Execução de Título Extrajudicial 0209006-65.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDireitos e Títulos de CréditoPenhorCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2024

Valor da Causa

R$ 5.010,94

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026 Documento: 188361370

26/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188361370

23/01/2026, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 16:58

Conclusos para despacho

07/01/2026, 18:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/12/2025, 14:20

Juntada de Petição de diligência

24/12/2025, 14:20

Decorrido prazo de JOSE RILMAR DA SILVA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 04:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/12/2025, 10:47

Expedição de Mandado.

09/12/2025, 10:01

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 184715362

09/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025 Documento: 184715362

08/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184715362

05/12/2025, 14:52

Determinada a citação de DAYANE DEYSERLENE ALVES FERREIRA - CPF: 606.428.473-04 (EXECUTADO)

03/12/2025, 10:15

Todas as movimentações(93)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026 Documento: 188361370

26/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188361370

23/01/2026, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 16:58

Conclusos para despacho

07/01/2026, 18:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/12/2025, 14:20

Juntada de Petição de diligência

24/12/2025, 14:20

Decorrido prazo de JOSE RILMAR DA SILVA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 04:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/12/2025, 10:47

Expedição de Mandado.

09/12/2025, 10:01

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 184715362

09/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025 Documento: 184715362

08/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184715362

05/12/2025, 14:52

Determinada a citação de DAYANE DEYSERLENE ALVES FERREIRA - CPF: 606.428.473-04 (EXECUTADO)

03/12/2025, 10:15

Conclusos para despacho

22/10/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 09:10

Conclusos para despacho

22/09/2025, 14:11

Decorrido prazo de JOSE RILMAR DA SILVA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 15:47

Publicado Intimação em 12/09/2025. Documento: 158093423

12/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 158093423

11/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158093423

10/09/2025, 17:35

Juntada de outros documentos

03/09/2025, 09:24

Juntada de outros documentos

02/09/2025, 09:26

Juntada de outros documentos

01/09/2025, 15:25

Juntada de ato ordinatório

01/09/2025, 15:23

Decisão Interlocutória de Mérito

10/06/2025, 12:52

Conclusos para despacho

28/04/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0209006-65.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: ALEX VENANCIO MACHADO EXECUTADO: DAYANE DEYSERLENE ALVES FERREIRA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Direitos e Títulos de Crédito] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de certidão de oficial de justiça retro, requerendo o que for de direito para fins de prosseguimento do feito. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0209006-65.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: ALEX VENANCIO MACHADO EXECUTADO: DAYANE DEYSERLENE ALVES FERREIRA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Direitos e Títulos de Crédito] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de certidão de oficial de justiça retro, requerendo o que for de direito para fins de prosseguimento do feito. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

07/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142564082

04/04/2025, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 17:43

Conclusos para despacho

07/03/2025, 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/03/2025, 18:06

Juntada de Petição de certidão (outras)

04/03/2025, 18:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2025, 12:36

Expedição de Mandado.

10/02/2025, 08:24

Determinada a citação de DAYANE DEYSERLENE ALVES FERREIRA - CPF: 606.428.473-04 (EXECUTADO)

27/01/2025, 08:37

Conclusos para despacho

13/01/2025, 21:24

Juntada de Petição de petição (outras)

19/12/2024, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0209006-65.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: ALEX VENANCIO MACHADO EXECUTADO: DAYANE DEYSERLENE ALVES FERREIRA DECISÃO A parte exequente na petição de ID 127026555 requer a citação da parte devedora por aplicativo "WhatsApp". Ocorre que, a citação da parte executada reveste-se de certa formalidade, pois se exige sua presença no ato, sendo, portanto, inviável sua realização por aplicativo de celular, a exemplo do "WhatsApp", em razão da pouca confiabilidade, tratando-se de procedimento excessivamente informal, não havendo, para tal, autorização do destinatário do ato ou da lei. Vejamos jurisprudência: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - EXAURIMENTO DOS ENDEREÇO PARA CITAÇÃO DO DEVEDOR - EXTINÇÃO. CITAÇÃO POR APLICATIVO PARA APARELHO CELULAR - IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. É ônus do credor a indicação da localização do devedor e/ou de bens passíveis de penhora para a satisfação do crédito exequendo, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95). 2. No caso em exame, foram realizadas tentativas de citação do devedor nos endereços indicados pela credora, e naqueles resultantes de consulta ao Sistema BacenJud, todas sem êxito. Formulado pedido de citação por aplicativo para aparelho de celular, foi este indeferido e o processo extinto, com fundamento no art. 43, § 4º, da Lei nº 9.099/95). 3. Como bem fundamentou Sua Excelência na origem, a citação do executado reveste-se de certa formalidade, pois exige-se sua presença no ato. E, portanto, se mostra inviável sua realização por aplicativo para aparelho celular, a exemplo do WhatsApp, em razão da pouca confiabilidade, de se tratar de procedimento excessivamente informal e porque não há, para tal, autorização do destinatário do ato ou da lei. Situação distinta ocorre com a intimação, onde o usuário autoriza e indica o número onde poderá receber as comunicações oficiais, observada a regulamentação própria (Portaria Conjunta nº 67, de 08/08/2016). 4. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 5. Decisão proferida na forma do art. 46, da Lei nº 9.099/95, servindo a ementa como acórdão. 6. Custas pelo recorrente. Sem condenação em honorários ante a ausência de contrarrazões. (TJ-DF 07110107520178070020 DF 0711010-75.2017.8.07.0020, Relator: ASIEL HENRIQUE DE SOUSA, Data de Julgamento: 14/08/2018, 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Publicação: Publicado no DJE: 24/08/2018. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Além disso, o Provimento nº 10/2020/CGJCE, que dispõe sobre as rotinas e regras protetivas referentes ao cumprimento de mandados de citação, intimação e notificação, dispensando a realização presencial do ato e a coleta da nota de ciência nos casos que enumera, diz em seu art. 2º, que: "O oficial de justiça fica autorizado a realizar intimação e notificação, por e-mail ou aplicativo de mensagens (WhatsApp ou similar) nos mandados urgentes, nos casos de risco de contágio ou dificuldade no cumprimento de diligência presencial". Cabe ressaltar que o Provimento acima foi revogado pelo Provimento nº 13/2024/CGJCE. Isto posto, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Direitos e Títulos de Crédito] indefiro o pedido de citação da executada por aplicativo de celular, devendo-se a parte, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que for de direito para fins de citação da executada ou busca do seu endereço atualizado. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 128212086

19/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128212086

18/12/2024, 16:06

Decisão Interlocutória de Mérito

16/12/2024, 09:34

Conclusos para despacho

26/11/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 10:43

Juntada de Petição de diligência

13/11/2024, 20:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2024, 20:49

Conclusos para despacho

18/10/2024, 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2024, 14:51

Juntada de Petição de certidão (outras)

18/10/2024, 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2024, 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2024, 15:09

Expedição de Mandado.

27/09/2024, 14:37

Expedição de Mandado.

27/09/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 14:49

Conclusos para despacho

17/09/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 15:44

Mov. [30] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

04/09/2024, 20:42

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02293400-0 Tipo da Peticao: Comunicacao de Mudanca de Endereco Data: 02/09/2024 16:22

03/09/2024, 05:04

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0316/2024 Data da Publicacao: 26/08/2024 Numero do Diario: 3376

23/08/2024, 19:12

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0316/2024 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que for de direito para fins de citacao da executada Dayane Deyserlene Alves Ferreira. Advogados(s): Jose Rilmar da Silva (OAB 45811/CE)

22/08/2024, 11:42

Mov. [26] - Documento Analisado

22/08/2024, 10:39

Mov. [25] - Decisão Interlocutória de Mérito | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que for de direito para fins de citacao da executada Dayane Deyserlene Alves Ferreira.

04/08/2024, 08:04

Mov. [24] - Concluso para Despacho

12/06/2024, 10:35

Mov. [23] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

11/06/2024, 11:59

Mov. [22] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

11/06/2024, 11:57

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02105155-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/06/2024 11:57

06/06/2024, 12:14

Mov. [20] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de certidao de oficial de justica retro, requerendo o que for de direito para prosseguimento do feito.

05/06/2024, 16:47

Mov. [19] - Concluso para Despacho

10/05/2024, 10:44

Mov. [18] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

08/05/2024, 14:57

Mov. [17] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

08/05/2024, 12:36

Mov. [16] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

08/05/2024, 12:36

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0115/2024 Data da Publicacao: 02/04/2024 Numero do Diario: 3275

01/04/2024, 19:29

Mov. [14] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/058759-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 08/05/2024 Local: Oficial de justica - Evandro Correia da Silva

30/03/2024, 11:49

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0115/2024 Teor do ato: Expeca-se o mandado, devendo constar expressamente o contato fornecido. Advogados(s): Jose Rilmar da Silva (OAB 45811/CE)

27/03/2024, 11:35

Mov. [12] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

27/03/2024, 09:45

Mov. [11] - Documento Analisado

27/03/2024, 09:41

Mov. [10] - Decisão Interlocutória de Mérito | Expeca-se o mandado, devendo constar expressamente o contato fornecido.

25/03/2024, 16:50

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01937707-3 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 15/03/2024 11:21

15/03/2024, 11:24

Mov. [8] - Conclusão

05/03/2024, 09:29

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01903371-4 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 29/02/2024 09:51

29/02/2024, 10:10

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0062/2024 Data da Publicacao: 22/02/2024 Numero do Diario: 3251

21/02/2024, 18:24

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/02/2024, 01:40

Mov. [4] - Documento Analisado

19/02/2024, 13:35

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/02/2024, 10:58

Mov. [2] - Conclusão

09/02/2024, 15:34

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

09/02/2024, 15:33

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 10:34

Despacho

•21/01/2026, 16:58

Despacho

•03/12/2025, 10:15

Despacho

•20/10/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 15:23

Decisão

•10/06/2025, 12:52

Despacho

•03/04/2025, 17:43

Despacho

•27/01/2025, 08:37

Decisão

•16/12/2024, 09:34

Despacho

•21/11/2024, 10:43

Despacho

•25/09/2024, 14:49

Interlocutória

•04/08/2024, 08:04

Despacho de Mero Expediente

•05/06/2024, 16:47

Interlocutória

•25/03/2024, 16:50

Despacho de Mero Expediente

•15/02/2024, 10:58

19/12/2024, 00:00