Cumprimento de sentença 0271384-96.2020.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de sentença 0271384-96.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 14:44

Transitado em Julgado em 12/02/2025

20/02/2025, 14:43

Juntada de Certidão

20/02/2025, 14:43

Decorrido prazo de TIAGO ALBANO FERREIRA DE MATOS FILHO em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 06:39

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130901132

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCO DE PAIVA DANTAS REQUERIDO: MARIA EVANDRA SILVA DE LIRA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Sentença 0271384-96.2020.8.06.0001 Vistos. META 2. Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por Francisco de Paiva Dantas em face de Maria Evandra Silva de Lira, devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe. Conforme o ID 130804926, as partes comunicaram a celebração de acordo extrajudicial, requerendo a sua homologação e a consequente extinção do feito. É o que importa relatar, DECIDO. Diz o Código Civil: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Nesse âmbito, dispõe o Código de Processo Civil: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: [...] III - homologar: [...] b) a transação; [...] Diante do exposto, e em conformidade com o art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo de fls. 313/317 e, por conseguinte, julgo extinto o presente processo, com resolução de mérito. Custas e honorários na forma acordada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após a publicação, certifique-se o trânsito em julgado, tendo em vista a desistência ao prazo recursal, e, ato contínuo, arquivem-se os presentes autos, com as devidas baixas. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 18 de dezembro de 2024. Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito

20/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 130901132

20/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130901132

19/12/2024, 10:48

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

19/12/2024, 10:37

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 17:13

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 09:33

Mov. [213] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

05/12/2024, 19:37

Mov. [212] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02448785-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/11/2024 21:37

29/11/2024, 06:37

Mov. [211] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

16/10/2024, 13:32

Mov. [210] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

16/10/2024, 13:32

Documentos

Intimação da Sentença

•19/12/2024, 10:48

Sentença

•19/12/2024, 10:37

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