Procedimento Comum Cível 3000270-55.2024.8.06.0109 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 28.784,64

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jardim

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Unica da Comarca de Jardim

Partes do Processo

LUIZA MARIA COUTINHO LEITE

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

EDIMAR DO NASCIMENTO

OAB/CE 35615·CPF·Representa: Autor

LUCILDO DO NASCIMENTO

OAB/CE 43587·CPF·Representa: Autor

PEDRO ANTONIO DO NASCIMENTO

OAB/CE 53038·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

LUIZA MARIA COUTINHO LEITE

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 167247578

05/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 167247578

05/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 167247578

05/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 167247578

05/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 167247578

04/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 167247578

04/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 167247578

04/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 167247578

04/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167247578

01/08/2025, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167247578

01/08/2025, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167247578

01/08/2025, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167247578

01/08/2025, 12:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/07/2025, 17:07

Conclusos para decisão

25/07/2025, 17:21

Decorrido prazo de EDIMAR DO NASCIMENTO em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 04:54

Todas as movimentações(41)

Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 167247578

05/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 167247578

05/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 167247578

05/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 167247578

05/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 167247578

Documentos

Decisão

•26/04/2026, 09:31

Decisão

•31/07/2025, 17:07

04/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 167247578

04/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 167247578

04/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 167247578

04/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167247578

01/08/2025, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167247578

01/08/2025, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167247578

01/08/2025, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167247578

01/08/2025, 12:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/07/2025, 17:07

Conclusos para decisão

25/07/2025, 17:21

Decorrido prazo de EDIMAR DO NASCIMENTO em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 04:54

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO DO NASCIMENTO em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 04:54

Decorrido prazo de LUCILDO DO NASCIMENTO em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 03:11

Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 152560467

03/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 152560467

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152560467

01/07/2025, 10:42

Juntada de Petição de Contestação

29/05/2025, 16:30

Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 152560467

06/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 152560467

06/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 152560467

06/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 152560467

05/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 152560467

05/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 152560467

05/05/2025, 00:00

Confirmada a citação eletrônica

04/05/2025, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152560467

02/05/2025, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152560467

02/05/2025, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152560467

02/05/2025, 09:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/05/2025, 09:53

Concedida a gratuidade da justiça a LUIZA MARIA COUTINHO LEITE - CPF: 070.883.963-00 (AUTOR).

01/05/2025, 12:32

Conclusos para despacho

12/03/2025, 10:05

Juntada de Petição de emenda à inicial

24/01/2025, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LUIZA MARIA COUTINHO LEITE REU: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO Atento aos princípios da cooperação processual e da primazia do julgamento do mérito, faz-se necessário a emenda da petição inicial para que o feito tenha seguimento. A parte autora aduz ser servidora pública aposentada e formula pedido de gratuidade da justiça, mas não indica a extensão dos seus proventos, que não constam dos extratos referentes ao saldo do Pasep. Assim, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Jardim Rua Santo Antonio, s/n, Centro, JARDIM - CE - CEP: 63290-000 PROCESSO Nº: 3000270-55.2024.8.06.0109 diante do exposto, nos termos do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil - CPC/15, determino que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial para recolher o valor das custas e despesas devidas, ou, caso insista no pedido da gratuidade da justiça, que apresente documentos hábeis a comprovar sua condição, tais como: a) as três últimas declarações anuais do imposto de renda ou declaração de isenção pertinente; b) extratos bancários relativos aos últimos três meses - em nome próprio e do cônjuge; c) comprovante de vínculo empregatício com renda mensal, sua e do cônjuge; além de expor o montante das custas e despesas devidas pelo ajuizamento da demanda. Ressalto que, se entender necessário, poderá a parte autora requerer o parcelamento das custas processuais. Frise-se que, caso não seja apresentada a comprovação da hipossuficiência econômica, ou o pagamento das custas, será indeferida a inicial e cancelada a distribuição, nos termos do art. 290 do CPC/15. Decorrido o prazo para a emenda, façam os autos conclusos. Expedientes necessários. Jardim-CE, data da assinatura eletrônica. Daniel Alves Mendes Filho Juiz

20/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 130402718

20/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130402718

19/12/2024, 09:46

Determinada a emenda à inicial

18/12/2024, 20:16

Conclusos para despacho

10/12/2024, 14:02

Distribuído por sorteio

02/12/2024, 20:20

Decisão

•01/05/2025, 12:32

Despacho

•18/12/2024, 20:16