Tutela Antecipada Antecedente 3001890-25.2024.8.06.0070 - TJCE | JusConsulta

Tutela Antecipada Antecedente 3001890-25.2024.8.06.0070 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 08:48

Juntada de certidão

31/01/2025, 08:48

Transitado em Julgado em 19/12/2024

31/01/2025, 08:47

Juntada de Certidão

31/01/2025, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Crateús 1ª Vara Cível da Comarca de Cratéus Rua Jonas Gomes de Freitas, S/N, Campo Velho - CEP 63701-235, Fone: (88) 36923653, Crateús-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 3001890-25.2024.8.06.0070 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Polo ativo: PLACAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Polo passivo: ENEL 1. RELATÓRIO Trata-se de ação de obrigação de não fazer c/c indenização por dano moral ajuizada por PLACAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em face de COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL, todos devidamente qualificados e pelas razões de fato e de direito delineadas na peça inicial de id nº 106938408. Em petição de id nº 112084455, a parte autora requereu a desistência da presente ação. Em petição de id nº 112390765, a parte requerida requereu a juntada de contrato social, procuração, carta de preposto e substabelecimento. É o que importa relatar. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO Dispõe o artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil que se extingue o processo sem resolução do mérito quando o autor desistir da ação. Extrai-se dos autos que a parte promovente requereu a desistência da ação por meio da petição de id nº 112084455, onde informou que não possui interesse no prosseguimento do feito, motivo pelo qual requer sua extinção. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência da presente ação e JULGO EXTINTO o presente processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do mesmo diploma legal. Desnecessária a anuência do réu, haja vista que não houve o aperfeiçoamento da relação processual. Sem custas, ante a ausência de recebimento da exordial. Sem honorários. Após, proceda-se com a certificação do trânsito em julgado e arquivem-se os autos com os cumprimentos de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ressalto, ainda, que todos os expedientes necessários ao cumprimento da presente decisão poderão ser assinados pelos servidores do NUPACI. Crateús/CE, data da assinatura eletrônica. Sérgio da Nóbrega Farias Juiz de Direito

20/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 112717192

20/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112717192

19/12/2024, 08:52

Extinto o processo por desistência

19/12/2024, 07:51

Juntada de Petição de pedido (outros)

08/11/2024, 16:14

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

25/10/2024, 14:37

Conclusos para decisão

09/10/2024, 16:30

Distribuído por sorteio

09/10/2024, 16:30

Documentos

Intimação da Sentença

•19/12/2024, 08:52

Sentença

•19/12/2024, 07:51