Apelação Cível 0018134-27.2016.8.06.0049 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 3.568,28

Órgão julgador

5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BEBERIBE

CNPJ

Autor

FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

DAVID RIBEIRO FEITOSA

OAB/CE 25234·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/04/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 03/04/2025

03/04/2025, 14:42

Juntada de Certidão

03/04/2025, 14:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BEBERIBE em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:04

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 18332837

10/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 18332837

07/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18332837

06/03/2025, 13:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BEBERIBE - CNPJ: 07.528.292/0001-89 (APELANTE) e provido

25/02/2025, 17:30

Conclusos para decisão

19/12/2024, 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/12/2024, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 16952404

19/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16952404

18/12/2024, 15:40

Declarada incompetência

11/12/2024, 18:10

Recebidos os autos

20/11/2024, 22:48

Todas as movimentações(17)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/04/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 03/04/2025

03/04/2025, 14:42

Juntada de Certidão

03/04/2025, 14:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BEBERIBE em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:04

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 18332837

Documentos

Decisão

•25/02/2025, 17:30

Decisão

•11/12/2024, 18:10

10/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 18332837

07/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18332837

06/03/2025, 13:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BEBERIBE - CNPJ: 07.528.292/0001-89 (APELANTE) e provido

25/02/2025, 17:30

Conclusos para decisão

19/12/2024, 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/12/2024, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 16952404

19/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16952404

18/12/2024, 15:40

Declarada incompetência

11/12/2024, 18:10

Recebidos os autos

20/11/2024, 22:48

Conclusos para despacho

20/11/2024, 22:48

Distribuído por sorteio

20/11/2024, 22:48

Sentença

•17/10/2024, 14:38

Despacho

•19/06/2024, 12:31

Despacho

•19/06/2024, 12:31

Despacho

•05/06/2023, 14:15

Despacho de Mero Expediente

•01/12/2022, 15:36

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2021, 10:03

Despacho de Mero Expediente

•12/02/2020, 13:51

Despacho de Mero Expediente

•17/09/2019, 11:10

Despacho de Mero Expediente

•17/09/2019, 11:10