Monitória 3000174-30.2023.8.06.0059 - TJCE | JusConsulta

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MonitóriaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMonitória

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 5.387,12

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Caririaçu

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

JOSE NERGINO SOBREIRA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE GRANJEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/01/2026, 13:41

Alterado o assunto processual

23/01/2026, 13:41

Juntada de Petição de Contra-razões

20/01/2026, 13:22

Confirmada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025 Documento: 187767257

19/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187767257

18/12/2025, 17:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/12/2025, 17:13

Conclusos para decisão

09/12/2025, 14:00

Juntada de Petição de Apelação

01/12/2025, 11:32

Decorrido prazo de JOSE NERGINO SOBREIRA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:29

Confirmada a comunicação eletrônica

18/10/2025, 01:45

Confirmada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025 Documento: 177633575

08/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177633575

07/10/2025, 17:13

Julgado procedente o pedido

07/10/2025, 17:13

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/01/2026, 13:41

Alterado o assunto processual

23/01/2026, 13:41

Juntada de Petição de Contra-razões

20/01/2026, 13:22

Confirmada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025 Documento: 187767257

Documentos

Despacho

•18/12/2025, 17:13

Despacho

•18/12/2025, 17:13

19/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187767257

18/12/2025, 17:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/12/2025, 17:13

Conclusos para decisão

09/12/2025, 14:00

Juntada de Petição de Apelação

01/12/2025, 11:32

Decorrido prazo de JOSE NERGINO SOBREIRA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:29

Confirmada a comunicação eletrônica

18/10/2025, 01:45

Confirmada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025 Documento: 177633575

08/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177633575

07/10/2025, 17:13

Julgado procedente o pedido

07/10/2025, 17:13

Conclusos para despacho

27/02/2025, 09:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRANJEIRO em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 03:57

Decorrido prazo de JOSE NERGINO SOBREIRA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 03:56

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130818412

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE NERGINO SOBREIRA Réu: MUNICIPIO DE GRANJEIRO DECISÃO ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Caririaçu Rua Luiz Bezerra, s/n, Bairro Paraíso, Caririaçu-CE - CEP: 63220-000 WhatsApp: (85) 8192-1650 - E-mail: [email protected] Processo nº 3000174-30.2023.8.06.0059 Classe Processual: MONITÓRIA (40) Assunto: [Pagamento Atrasado / Correção Monetária] Trata-se de ação Monitória envolvendo as partes acima epigrafadas. Devidamente citado, o requerido ofereceu embargos (ID 71046884). O autor juntou novo documento no ID 78319681. Intimem-se a parte autora para se manifestar sobre os embargos opostos, e o Município de Granjeiro para falar sobre o documento de ID 78319681, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, considerando o disposto no art. 355, I, do Código de Processo Civil, que prevê que o juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando não houver necessidade de produção de outras provas, e, ainda, pelo princípio da não surpresa, as partes deverão se manifestar sobre eventuais provas que intencionem produzir, especificando-as e justificando sua produção, vedado protesto genérico, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Caririaçu, data da assinatura eletrônica. Klóvis Carício da Cruz Marques Juiz Substituto Titular

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE NERGINO SOBREIRA Réu: MUNICIPIO DE GRANJEIRO DECISÃO ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Caririaçu Rua Luiz Bezerra, s/n, Bairro Paraíso, Caririaçu-CE - CEP: 63220-000 WhatsApp: (85) 8192-1650 - E-mail: [email protected] Processo nº 3000174-30.2023.8.06.0059 Classe Processual: MONITÓRIA (40) Assunto: [Pagamento Atrasado / Correção Monetária] Trata-se de ação Monitória envolvendo as partes acima epigrafadas. Devidamente citado, o requerido ofereceu embargos (ID 71046884). O autor juntou novo documento no ID 78319681. Intimem-se a parte autora para se manifestar sobre os embargos opostos, e o Município de Granjeiro para falar sobre o documento de ID 78319681, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, considerando o disposto no art. 355, I, do Código de Processo Civil, que prevê que o juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando não houver necessidade de produção de outras provas, e, ainda, pelo princípio da não surpresa, as partes deverão se manifestar sobre eventuais provas que intencionem produzir, especificando-as e justificando sua produção, vedado protesto genérico, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Caririaçu, data da assinatura eletrônica. Klóvis Carício da Cruz Marques Juiz Substituto Titular

19/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 130818412

19/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130818412

18/12/2024, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 20:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/12/2024, 20:28

Conclusos para despacho

16/01/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 10:28

Juntada de Petição de pedido (outros)

16/01/2024, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 13:38

Conclusos para decisão

24/10/2023, 08:30

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRANJEIRO em 18/10/2023 23:59.

22/10/2023, 04:10

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 09:14

Decisão Interlocutória de Mérito

13/09/2023, 13:34

Conclusos para despacho

04/09/2023, 16:17

Distribuído por sorteio

25/05/2023, 15:12

Sentença

•07/10/2025, 17:13

Sentença

•07/10/2025, 17:13

Decisão

•18/12/2024, 20:28

Decisão

•18/12/2024, 20:28

Despacho

•11/01/2024, 13:38

Decisão

•13/09/2023, 13:34