Execução Fiscal 0047012-58.2016.8.06.0114 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2016

Valor da Causa

R$ 232.655,46

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

V. I . LUDOVICO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

06/05/2025, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:59

Decorrido prazo de V. I . LUDOVICO em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 06:11

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 105967338

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Lavras da MangabeiraVara Única da Comarca de Lavras da MangabeiraRua Vicente Veloso, S/N, Fórum Des. Stênio Leite Linhares, Cel. Francisco Correia Lima - CEP 63300-000, Fone: (85) 3108-0166, Lavras Da Mangabeira-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Intime-se para manifestação quanto a prescrição intercorrente no prazo de 15 dias. Expedientes necessários. Lavras da Mangabeira/CE, Data do sistema LUZINALDO ALVES ALEXANDRE DA SILVA Juiz de Direito

19/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 105967338

19/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105967338

18/12/2024, 22:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2024, 22:14

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 16:16

Conclusos para despacho

09/09/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 08:59

Todas as movimentações(75)

Conclusos para despacho

06/05/2025, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:59

Decorrido prazo de V. I . LUDOVICO em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 06:11

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 105967338

Documentos

Petição (Outras)

•28/12/2025, 18:57

Sentença

•23/10/2025, 23:19

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Lavras da MangabeiraVara Única da Comarca de Lavras da MangabeiraRua Vicente Veloso, S/N, Fórum Des. Stênio Leite Linhares, Cel. Francisco Correia Lima - CEP 63300-000, Fone: (85) 3108-0166, Lavras Da Mangabeira-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Intime-se para manifestação quanto a prescrição intercorrente no prazo de 15 dias. Expedientes necessários. Lavras da Mangabeira/CE, Data do sistema LUZINALDO ALVES ALEXANDRE DA SILVA Juiz de Direito

19/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 105967338

19/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105967338

18/12/2024, 22:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2024, 22:14

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 16:16

Conclusos para despacho

09/09/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 08:59

Conclusos para despacho

18/07/2024, 09:08

Juntada de certidão

18/07/2024, 09:07

Decisão Interlocutória de Mérito

17/01/2024, 17:15

Conclusos para despacho

03/08/2023, 11:02

Mov. [56] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

25/07/2023, 13:22

Mov. [55] - Concluso para Despacho

19/07/2023, 16:03

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WLAM.23.01804167-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/07/2023 13:06

19/07/2023, 13:11

Mov. [53] - Certidão emitida

17/07/2023, 18:11

Mov. [52] - Mero expediente: R. h. Intime-se o exequente para ciência quanto à certidão retro, que trata da tramitação desta execução fiscal no SAJ, bem como requerer o que entender de direito em 20 (vinte) dias. Expedientes necessários. Lavras Da Mangabeira, 29 de junho de 2023 Hyldon Masters Cavalcante Costa Juiz de Direito

29/06/2023, 16:17

Mov. [51] - Conclusão

15/05/2023, 18:27

Mov. [50] - Certidão emitida

15/05/2023, 18:15

Mov. [49] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão: fls. 46

06/03/2023, 15:37

Mov. [48] - Certidão emitida

23/06/2022, 09:25

Mov. [47] - Por decisão judicial: determinado indecisão

22/06/2022, 17:52

Mov. [46] - Por decisão judicial

22/06/2022, 17:48

Mov. [45] - Certidão emitida

22/06/2022, 17:45

Mov. [44] - Mero expediente: R.h. Acolho o pedido de fls 41/44, ao passo que determino a suspensão do feito por 90 (noventa) dias. Findado o prazo, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, dentro do prazo legal. Expedientes Necessários.

10/06/2022, 10:59

Mov. [43] - Certidão emitida

23/04/2022, 01:17

Mov. [42] - Concluso para Despacho

18/04/2022, 18:34

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WLAM.22.01300287-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/04/2022 17:36

18/04/2022, 17:58

Mov. [40] - Certidão emitida

12/04/2022, 14:28

Mov. [39] - Documento

18/02/2022, 18:47

Mov. [38] - Documento

18/02/2022, 18:47

Mov. [37] - Documento

18/02/2022, 18:46

Mov. [36] - Documento

18/02/2022, 18:46

Mov. [35] - Documento

18/02/2022, 18:34

Mov. [34] - Documento

18/02/2022, 18:34

Mov. [33] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/02/2022, 18:23

Mov. [32] - Concluso para Despacho

03/11/2021, 21:40

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WLAM.21.00395591-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/10/2021 13:43

26/10/2021, 13:45

Mov. [30] - Certidão emitida

23/10/2021, 00:42

Mov. [29] - Certidão emitida

12/10/2021, 15:44

Mov. [28] - Documento

16/06/2021, 12:19

Mov. [27] - Bloqueio: penhora on line

11/06/2021, 10:44

Mov. [26] - Concluso para Despacho

19/03/2021, 16:13

Mov. [25] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: META 2.

25/08/2020, 15:39

Mov. [24] - Mero expediente

05/06/2020, 18:12

Mov. [23] - Conclusão

31/03/2020, 16:07

Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

13/10/2017, 11:35

Mov. [21] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PEDIDO DE PENHORA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

09/10/2017, 13:46

Mov. [20] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA ( COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

09/10/2017, 13:45

Mov. [18] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS P/ REMESSA DOS AUTOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

06/07/2017, 10:33

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

06/07/2017, 10:33

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES mesa supervisor para analise do despacho. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

24/06/2017, 16:37

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

24/06/2017, 16:36

Mov. [15] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

17/06/2016, 16:26

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

17/06/2016, 12:55

Mov. [13] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

17/06/2016, 12:54

Mov. [12] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

15/06/2016, 10:58

Mov. [11] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: joelma - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

02/06/2016, 12:54

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES ag. entregar mandado ao oficial - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

27/05/2016, 15:33

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO ag.assinatura. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

12/05/2016, 13:37

Mov. [8] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS P/ EXP. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

11/05/2016, 15:10

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

11/05/2016, 14:55

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

10/03/2016, 16:15

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

10/03/2016, 16:14

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

10/03/2016, 15:46

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO TOMBO DE Nº 72/16. - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

10/03/2016, 15:45

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

10/03/2016, 15:45

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

10/03/2016, 13:28

Despacho

•15/09/2025, 12:48

Despacho

•01/10/2024, 16:16

Despacho

•19/07/2024, 08:59

Decisão

•17/01/2024, 17:15

Despacho de Mero Expediente

•29/06/2023, 16:17

Despacho de Mero Expediente

•10/06/2022, 10:59

Interlocutória

•18/02/2022, 18:23

Interlocutória

•11/06/2021, 10:44

Despacho de Mero Expediente

•05/06/2020, 18:12

Despacho de Mero Expediente

•31/03/2020, 16:07

Despacho de Mero Expediente

•31/03/2020, 16:07

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 16:07