Execução Fiscal 0021397-57.2016.8.06.0117 - TJCE

Execução Fiscal 0021397-57.2016.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 12:57

Juntada de Certidão

19/12/2024, 12:56

Transitado em Julgado em 08/11/2024

19/12/2024, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARACANAU Parte Executada: EXECUTADO: PXL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E IMOBILIARIA LTDA DECISÃO R. H. A Parte Executada peticionou nos autos, requerendo o levantamento de valores bloqueados em suas contas bancárias por meio do SISBAJUD, bem como a retirada da restrição veicular via RENAJUD (ID nº 126937356). Conforme se depreende da certidão de ID nº 127864998, a ordem de desbloqueio do valor de R$ 4.212,71 já foi devidamente protocolada junto ao SISBAJUD. Ademais, consta nos autos que foi realizada apenas consulta de bens pelo sistema RENAJUD com o intuito de localizar veículos de titularidade da Parte Executada, visando à garantia da execução fiscal. No que concerne ao pedido de cancelamento da restrição veicular, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0021397-57.2016.8.06.0117 Apensos: [] Classe: Assunto: [Impostos] Parte INDEFIRO o pleito, haja vista que não houve prosseguimento à penhora do bem móvel identificado nos autos (ID nº 127865020). Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as medidas de praxe. Expedientes Necessários. Núcleo de Justiça 4.0, 29 de novembro de 2024. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito

19/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 127881233

19/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127881233

18/12/2024, 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2024, 16:01

Conclusos para despacho

29/11/2024, 16:28

Juntada de certidão

29/11/2024, 16:27

Juntada de certidão

29/11/2024, 15:36

Juntada de Petição de procuração

24/11/2024, 22:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2024, 18:04

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

08/11/2024, 18:04

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 16:18

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

07/11/2024, 09:34

Documentos

DECISÃO

•18/12/2024, 16:01

SENTENÇA

•08/11/2024, 18:04

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 08/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 127881233

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127881233

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de procuração

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

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