Procedimento Comum Cível 0025847-18.2007.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0025847-18.2007.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 184808666

21/01/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 23:14

Conclusos para despacho

16/01/2026, 14:47

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026 Documento: 184808666

12/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184808666

09/01/2026, 12:11

Juntada de certidão de custas - guia gerada

15/12/2025, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 09:23

Conclusos para despacho

26/11/2025, 16:31

Juntada de decisão

08/09/2025, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA PROCESSO Nº 0025847-18.2007.8.06.0001 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 17, inc. I, "d" do Regimento Interno deste Tribunal, incumbe às Câmaras de Direito Privado, processar e julgar: "incidentes processuais e recursos das sentenças e de decisões interlocutórias proferidas em matérias cíveis pelos juízes de primeiro grau, que não estejam abrangidos na competência das câmaras de direito público " (grifei). Destarte, verifica-se que a matéria discutida nos presentes autos é de natureza cível e não envolve qualquer das hipóteses afetas à competência absoluta das câmaras de direito público, as quais se encontram listadas no art. 15, do RITJCE. Ante o exposto, declino da competência para conhecer do presente recurso, motivo pelo qual determino o encaminhamento dos autos à Secretaria Judiciária, para redistribuição do feito a uma das Câmaras de Direito Privado, em conformidade com o art. 17, inc. I, "d", do RITJCE. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora registradas pelo sistema. DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA Relatora

19/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/12/2024, 10:18

Alterado o assunto processual

18/12/2024, 10:17

Mov. [260] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 23:03

Mov. [259] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

22/10/2024, 22:08

Documentos

Despacho

•20/01/2026, 23:14

Despacho

•03/12/2025, 09:23

—

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 184808666

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026 Documento: 184808666

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184808666

Juntada de certidão de custas - guia gerada

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Alterado o assunto processual

Mov. [260] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

Mov. [259] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

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