Execução Fiscal 0000040-73.2018.8.06.0077 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 21.469,32

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

GERALDO DE HOLANDA GONCALVES FILHO

OAB/CE 17824·CPF·Representa: Réu

JOANA ALENCAR FERREIRA DE CARVALHO

OAB/CE 32043·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

RAIMUNDO DE CASTRO ANDRADE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 12:48

Juntada de certidão

27/11/2023, 18:38

Juntada de Certidão

27/11/2023, 18:37

Transitado em Julgado em 27/11/2023

27/11/2023, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2023, 15:51

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

27/11/2023, 15:51

Conclusos para despacho

23/08/2023, 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/07/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 16:08

Juntada de ofício

03/07/2023, 16:03

Cancelada a movimentação processual

03/07/2023, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:20

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 11:58

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE CASTRO ANDRADE em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/05/2023, 15:41

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 12:48

Juntada de certidão

27/11/2023, 18:38

Juntada de Certidão

27/11/2023, 18:37

Transitado em Julgado em 27/11/2023

27/11/2023, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2023, 15:51

Documentos

Sentença

•27/11/2023, 15:51

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 16:08

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

27/11/2023, 15:51

Conclusos para despacho

23/08/2023, 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/07/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 16:08

Juntada de ofício

03/07/2023, 16:03

Cancelada a movimentação processual

03/07/2023, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:20

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 11:58

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE CASTRO ANDRADE em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/05/2023, 15:41

Publicado Decisão em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Estado do Ceará Requerido: Raimundo de Castro Andrade PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0000040-73.2018.8.06.0077 Classe: Execução Fiscal Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Vistos em inspeção anual - Portaria nº 6/2023. Considerando que os autos tratam de execução fiscal,

22/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

22/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2023, 23:07

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 23:07

Declarada incompetência

19/05/2023, 23:07

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2023, 10:55

Conclusos para decisão

18/05/2023, 10:54

Juntada de informação

05/12/2022, 10:31

Mov. [50] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/11/2022, 18:40

Mov. [49] - Documento

22/09/2022, 07:57

Mov. [48] - Documento

20/09/2022, 11:28

Mov. [47] - Certidão emitida

09/08/2022, 15:56

Mov. [46] - Certidão emitida

10/06/2022, 07:57

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0258/2022 Data da Publicação: 01/06/2022 Número do Diário: 2855

01/06/2022, 13:46

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/05/2022, 12:13

Mov. [43] - Certidão emitida

30/05/2022, 08:13

Mov. [42] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/05/2022, 09:47

Mov. [41] - Conclusão

10/05/2022, 11:55

Mov. [38] - Redistribuição de processo - saída

10/05/2022, 11:55

Mov. [39] - Processo Redistribuído por Sorteio: RECEBIDO EM 10.05.2022

10/05/2022, 11:55

Mov. [40] - Processo recebido de outro Foro

10/05/2022, 11:55

Mov. [37] - Remessa a outro Foro: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que, nesta data, FAÇO REMESSA DESTES AUTOS ao Serviço de Distribuição da Comarca de Sobral/CE, conforme Portaria 808/2022. Foro destino: Sobral

09/05/2022, 15:18

Mov. [36] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/05/2022, 10:56

Mov. [35] - Concluso para Despacho

16/03/2022, 12:28

Mov. [34] - Decurso de Prazo

16/03/2022, 12:28

Mov. [33] - Certidão emitida

28/01/2022, 00:14

Mov. [32] - Certidão emitida

16/12/2021, 20:04

Mov. [31] - Mero expediente: Intime-se, pois, a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o chamamento ao processo de fls. 63/67. Expediente necessário.

30/11/2021, 15:08

Mov. [30] - Concluso para Despacho

26/11/2021, 11:57

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WFQL.21.00168916-0 Tipo da Petição: Chamamento ao Processo Data: 23/11/2021 15:36

23/11/2021, 16:07

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0506/2021 Data da Publicação: 28/10/2021 Número do Diário: 2725

27/10/2021, 21:37

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/10/2021, 12:10

Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/08/2021, 09:29

Mov. [25] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/06/2021, 14:22

Mov. [24] - Certidão emitida

18/06/2021, 07:11

Mov. [23] - Concluso para Despacho

09/06/2021, 08:55

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WFQL.21.00166672-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/06/2021 15:29

08/06/2021, 16:07

Mov. [21] - Certidão emitida

07/06/2021, 10:16

Mov. [20] - Requisição de Informações [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/05/2021, 09:21

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WFQL.21.00395113-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/02/2021 08:59

02/02/2021, 09:41

Mov. [18] - Concluso para Despacho

01/02/2021, 16:30

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WFQL.21.00395085-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/01/2021 23:20

29/01/2021, 00:15

Mov. [16] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados

22/12/2020, 03:25

Mov. [15] - Certidão emitida

06/12/2020, 07:12

Mov. [14] - Certidão emitida

25/11/2020, 17:38

Mov. [13] - Certidão emitida

30/09/2020, 01:05

Mov. [12] - Certidão emitida

02/09/2020, 11:32

Mov. [11] - Requisição de Informações: Intime-se a parte exequente a fim de que, em 15 dias, se manifeste sobre o conteúdo da defesa apresentada às fls.12 e seguintes destes autos. Cumpra-se.

18/06/2020, 10:18

Mov. [10] - Concluso para Despacho

05/06/2020, 13:02

Mov. [9] - Conclusão

02/06/2020, 22:42

Mov. [8] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Wilson de Alencar Aragão

26/08/2019, 15:36

Mov. [7] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Objeção/Exceção de Pré-Executividade em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80000 - Protocolo: WFQL19000150400

26/08/2019, 15:13

Mov. [6] - Aviso de Recebimento (AR)

22/08/2019, 11:55

Mov. [5] - Expedição de Carta

10/06/2019, 08:26

Mov. [4] - Expedição de Carta

07/06/2019, 09:33

Mov. [3] - Recebimento

07/06/2019, 09:29

Mov. [2] - Mero expediente: CITAR O DEMANDADO VIA CORREIOS

19/09/2018, 15:41

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

23/08/2018, 10:06

Decisão

•19/05/2023, 23:07

Decisão

•19/05/2023, 23:07

Documentos Diversos

•26/05/2022, 09:47

Despacho de Mero Expediente

•30/11/2021, 15:08

Despacho de Mero Expediente

•03/08/2021, 09:29

Documentos Diversos

•18/06/2021, 14:22

Despacho de Mero Expediente

•31/05/2021, 09:21

Despacho de Mero Expediente

•18/06/2020, 10:18

Ementa

•02/06/2020, 22:42

Ementa

•02/06/2020, 22:42

Ementa

•02/06/2020, 22:42

Ementa

•02/06/2020, 22:42

Ementa

•02/06/2020, 22:41

Todos os documentos(16)

Sentença

•27/11/2023, 15:51

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 16:08

Decisão

•19/05/2023, 23:07

Decisão

•19/05/2023, 23:07

Documentos Diversos

•26/05/2022, 09:47

Despacho de Mero Expediente

•30/11/2021, 15:08

Despacho de Mero Expediente

•03/08/2021, 09:29

Documentos Diversos

•18/06/2021, 14:22

Despacho de Mero Expediente

•31/05/2021, 09:21

Despacho de Mero Expediente

•18/06/2020, 10:18

Ementa

•02/06/2020, 22:42

Ementa

•02/06/2020, 22:42

Ementa

•02/06/2020, 22:42

Ementa

•02/06/2020, 22:42

Ementa

•02/06/2020, 22:41

Ementa

•02/06/2020, 22:41