Procedimento Comum Cível 0251362-75.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 27.679,75

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 16/03/2026. Documento: 195761696

16/03/2026, 00:00

Publicado Decisão em 16/03/2026. Documento: 195761696

16/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026 Documento: 195761696

13/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026 Documento: 195761696

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195761696

12/03/2026, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195761696

12/03/2026, 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2026, 12:25

Conclusos para decisão

19/01/2026, 15:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/01/2026, 15:07

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 04:55

Decorrido prazo de VICTOR LUIZ DE SOUZA GONZAGA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 04:54

Decorrido prazo de IGOR REBOUCAS PAULA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 04:54

Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 133619778

17/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 133619778

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: XAFY JEREISSATI REU: BANCO DO BRASIL S.A. Determino o sobrestamento do feito até o julgamento do Tema 1300/STJ, no qual se discute "a quem compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista", matéria imprescindível para a solução da presente lide. Destarte, foi atribuído efeito suspensivo com supedâneo no art. 1.037, II, CPC, conforme decisão da Relatora Min. Maria Thereza de Assis Moura, em 11/12/2024, determinando-se a "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional (...)". Aguarde-se os autos em fila de Processos Suspensos pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 1.037, §8º, do CPC. Fortaleza - CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO GABINETE DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides, 220 - Edson Queiroz D E C I S Ã O PROCESSO N° 0251362-75.2024.8.06.0001

14/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(46)

Publicado Intimação em 16/03/2026. Documento: 195761696

16/03/2026, 00:00

Publicado Decisão em 16/03/2026. Documento: 195761696

16/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026 Documento: 195761696

13/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026 Documento: 195761696

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195761696

12/03/2026, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195761696

12/03/2026, 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2026, 12:25

Conclusos para decisão

19/01/2026, 15:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/01/2026, 15:07

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 04:55

Decorrido prazo de VICTOR LUIZ DE SOUZA GONZAGA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 04:54

Decorrido prazo de IGOR REBOUCAS PAULA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 04:54

Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 133619778

17/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 133619778

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: XAFY JEREISSATI REU: BANCO DO BRASIL S.A. Determino o sobrestamento do feito até o julgamento do Tema 1300/STJ, no qual se discute "a quem compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista", matéria imprescindível para a solução da presente lide. Destarte, foi atribuído efeito suspensivo com supedâneo no art. 1.037, II, CPC, conforme decisão da Relatora Min. Maria Thereza de Assis Moura, em 11/12/2024, determinando-se a "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional (...)". Aguarde-se os autos em fila de Processos Suspensos pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 1.037, §8º, do CPC. Fortaleza - CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO GABINETE DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides, 220 - Edson Queiroz D E C I S Ã O PROCESSO N° 0251362-75.2024.8.06.0001

14/02/2025, 00:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 15:54

Decorrido prazo de VICTOR LUIZ DE SOUZA GONZAGA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 15:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133619778

13/02/2025, 11:47

Decorrido prazo de VICTOR LUIZ DE SOUZA GONZAGA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 11:29

Decorrido prazo de IGOR REBOUCAS PAULA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 06:34

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

30/01/2025, 12:08

Conclusos para decisão

23/01/2025, 11:42

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130934374

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/01/2025, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0251362-75.2024.8.06.0001. AUTOR: XAFY JEREISSATI REU: BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 357 e do inciso V do art. 139 do CPC, considerando a necessidade de otimizar o tempo laboral bem como que a norma adjetiva civil busca primeiramente a composição amigável entre as partes, sendo esta expressão única de vontade das mesmas, baseado ainda no Princípio da Cooperação presente no art. 6º do mesmo diploma legal, determino que as partes, por seus respectivos advogados, venham ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestando a possibilidade de se compor a lide, para tanto apresentando proposta ou petição conjunta com fins de homologação de uma possível composição amigável. Em sendo inviável a composição amigável da lide, devem apontar nos termos art. 357 do CPC, em seus incisos os pontos controvertidos com especificação das provas que pretendem produzir, tudo no escopo de sanear o feito. Caso se mantiverem inertes no prazo referido, fica anunciado o julgamento antecipado do feito nos termos do art. 355, inciso I, do Código de processo Civil. Publique-se via DJe com prazo de 15 dias. Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " ". ID 121428722. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 19 de dezembro de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ Intimação - 3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material]

20/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 130934374

20/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130934374

19/12/2024, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2024, 10:04

Mov. [17] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 19:47

Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/10/2024, 15:32

Mov. [15] - Conclusão

15/10/2024, 11:19

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02378765-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 15/10/2024 10:54

15/10/2024, 11:02

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0371/2024 Data da Publicacao: 24/09/2024 Numero do Diario: 3397

23/09/2024, 18:28

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2024, 01:37

Mov. [11] - Documento Analisado

19/09/2024, 11:44

Mov. [10] - Mero expediente | Sobre a contestacao apresentada as fls. 93/122 dos autos, manifeste-se a parte autora por intermedio de seu advogado no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC. Publique-se via DJe.

03/09/2024, 11:55

Mov. [9] - Conclusão

30/08/2024, 12:02

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02288314-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 29/08/2024 19:43

29/08/2024, 19:48

Mov. [7] - Petição juntada ao processo

16/08/2024, 15:42

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02255092-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 13/08/2024 12:04

13/08/2024, 12:23

Mov. [5] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)

01/08/2024, 16:51

Mov. [4] - Documento Analisado

01/08/2024, 11:50

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/07/2024, 15:20

Mov. [2] - Conclusão

15/07/2024, 16:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

15/07/2024, 16:31

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 15:05

Decisão

•12/03/2026, 12:25

Decisão

•12/03/2026, 12:25

Decisão

•30/01/2025, 12:08

Despacho de Mero Expediente

•22/10/2024, 15:32

Despacho de Mero Expediente

•03/09/2024, 11:55

Despacho de Mero Expediente

•18/07/2024, 15:20