Procedimento Comum Cível 0206324-11.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para despacho

09/12/2024, 10:03

Juntada de documentos diversos

30/10/2024, 11:57

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA, FUNDACAO GETULIO VARGAS RECORRIDO: ALYSSON RODRIGUES MARTINS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0206324-11.2022.8.06.0001 Trata-se de agravo interposto, através do qual o agravante se insurge contra decisão presidencial dessa Turma Fazendária que inadmitiu o seu recurso extraordinário com fundamento nas Súmulas n. 279/STF, n. 284/STF. Desse modo, uma vez interposto o mencionado agravo, regido pe

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA, FUNDACAO GETULIO VARGAS RECORRIDO: ALYSSON RODRIGUES MARTINS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0206324-11.2022.8.06.0001 Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal de 15 (quinze) dias do Art. 1.042, §3º, do CPC, apresentar contrarrazões ao agravo em recurso extraordinário interposto. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz Presidente

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA, FUNDACAO GETULIO VARGAS RECORRIDO: ALYSSON RODRIGUES MARTINS DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0206324-11.2022.8.06.0001 Trata-se de recurso extraordinário, interposto pelo Estado do Ceará, em face do acórdão proferido pela 3ª Turma Recursal. Em suas razões recursais, a parte recorrente alega que não é admissível a remarcação de teste de aptidão física - TAF em razão do candidato est

09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0206324-11.2022.8.06.0001. RECORRENTE: ESTADO DO CEARA e outros RECORRIDO: ALYSSON RODRIGUES MARTINS EMENTA: ACÓRDÃO:Acordam os membros Suplentes da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Ceará, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso, mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA FÓRU Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA, FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS RECORRIDO: ALYSSON RODRIGUES MARTINS DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA GAB. MÔNICA LIMA CHAVES PROC. Nº 0206324-11.2022.8.06.0001 Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo Estado do Ceará, contra acórdão de ID: 7719494. O embargante alega, em síntese, que a decisão proferida incorreu em omissão. Ressalta-se que, a intimação do acórdão ocorreu dia 11/09/2023, tendo o

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0206324-11.2022.8.06.0001. RECORRENTE: ESTADO DO CEARA e outros RECORRIDO: ALYSSON RODRIGUES MARTINS EMENTA: ACÓRDÃO: Acordam os membros suplentes da Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, CONHECER do recurso interposto, mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO CEARA, FUNDACAO GETULIO VARGAS RECORRIDO: ALYSSON RODRIGUES MARTINS COMUNICAÇÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA MAGNO GOMES DE OLIVEIRA 0206324-11.2022.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. Fortaleza, 19 de maio de 2023. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz Relator

22/05/2023, 00:00

Mov. [91] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/10/2022, 04:29

Mov. [90] - Recurso Eletrônico

22/07/2022, 14:03

Mov. [89] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

22/07/2022, 14:02

Mov. [88] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

22/07/2022, 11:39

Mov. [87] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/07/2022, 19:38

Mov. [86] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

08/07/2022, 02:07

Documentos

Despacho

•21/07/2025, 17:00

Despacho

•29/10/2024, 20:49

Outros Documentos

•25/10/2024, 12:50

Despacho

•31/05/2024, 11:35

Despacho

•13/05/2024, 12:59

Decisão

•08/05/2024, 10:48

Despacho

•06/05/2024, 16:36

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/04/2024, 20:53

Despacho

•25/02/2024, 09:12

Despacho

•25/02/2024, 09:12

Despacho

•29/09/2023, 09:29

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/08/2023, 08:11

Despacho

•19/05/2023, 17:06

Despacho de Mero Expediente

•21/07/2022, 19:38

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•27/06/2022, 16:56

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