Execução Fiscal 0749767-24.2000.8.06.0001 - TJCE

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 13:10

Juntada de Certidão

24/03/2025, 09:30

Decorrido prazo de PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 03:21

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 130887862

14/02/2025, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 11:27

Decorrido prazo de Lojas Esquisita Ltda em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 130887862

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: LOJAS ESQUISITA LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 2ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-902, Fone: 34928896/8898, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] 0749767-24.2000.8.06.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza Vistos, etc. A Fazenda Pública ajuizou a presente Ação de Execução Fiscal, tendo por objeto o pagamento de débito consubstanciado na(s) certidão(ões) de dívida ativa que acompanham a inicial. Após a citação, no curso do feito, foi noticiado o parcelamento do crédito excutido, pelo que restou suspensa a execução. No documento retro, extraído do sistema próprio do credor, foi informado a liquidação da dívida. É o que considero necessário relatar. No caso dos autos, a comprovação do pagamento do débito através de guia expedida pela exequente fulmina a execução fiscal, tornando desnecessária a intimação da Procuradoria Fiscal para se manifestar sobre o destino do processo. Assim sendo, nada mais resta, a não ser proferir a sentença extinguindo a execução fiscal pelo pagamento do crédito tributário. Portanto, satisfeita a obrigação pelo pagamento do crédito tributário, segundo informou a exequente, JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, combinado com os artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil/15. Honorários fixados em 10%, ressalvado se incluídos no pagamento efetuado ou se dispensado credor. Custas pela metade pelo(a) executado(a), a teor do artigo 90, § 2º, do CPC/2015, que deverá ser intimado(a) para recolhê-las no prazo de quinze (15) dias, ressalvado eventual deferimento dos benefícios da assistência judiciária, caso em que será suspensa sua exigibilidade pelo prazo de 5 anos, consoante o disposto no artigo 98, § 3º, do CPC/2015. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Transitado em julgado o feito, não havendo o recolhimento das custas, certifique-se e oficie-se à célula da dívida ativa do Estado para inscrição do débito através da Procuradoria-Geral do Estado. Fortaleza/CE, 18 de dezembro de 2024 ROGERIO HENRIQUE DO NASCIMENTO Juiz de Direito

13/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130887862

12/02/2025, 14:00

Publicado Sentença em 21/01/2025. Documento: 130887862

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: LOJAS ESQUISITA LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 2ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-902, Fone: 34928896/8898, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] 0749767-24.2000.8.06.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza Vistos, etc. A Fazenda Pública ajuizou a presente Ação de Execução Fiscal, tendo por objeto o pagamento de débito consubstanciado na(s) certidão(ões) de dívida ativa que acompanham a inicial. Após a citação, no curso do feito, foi noticiado o parcelamento do crédito excutido, pelo que restou suspensa a execução. No documento retro, extraído do sistema próprio do credor, foi informado a liquidação da dívida. É o que considero necessário relatar. No caso dos autos, a comprovação do pagamento do débito através de guia expedida pela exequente fulmina a execução fiscal, tornando desnecessária a intimação da Procuradoria Fiscal para se manifestar sobre o destino do processo. Assim sendo, nada mais resta, a não ser proferir a sentença extinguindo a execução fiscal pelo pagamento do crédito tributário. Portanto, satisfeita a obrigação pelo pagamento do crédito tributário, segundo informou a exequente, JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, combinado com os artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil/15. Honorários fixados em 10%, ressalvado se incluídos no pagamento efetuado ou se dispensado credor. Custas pela metade pelo(a) executado(a), a teor do artigo 90, § 2º, do CPC/2015, que deverá ser intimado(a) para recolhê-las no prazo de quinze (15) dias, ressalvado eventual deferimento dos benefícios da assistência judiciária, caso em que será suspensa sua exigibilidade pelo prazo de 5 anos, consoante o disposto no artigo 98, § 3º, do CPC/2015. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Transitado em julgado o feito, não havendo o recolhimento das custas, certifique-se e oficie-se à célula da dívida ativa do Estado para inscrição do débito através da Procuradoria-Geral do Estado. Fortaleza/CE, 18 de dezembro de 2024 ROGERIO HENRIQUE DO NASCIMENTO Juiz de Direito

19/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 130887862

19/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130887862

18/12/2024, 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2024, 18:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2024, 18:59

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 16:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/11/2024, 16:54

Juntada de outros documentos

22/11/2024, 16:53

Processo Suspenso por Convenção das Partes

08/11/2023, 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

06/11/2023, 07:47

Juntada de certidão

31/10/2023, 10:38

Conclusos para decisão

02/02/2023, 14:13

Mov. [82] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

27/01/2023, 19:32

Mov. [81] - Encerrar análise

21/09/2022, 15:12

Mov. [80] - Concluso para Despacho

17/08/2022, 10:46

Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02271962-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/08/2022 19:21

03/08/2022, 19:34

Mov. [78] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

02/08/2022, 11:58

Mov. [77] - Mero expediente: R. h Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o atual estágio do crédito excutido, haja vista a notícia de parcelamento no feito de embargos à execução em cumprimento de sentença. Expedientes necessários.

01/08/2022, 18:23

Mov. [76] - Concluso para Despacho

01/08/2022, 13:56

Mov. [75] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 02/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

22/02/2022, 04:24

Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0027/2022 Data da Publicação: 09/02/2022 Número do Diário: 2780

08/02/2022, 21:28

Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/02/2022, 01:45

Mov. [72] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/02/2022, 16:32

Mov. [71] - Concluso para Despacho

26/03/2018, 16:03

Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10119718-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/03/2018 09:47

09/03/2018, 10:04

Mov. [69] - Documento

23/02/2018, 14:08

Mov. [68] - Documento

23/02/2018, 09:18

Mov. [67] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

08/02/2018, 17:25

Mov. [66] - Mero expediente: R. hConsiderando o trânsito em julgado dos embargos em apenso, dê-se vista dos autos à Exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias, requerer o que entender necessário.Expediente necessário.

09/11/2017, 10:05

Mov. [65] - Reativação

25/10/2016, 16:03

Mov. [64] - Concluso para Decisão Interlocutória

28/05/2013, 12:00

Mov. [38] - Documento

30/08/2012, 12:00

Mov. [39] - Documento

30/08/2012, 12:00

Mov. [40] - Documento

30/08/2012, 12:00

Mov. [41] - Documento

30/08/2012, 12:00

Mov. [42] - Documento

30/08/2012, 12:00

Mov. [43] - Documento

30/08/2012, 12:00

Mov. [44] - Documento

30/08/2012, 12:00

Mov. [45] - Aviso de Recebimento (AR)

30/08/2012, 12:00

Mov. [46] - Petição

30/08/2012, 12:00

Mov. [47] - Documento

30/08/2012, 12:00

Mov. [48] - Documento

30/08/2012, 12:00

Mov. [49] - Documento

30/08/2012, 12:00

Mov. [50] - Documento

30/08/2012, 12:00

Mov. [51] - Petição

30/08/2012, 12:00

Mov. [52] - Documento

30/08/2012, 12:00

Mov. [53] - Documento

30/08/2012, 12:00

Mov. [54] - Documento

30/08/2012, 12:00

Mov. [55] - Mandado

30/08/2012, 12:00

Mov. [56] - Ofício

30/08/2012, 12:00

Mov. [57] - Aviso de Recebimento (AR)

30/08/2012, 12:00

Mov. [58] - Documento

30/08/2012, 12:00

Mov. [59] - Documento

30/08/2012, 12:00

Mov. [60] - Documento

30/08/2012, 12:00

Mov. [61] - Documento

30/08/2012, 12:00

Mov. [62] - Documento

30/08/2012, 12:00

Mov. [63] - Documento

30/08/2012, 12:00

Mov. [37] - Mero expediente: AGUARDANDO DIGITALIZAÇÃO - B3

21/03/2012, 12:00

Mov. [35] - Conclusão: MESA DA JUÍZA.

09/03/2012, 12:00

Mov. [36] - Processo Recebido do TJCE

09/03/2012, 12:00

Mov. [34] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)/REMESSA EM 09/03/2006

27/10/2011, 12:00

Mov. [33] - Remessa ao tribunal de justiça: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/03/2006, 13:05

Mov. [32] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/03/2006, 12:51

Mov. [31] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/02/2006, 14:15

Mov. [30] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/02/2006, 13:39

Mov. [29] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/01/2006, 15:48

Mov. [28] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/01/2006, 14:51

Mov. [27] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DR:Sergio S. Costa Sousa OAB:2756 TEL:3472-0411 - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/12/2005, 17:26

Mov. [26] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO expediente dj - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/12/2005, 13:56

Mov. [25] - Expediente: EXPEDIENTE para publicação dj - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/11/2005, 14:01

Mov. [24] - Aguardando: AGUARDANDO ASSINATURA TERMO PENHORA - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/11/2005, 12:43

Mov. [23] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXPEDIENTE DJ - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/11/2005, 16:42

Mov. [22] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/09/2005, 16:53

Mov. [21] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/08/2005, 14:01

Mov. [20] - Concluso: CONCLUSO COM PETIÇÃO DA EMBARGANTE - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/08/2005, 10:26

Mov. [19] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DRA. RONETNA PEREIRA VERAS, OAB 12.157 - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/07/2005, 16:53

Mov. [18] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXPEDIENTE DJ - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/07/2005, 14:00

Mov. [17] - Expediente: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAÇÃO DJ - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/06/2005, 13:50

Mov. [16] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/06/2005, 14:14

Mov. [15] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/05/2005, 14:25

Mov. [14] - Aguardando: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO P/ EMBARGOS - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/05/2005, 16:51

Mov. [13] - Concluso ao juiz corregedor: CONCLUSO AO JUIZ CORREGEDOR - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/05/2005, 17:02

Mov. [12] - Carga ao advogado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/04/2005, 16:05

Mov. [11] - Aguardando: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO P/ EMBARGOS - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/04/2005, 13:53

Mov. [10] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: ASSINATURA TERMO DE PENHORA - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/04/2005, 17:38

Mov. [9] - Aguardando: AGUARDANDO COMPLEMENTO: LAVRATURA TERMO PENHORA CODIGO DA FASE: AGUARDANDO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/03/2005, 16:13

Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/02/2005, 14:34

Mov. [7] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PROCURADOR DA FAZENDA - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/09/2004, 12:56

Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/03/2004, 16:03

Mov. [5] - Fazer entrega de mandado ao ret: FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET CODIGO DA FASE: FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/03/2004, 12:25

Mov. [4] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO COMPLEMENTO: CITACAO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/03/2004, 16:23

Mov. [3] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE A.R. - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/02/2004, 16:53

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

12/02/2004, 12:00

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 2A. VARA DE EXECUCOES FISCAIS - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/02/2004, 10:47

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA em 12/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 130887862

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de Lojas Esquisita Ltda em 11/02/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 130887862

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130887862

Publicado Sentença em 21/01/2025. Documento: 130887862

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 130887862

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130887862

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(105)