Apelação / Remessa Necessária 3002037-85.2024.8.06.0091 - TJCE | JusConsulta

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AcessibilidadeVestibularProcesso SeletivoAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.420,00

Órgão julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI URCA

CNPJ

Autor

MARIA EDUARDA LIMA CARVALHO

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARIA NAZARE UCHOA GOMES

OAB/CE 37833·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/08/2025, 17:34

Transitado em Julgado em 12/08/2025

18/08/2025, 17:34

Juntada de Certidão

18/08/2025, 17:34

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI URCA em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 01:18

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 10:02

Conclusos para decisão

04/08/2025, 08:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

01/08/2025, 20:15

Juntada de certidão (outras)

01/08/2025, 12:38

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA LIMA CARVALHO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:51

Confirmada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 01:02

Juntada de Petição de Parecer

24/06/2025, 08:29

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 08:29

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 20767038

23/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025 Documento: 20767038

20/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/06/2025, 19:33

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/08/2025, 17:34

Transitado em Julgado em 12/08/2025

18/08/2025, 17:34

Juntada de Certidão

18/08/2025, 17:34

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI URCA em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 01:18

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•05/08/2025, 10:02

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/05/2025, 18:56

05/08/2025, 10:02

Conclusos para decisão

04/08/2025, 08:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

01/08/2025, 20:15

Juntada de certidão (outras)

01/08/2025, 12:38

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA LIMA CARVALHO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:51

Confirmada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 01:02

Juntada de Petição de Parecer

24/06/2025, 08:29

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 08:29

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 20767038

23/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025 Documento: 20767038

20/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/06/2025, 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/06/2025, 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20767038

19/06/2025, 19:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento

28/05/2025, 07:06

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 01:06

Conhecido o recurso de UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI URCA - CNPJ: 06.740.864/0001-26 (APELANTE) e não-provido

26/05/2025, 18:56

Sentença confirmada

26/05/2025, 18:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/05/2025, 17:18

Publicado Intimação de Pauta em 16/05/2025. Documento: 20373566

16/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 20373566

15/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20373566

14/05/2025, 15:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/05/2025, 15:36

Pedido de inclusão em pauta

14/05/2025, 15:15

Conclusos para despacho

13/05/2025, 19:07

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 08:31

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 08:31

Conclusos para decisão

09/05/2025, 10:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:06

Juntada de Petição de Parecer

07/05/2025, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 13:18

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

10/03/2025, 11:45

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

10/03/2025, 11:42

Recebidos os autos

10/03/2025, 10:43

Conclusos para decisão

10/03/2025, 10:43

Distribuído por sorteio

10/03/2025, 10:43

Despacho

•14/05/2025, 15:15

Despacho

•10/03/2025, 13:18

Despacho

•10/03/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 10:46

Sentença

•31/01/2025, 13:06

Sentença

•31/01/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 15:00

Sentença

•18/12/2024, 19:07

Sentença

•18/12/2024, 19:07

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 11:39

Decisão

•14/08/2024, 09:23