Termo Circunstanciado 0000526-23.2018.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoCrimes contra a Ordem EconômicaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

KEULLER DO NASCIMENTO FLORENCIO

CPF

Reu

JOSE RAMOS DE SOUSA

CPF

Reu

FRANCISCO JOSE NUNES CAJAZEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO GILSON FARIAS ROSENDO

OAB/CE 35181·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

KEULLER DO NASCIMENTO FLORENCIO

CPF

Reu

JOSE RAMOS DE SOUSA

CPF

Reu

FRANCISCO JOSE NUNES CAJAZEIRA

CPF

Reu

PEDRO ROBERTO NASCIMENTO DE MARIA

CPF

Reu

ESCOLA PROFESSORA MARIA DO CARMO CARNEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 14:52

Confirmada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 13:52

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO NASCIMENTO DE MARIA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 04:57

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 08:39

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2025, 17:23

Juntada de Petição de diligência

24/06/2025, 17:23

Conclusos para despacho

24/06/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2025, 09:03

Expedição de Mandado.

28/05/2025, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 10:40

Conclusos para despacho

23/04/2025, 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2025, 08:10

Todas as movimentações(171)

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 14:52

Confirmada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 13:52

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO NASCIMENTO DE MARIA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 04:57

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 18:03

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 15:01

25/06/2025, 08:39

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2025, 17:23

Juntada de Petição de diligência

24/06/2025, 17:23

Conclusos para despacho

24/06/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2025, 09:03

Expedição de Mandado.

28/05/2025, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 10:40

Conclusos para despacho

23/04/2025, 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2025, 08:10

Juntada de Petição de diligência

09/04/2025, 08:10

Decorrido prazo de PAULO GILSON FARIAS ROSENDO em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 03:37

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 115377167

21/01/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2025, 15:30

Expedição de Mandado.

19/12/2024, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000526-23.2018.8.06.0121. AUTOR: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA REU: PEDRO ROBERTO NASCIMENTO DE MARIA e outros (3) SENTENÇA Recebidos hoje. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) [Crimes contra a Ordem Econômica] Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência em que os autores do fato Pedro Roberto de Nascimento de Maria e Francisco José Nunes Cajazeiras, devidamente qualificados, incurso nas sanções do art. 42, III da LCP, obteve o benefício da transação penal, conforme termo de audiência do ID37414994. Os autores do fato Francisco José Nunes Cajazeiras cumpriu integralmente a transação penal que lhe foi proposta, conforme se verifica pela certidão do ID 0112733075. Manifestação do Ministério Público, no ID115273476, pela extinção da punibilidade do infrator. É o breve relatório. Decido. Considerando que foi cumprida a transação penal, inexiste possibilidade de instauração da persecução penal, impondo-se a extinção da punibilidade em favor do autor do fato. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE com relação ao autor do fato Francisco José Nunes Cajazeiras, determinando que a imposição da sanção não conste nos registros criminais, salvo para impedir novamente o mesmo benefício no prazo de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 76, §§ 4º e 6º da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas legais. Prossiga-se o processo em relação ao autor do fato Pedro Roberto do Nascimento de Maria. Massape/CE, 5 de novembro de 2024 Guido de Freitas Bezerra Juiz de Direito

19/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 115377167

19/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115377167

18/12/2024, 17:01

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

12/11/2024, 15:17

Conclusos para despacho

05/11/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 11:03

Conclusos para despacho

01/11/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 12:55

Conclusos para despacho

17/09/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 12:03

Conclusos para despacho

20/08/2024, 09:54

Juntada de informação

20/08/2024, 09:53

Juntada de informação

26/07/2024, 11:52

Expedição de Ofício.

20/05/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 11:37

Conclusos para despacho

05/09/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 11:36

Conclusos para despacho

10/08/2023, 08:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2023, 11:47

Juntada de Petição de diligência

06/06/2023, 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2023, 08:42

Expedição de Mandado.

24/05/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 13:20

Conclusos para despacho

15/02/2023, 16:47

Juntada de certidão

15/02/2023, 16:44

Mov. [119] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

21/10/2022, 10:59

Mov. [118] - Documento

30/09/2022, 13:02

Mov. [117] - Expedição de Ofício

29/09/2022, 10:03

Mov. [116] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2022, 14:59

Mov. [115] - Concluso para Despacho

26/09/2022, 11:37

Mov. [114] - Documento

20/09/2022, 17:42

Mov. [113] - Documento

06/06/2022, 09:27

Mov. [112] - Documento

13/05/2022, 13:12

Mov. [111] - Documento

13/05/2022, 13:12

Mov. [110] - Documento

13/05/2022, 13:11

Mov. [109] - Expedição de Ofício

15/03/2022, 11:39

Mov. [108] - Trânsito em julgado

14/02/2022, 15:54

Mov. [107] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0352/2021 Data da Publicação: 22/11/2021 Número do Diário: 2738

19/11/2021, 21:21

Mov. [106] - Processo desmembrado: Processo desmembrado para 0010302-42.2021.8.06.0121, em relação a(s) parte(s) José Ramos de Sousa, Keuller do Nascimento Florêncio

19/11/2021, 12:32

Mov. [105] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/11/2021, 02:37

Mov. [104] - Certidão emitida

17/11/2021, 12:09

Mov. [103] - Certidão emitida

17/11/2021, 12:09

Mov. [102] - Informação

17/11/2021, 12:07

Mov. [101] - Transação Penal [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/11/2021, 11:28

Mov. [100] - Concluso para Decisão Interlocutória

11/11/2021, 17:19

Mov. [99] - Expedição de Termo de Audiência

11/11/2021, 17:19

Mov. [98] - Certidão emitida

08/11/2021, 21:08

Mov. [97] - Documento

08/11/2021, 21:08

Mov. [96] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida

08/11/2021, 21:03

Mov. [95] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2021, 14:08

Mov. [94] - Certidão emitida

06/11/2021, 19:35

Mov. [93] - Documento

06/11/2021, 19:35

Mov. [92] - Documento

06/11/2021, 19:32

Mov. [91] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida

06/11/2021, 15:37

Mov. [90] - Certidão emitida

03/11/2021, 16:34

Mov. [89] - Documento

03/11/2021, 16:34

Mov. [88] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida

03/11/2021, 16:21

Mov. [87] - Concluso para Despacho

01/11/2021, 09:17

Mov. [86] - Processo devolvido do MP

01/11/2021, 09:16

Mov. [85] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00397358-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 19/10/2021 23:25

20/10/2021, 00:13

Mov. [84] - Petição juntada ao processo

15/10/2021, 11:01

Mov. [83] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 121.2021/003358-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/11/2021 Local: Oficial de justiça - João Paulo Rodrigues Amaral

06/10/2021, 11:06

Mov. [82] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 121.2021/003357-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/11/2021 Local: Oficial de justiça - João Paulo Rodrigues Amaral

06/10/2021, 11:06

Mov. [81] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 121.2021/003352-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/11/2021 Local: Oficial de justiça - João Paulo Rodrigues Amaral

06/10/2021, 11:06

Mov. [80] - Ofício

06/10/2021, 11:06

Mov. [79] - Certidão emitida

06/10/2021, 08:32

Mov. [78] - Expedição de Ofício

30/09/2021, 13:55

Mov. [77] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2021, 13:55

Mov. [75] - Documento

30/09/2021, 13:55

Mov. [76] - Documento

30/09/2021, 13:55

Mov. [74] - Documento

30/09/2021, 13:55

Mov. [73] - Documento

30/09/2021, 13:54

Mov. [72] - Audiência Designada: Preliminar Data: 10/11/2021 Hora 14:30 Local: Sala 1 Situacão: Realizada

28/09/2021, 09:41

Mov. [71] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/08/2021, 15:14

Mov. [70] - Concluso para Despacho

30/07/2021, 14:52

Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00396780-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 29/07/2021 19:52

29/07/2021, 20:08

Mov. [68] - Certidão emitida

28/07/2021, 07:18

Mov. [67] - Certidão emitida

16/07/2021, 10:53

Mov. [66] - Mero expediente: Sobre a informação de fl. 57 e a certidão de fl. 58, ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO MP.

05/07/2021, 14:00

Mov. [65] - Concluso para Despacho

23/06/2021, 14:24

Mov. [64] - Documento

16/06/2021, 17:50

Mov. [63] - Certidão emitida

16/06/2021, 17:50

Mov. [62] - Documento

16/06/2021, 17:48

Mov. [61] - Documento

04/06/2021, 12:08

Mov. [60] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 121.2021/001690-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/06/2021 Local: Oficial de justiça - Francisco Liduíno Silva

04/06/2021, 12:08

Mov. [59] - Certidão emitida

04/06/2021, 12:08

Mov. [57] - Processo Redistribuído por Sorteio: Modificação de competências

12/01/2021, 10:39

Mov. [58] - Redistribuição de processo - saída: Modificação de competências

12/01/2021, 10:39

Mov. [56] - Certidão emitida

11/01/2021, 09:13

Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/12/2020, 10:06

Mov. [54] - Concluso para Despacho

16/12/2020, 08:49

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.20.00397693-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 15/12/2020 14:54

15/12/2020, 16:01

Mov. [52] - Certidão emitida

12/12/2020, 07:13

Mov. [51] - Certidão emitida

01/12/2020, 15:21

Mov. [50] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/12/2020, 13:49

Mov. [49] - Encerrar documento - restrição

23/11/2020, 15:07

Mov. [48] - Encerrar documento - restrição

23/11/2020, 15:07

Mov. [47] - Documento

09/11/2020, 20:23

Mov. [46] - Certidão emitida

09/11/2020, 20:23

Mov. [45] - Documento

09/11/2020, 19:55

Mov. [44] - Certidão emitida

09/11/2020, 19:55

Mov. [43] - Documento

28/10/2020, 20:33

Mov. [42] - Certidão emitida

28/10/2020, 20:33

Mov. [41] - Documento

28/10/2020, 20:29

Mov. [40] - Documento

28/10/2020, 20:05

Mov. [39] - Certidão emitida

28/10/2020, 20:05

Mov. [38] - Documento

28/10/2020, 19:59

Mov. [37] - Petição juntada ao processo

13/10/2020, 10:04

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.20.00397135-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 10/10/2020 15:54

10/10/2020, 16:37

Mov. [35] - Certidão emitida

02/10/2020, 13:43

Mov. [34] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 121.2020/002128-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/11/2020 Local: Oficial de justiça - Paulo Gilson Araújo Gomes

22/09/2020, 17:09

Mov. [33] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 121.2020/002127-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/10/2020 Local: Oficial de justiça - Paulo Gilson Araújo Gomes

22/09/2020, 17:09

Mov. [32] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 121.2020/002126-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/11/2020 Local: Oficial de justiça - Paulo Gilson Araújo Gomes

22/09/2020, 17:09

Mov. [31] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 121.2020/002125-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/10/2020 Local: Oficial de justiça - Paulo Gilson Araújo Gomes

22/09/2020, 17:09

Mov. [30] - Certidão emitida

22/09/2020, 15:49

Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/06/2020, 10:43

Mov. [28] - Concluso para Despacho

22/06/2020, 20:38

Mov. [27] - Concluso para Despacho

19/06/2020, 21:23

Mov. [26] - Certidão emitida

13/09/2019, 12:50

Mov. [25] - Audiência Designada: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de Preliminar para o dia 05 de dezembro de 2019, às 11:30h. O referido é verdade. Dou fé.

22/05/2019, 09:43

Mov. [24] - Audiência Designada: Preliminar Data: 05/12/2019 Hora 11:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Cancelada

22/05/2019, 09:25

Mov. [23] - Certidão emitida

21/03/2019, 11:39

Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/03/2019, 17:38

Mov. [20] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2º Vara da Comarca de Massapê

12/03/2019, 17:37

Mov. [21] - Recebimento

12/03/2019, 17:37

Mov. [19] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Aldenor Sombra de Oliveira

19/12/2018, 14:18

Mov. [18] - Certidão emitida

19/12/2018, 11:16

Mov. [17] - Parecer do Ministério Público: Juntada a petição diversa - Tipo: Parecer do Ministério Público em Termo Circunstanciado - Número: 80000 - Protocolo: PMSS18000060110

19/12/2018, 11:09

Mov. [15] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

18/12/2018, 15:20

Mov. [16] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2º Vara da Comarca de Massapê

18/12/2018, 15:20

Mov. [14] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 05/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados

17/12/2018, 23:59

Mov. [13] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 22/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados

12/12/2018, 23:47

Mov. [11] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público

06/12/2018, 10:49

Mov. [12] - Recebidos os Autos pelo Ministério Público

06/12/2018, 10:49

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria n. 01/2013, emanada desta unidade judiciária, pratiquei o ato processual abaixo: Vista dos presentes autos ao Representante do Ministério Público, para se manifestar acerca

06/12/2018, 10:46

Mov. [9] - Recebimento

05/12/2018, 11:35

Mov. [8] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2º Vara da Comarca de Massapê

05/12/2018, 11:10

Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída: Classe de competência comum

05/12/2018, 11:09

Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio: Classe de competência comum

05/12/2018, 11:09

Mov. [4] - Recebimento

05/12/2018, 11:05

Mov. [5] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição

05/12/2018, 11:05

Mov. [3] - Recebimento

05/12/2018, 11:04

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2º Vara da Comarca de Massapê

05/12/2018, 10:54

Mov. [1] - Processo Distribuído por Encaminhamento

05/12/2018, 10:52

Despacho

•04/09/2025, 15:58

Despacho

•25/06/2025, 08:39

Despacho

•24/04/2025, 10:40

Sentença

•12/11/2024, 15:17

Despacho

•04/11/2024, 11:03

Despacho

•17/09/2024, 12:55

Despacho

•21/08/2024, 12:03

Despacho

•11/09/2023, 11:37

Despacho

•10/08/2023, 11:36

Despacho

•24/02/2023, 13:20

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2022, 14:59

Sentença (Outras)

•12/11/2021, 11:28

Ata de Audiência (Outras)

•11/11/2021, 17:19

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 18:03

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 15:01

Despacho

•04/09/2025, 15:58

Despacho

•25/06/2025, 08:39

Despacho

•24/04/2025, 10:40

Sentença

•12/11/2024, 15:17

Despacho

•04/11/2024, 11:03

Despacho

•17/09/2024, 12:55

Despacho

•21/08/2024, 12:03

Despacho

•11/09/2023, 11:37

Despacho

•10/08/2023, 11:36

Despacho

•24/02/2023, 13:20

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2022, 14:59

Sentença (Outras)

•12/11/2021, 11:28

Ata de Audiência (Outras)

•11/11/2021, 17:19

Documentos Diversos

•08/11/2021, 14:08

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 13:55

Despacho de Mero Expediente

•09/08/2021, 15:14

Despacho de Mero Expediente

•05/07/2021, 14:00

Despacho de Mero Expediente

•18/12/2020, 10:06

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 13:49

Despacho de Mero Expediente

•23/06/2020, 10:43

Despacho de Mero Expediente

•10/06/2019, 09:30

Ato Ordinatório

•10/06/2019, 09:30

Ato Ordinatório

•10/06/2019, 09:30

Anexo de movimentação

•12/03/2019, 17:38