Apelação Cível 0181991-97.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2025

Valor da Causa

R$ 160.716,73

Órgão julgador

4º Gabinete da 6ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 31ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Lira Ramos de Oliveira

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BB

Terceiro

IRANEIDE MARIA SOARES CHAGAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Autor

RICARDO CAVALCANTE BASTOS

OAB/CE 36118·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 04/03/2026. Documento: 34243553

04/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 04/03/2026. Documento: 34243553

04/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026 Documento: 34243553

03/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026 Documento: 34243553

03/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para O Gabinete

02/03/2026, 21:34

Conclusos para decisão

02/03/2026, 21:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34243553

02/03/2026, 21:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34243553

02/03/2026, 21:25

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com 1387 - Definir se o saque integral dá início ao prazo prescricional da pretensão de reparação por falha na prestação do serviço, por saques indevidos, por desfalques, ou por ausência de aplicação dos

02/03/2026, 12:09

Conclusos para decisão

11/02/2026, 09:42

Decorrido prazo de IRANEIDE MARIA SOARES CHAGAS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:04

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2025. Documento: 32311766

19/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025 Documento: 32311766

18/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/12/2025, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/12/2025, 08:45

Todas as movimentações(78)

Publicado Intimação em 04/03/2026. Documento: 34243553

04/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 04/03/2026. Documento: 34243553

04/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026 Documento: 34243553

03/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026 Documento: 34243553

03/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para O Gabinete

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 12:09

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 08:39

02/03/2026, 21:34

Conclusos para decisão

02/03/2026, 21:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34243553

02/03/2026, 21:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34243553

02/03/2026, 21:25

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com 1387 - Definir se o saque integral dá início ao prazo prescricional da pretensão de reparação por falha na prestação do serviço, por saques indevidos, por desfalques, ou por ausência de aplicação dos

02/03/2026, 12:09

Conclusos para decisão

11/02/2026, 09:42

Decorrido prazo de IRANEIDE MARIA SOARES CHAGAS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:04

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2025. Documento: 32311766

19/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025 Documento: 32311766

18/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/12/2025, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/12/2025, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/12/2025, 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32311766

17/12/2025, 08:39

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 08:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

15/12/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 14:34

Decorrido prazo de IRANEIDE MARIA SOARES CHAGAS em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 02:12

Juntada de Petição de Recurso especial

10/12/2025, 17:21

Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 30922860

18/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 30922860

18/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 Documento: 30922860

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 Documento: 30922860

17/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

14/11/2025, 22:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30922860

14/11/2025, 16:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/11/2025, 17:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2025, 12:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2025, 12:55

Publicado Intimação de Pauta em 03/11/2025. Documento: 30412355

03/11/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025 Documento: 30412355

31/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/10/2025, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30412355

30/10/2025, 18:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/10/2025, 18:48

Pedido de inclusão em pauta

29/10/2025, 14:21

Conclusos para despacho

29/10/2025, 12:54

Conclusos para julgamento

27/10/2025, 14:34

Conclusos para decisão

22/10/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 13:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/10/2025, 09:49

Publicado Intimação em 14/10/2025. Documento: 29238762

14/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025 Documento: 29238762

13/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29238762

12/10/2025, 13:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/10/2025, 13:39

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELADO) e não-provido

09/10/2025, 12:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/10/2025, 15:15

Publicado Intimação de Pauta em 30/09/2025. Documento: 28805240

30/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025 Documento: 28805240

29/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28805240

26/09/2025, 12:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/09/2025, 12:26

Pedido de inclusão em pauta

23/09/2025, 17:10

Conclusos para despacho

23/09/2025, 14:58

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 14:11

Conclusos para decisão

03/09/2025, 14:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/09/2025, 14:37

Juntada de Petição de Contra-razões

02/09/2025, 22:58

Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 26658090

12/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 26658090

11/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26658090

08/08/2025, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 10:39

Conclusos para decisão

04/08/2025, 09:23

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/08/2025, 12:37

Juntada de certidão (outras)

02/08/2025, 11:43

Conclusos para decisão

25/07/2025, 22:15

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 22:15

Juntada de Petição de agravo interno

25/07/2025, 16:27

Decorrido prazo de IRANEIDE MARIA SOARES CHAGAS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 02:09

Publicado Intimação em 07/07/2025. Documento: 24894043

07/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 24894043

04/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24894043

03/07/2025, 17:08

Conhecido o recurso de IRANEIDE MARIA SOARES CHAGAS - CPF: 060.792.533-72 (APELANTE) e provido

02/07/2025, 05:24

Conclusos para despacho

29/05/2025, 08:24

Recebidos os autos

29/05/2025, 08:24

Distribuído por sorteio

29/05/2025, 08:24

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 08:39

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2025, 17:09

Despacho

•29/10/2025, 14:21

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/10/2025, 12:01

Despacho

•23/09/2025, 17:10

Despacho

•06/08/2025, 10:39

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•02/07/2025, 05:24

Despacho

•11/02/2025, 20:47

Intimação da Sentença

•19/12/2024, 07:42

Sentença

•18/12/2024, 11:14

Interlocutória

•25/06/2024, 17:25

Despacho de Mero Expediente

•24/04/2023, 14:17

Despacho de Mero Expediente

•01/12/2022, 16:29

Todos os documentos(27)

Decisão

•02/03/2026, 12:09

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 08:39

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 08:39

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2025, 17:09

Despacho

•29/10/2025, 14:21

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/10/2025, 12:01

Despacho

•23/09/2025, 17:10

Despacho

•06/08/2025, 10:39

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•02/07/2025, 05:24

Despacho

•11/02/2025, 20:47

Intimação da Sentença

•19/12/2024, 07:42

Sentença

•18/12/2024, 11:14

Interlocutória

•25/06/2024, 17:25

Despacho de Mero Expediente

•24/04/2023, 14:17

Despacho de Mero Expediente

•01/12/2022, 16:29

Despacho de Mero Expediente

•21/07/2022, 15:31

Interlocutória

•31/03/2021, 10:41

Ato Ordinatório

•31/12/2020, 14:13

Despacho de Mero Expediente

•18/12/2020, 11:12

Ato Ordinatório

•25/09/2020, 15:49

Despacho de Mero Expediente

•18/09/2020, 10:18

Despacho de Mero Expediente

•27/08/2020, 19:43

Despacho de Mero Expediente

•23/07/2020, 09:50

Sentença

•26/06/2020, 19:05

Interlocutória

•02/03/2020, 07:28

Ata de Audiência (Outras)

•31/01/2020, 15:20

Despacho de Mero Expediente

•22/10/2019, 08:16