Execução de Título Extrajudicial 3001235-46.2024.8.06.0137 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001235-46.2024.8.06.0137 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2025, 17:18

Juntada de Petição de diligência

28/01/2025, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3001235-46.2024.8.06.0137. Intimação - Comarca de Pacatuba 1ª Vara da Comarca de Pacatuba INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)POLO ATIVO: CONDOMINIO MORADAS DAS FLORES REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO DE SOUSA CAMPOS - CE34883 POLO PASSIVO:FRANCISCO DIONES GOMES FERREIRA Destinatários: FABIO DE SOUSA CAMPOS - CE34883 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) ato sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95, fundamento e passo a DECIDIR. A exequente apresenta acordo entre as partes e requer a sua homologação. Segundo o que dispõe o art. 487, inciso III, "b" do CPC/2015, haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a proposta de transação apresentada pelas partes. Vejamos o que preleciona o artigo supracitado: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção. Ante o exposto, homologo por sentença, para que surta os seus jurídicos efeitos legais, o acordo firmado pelas partes, conforme o termo de ID nº 128255456 e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil de 2015. Sem custas e honorários nesta fase (artigo 55, da Lei 9.099/95). Em razão destes fatos, caso tenha sido determinada e realizada alguma restrição em conta bancária ou bem de propriedade do executado, à secretaria para que providencie sua suspensão. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Por se tratar de sentença homologatória de acordo, determino a imediata certificação do trânsito em julgado e arquivamento do feito. Pacatuba/CE, data e assinatura no sistema. BRUNA DOS SANTOS COSTA RODRIGUES Juíza de Direito. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PACATUBA, 18 de dezembro de 2024. (assinado digitalmente) 1ª Vara da Comarca de Pacatuba

19/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 130852261

19/12/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 15:08

Transitado em Julgado em 18/12/2024

18/12/2024, 15:08

Juntada de Certidão

18/12/2024, 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/12/2024, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130852261

18/12/2024, 14:04

Expedição de Mandado.

18/12/2024, 14:02

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

17/12/2024, 11:39

Juntada de Petição de pedido (outros)

04/12/2024, 15:48

Conclusos para despacho

01/11/2024, 15:06

Distribuído por sorteio

29/10/2024, 17:56

Documentos

Intimação da Sentença

•18/12/2024, 14:02

Sentença

•17/12/2024, 11:39

—

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 130852261

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/12/2024

Juntada de Certidão

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130852261

Expedição de Mandado.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Juntada de Petição de pedido (outros)

Conclusos para despacho

Distribuído por sorteio