da Agência nº 3587, do Banco Caixa Econômica na importância de 15% do proveito econômico. (2) Elaborado junto ao SAPRE a RPV, após sua assinatura eletrônica deverá a SEJUD trazer cópia ais autos para promover a intimação do ente réu (via Portal), para que comprove, em até 2 meses, o pagamento da quantia requisitada, sob pena de sequestro, a ser decretado, inclusive ex officio. (3) Intimem-se. (4) Comprovado ou não o pagamento ao final do prazo legal, nova conclusão. Assinados e datados digitalmente.

19/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 130298837

19/12/2024, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

18/12/2024, 14:22

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 11:35

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: IGOR JOSE SALGADO ALVES REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Intimada regularmente para dizer sobre o pedido de cumprimento de sentença do ID 58266913/58266914, por meio do qual requerido o pagamento da quantia de R$ 2.065,46 com decote de 15% a título de honorário contratual (ID 64599567), deixou a parte ré transcorrer o prazo para manifestação (ID 64968563). Com efeito, a ausência de manifestação da parte ré sobre o pedido executivo expressa, no sentir deste juízo, tácita concordância com o valor reclamado. Assim, reputando in casu devidos os efeitos gerados pela preclusão temporal, reconheço o débito total de R$ 2.065,46 e Intimação - 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0267429-86.2022.8.06.0001 [Repetição de indébito] defiro os honorários contratuais, rejeitando, de pronto, qualquer tentativa futura de sua rediscussão, salvo hipótese comprovada de erro material, passível de reconhecimento, inclusive, a modo ex officio. Diante disso, determino: (1) Estando as informações bancárias necessárias à expedição da requisição de pagamento nos autos, à SEJUD para confeccionar o ofício eletrônico individual de RPV no sistema SAPRE a prol da parte exequente IGOR JOSÉ SALGADO ALVES (CPF: 100.946.984-30), no valor de 85% de R$ 2.065,46, na Conta Corrente nº 574512-8,Agência nº 3212,Banco Bradesco, devido a patrona NATÁLIA FERREIRA DE ALENCAR (CPF: 018.137.643-10), Titular da Conta Corrente nº 29.519-0, da Agência nº 3587, do Banco Caixa Econômica na importância de 15% do proveito econômico. (2) Elaborado junto ao SAPRE a RPV, após sua assinatura eletrônica deverá a SEJUD trazer cópia ais autos para promover a intimação do ente réu (via Portal), para que comprove, em até 2 meses, o pagamento da quantia requisitada, sob pena de sequestro, a ser decretado, inclusive ex officio. (3) Intimem-se. (4) Comprovado ou não o pagamento ao final do prazo legal, nova conclusão. Assinados e datados digitalmente.

19/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/08/2025 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 164738800

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 164738800

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164738800

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de NATALIA FERREIRA DE ALENCAR em 03/02/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 130298837

Erro ou recusa na comunicação

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