Execução Fiscal 3029735-79.2023.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 3029735-79.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Contra-razões

14/06/2025, 13:42

Alterado o assunto processual

12/06/2025, 15:09

Juntada de Informações

12/06/2025, 15:08

Alterado o assunto processual

12/06/2025, 15:06

Juntada de Informações

12/06/2025, 15:06

Alterado o assunto processual

12/06/2025, 15:06

Juntada de Informações

12/06/2025, 15:05

Decorrido prazo de ZENALTO BEZERRA JUNIOR em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 03:30

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 125950454

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXECUTADO: PATRICIA CAMPOS QUEIROZ Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] Processo n.º: 3029735-79.2023.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa não-tributária] Vistos etc.. Determino o regular processamento da Apelação, por não mais competir ao Juiz de primeiro grau exercer o juízo de admissibilidade (artigo 1.010, § 3º, CPC), recebendo, contudo, o apelo em seus efeitos suspensivo e devolutivo, a teor do disposto nos artigos 1012 e 1013 do Código de Processo Civil. Dê-se vista à parte apelada para, querendo, responder, no prazo legal de 15(quinze) dias (art. 1.010, §1º, do CPC). Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante, para, em igual prazo apresentar contrarrazões (artigo 1.010, § 2º, do CPC). De igual modo, se forem suscitadas em contrarrazões questões preliminares, na forma do artigo 1.009, § 1º, do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar a respeito. Decorrido o prazo supra, com ou sem reposta nos autos, encaminhe-se o presente feito ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para processamento e apreciação do recurso. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 18 de novembro de 2024 DAVID FORTUNA DA MATA Juiz de Direito

19/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 125950454

19/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125950454

18/12/2024, 16:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/11/2024, 11:28

Conclusos para despacho

14/11/2024, 13:18

Decorrido prazo de PATRICIA CAMPOS QUEIROZ em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:26

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•22/02/2026, 15:15

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/11/2025, 16:19

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Juntada de Petição de Contra-razões

Alterado o assunto processual

Juntada de Informações

Alterado o assunto processual

Juntada de Informações

Alterado o assunto processual

Juntada de Informações

Decorrido prazo de ZENALTO BEZERRA JUNIOR em 11/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 125950454

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 125950454

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125950454

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de PATRICIA CAMPOS QUEIROZ em 04/07/2024 23:59.

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