Procedimento Comum Cível 3000268-85.2024.8.06.0109 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 96.692,27

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jardim

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Unica da Comarca de Jardim

Partes do Processo

MARIA HELENA DA FONSECA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO ANTONIO DO NASCIMENTO

OAB/CE 53038·CPF·Representa: Autor

EDIMAR DO NASCIMENTO

OAB/CE 35615·CPF·Representa: Autor

LUCILDO DO NASCIMENTO

OAB/CE 43587·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

MARIA HELENA DA FONSECA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 200225971

29/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 200225971

29/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 200225971

29/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 Documento: 200225971

28/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 Documento: 200225971

28/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 Documento: 200225971

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200225971

27/04/2026, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200225971

27/04/2026, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200225971

27/04/2026, 15:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/04/2026, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2026, 09:31

Conclusos para decisão

16/04/2026, 15:57

Juntada de Petição de petição

04/04/2026, 14:37

Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 159458368

12/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 159458368

11/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(38)

Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 200225971

29/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 200225971

29/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 200225971

29/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 Documento: 200225971

28/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 Documento: 200225971

Documentos

Decisão

•26/04/2026, 09:31

Decisão

•09/06/2025, 16:18

28/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 Documento: 200225971

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200225971

27/04/2026, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200225971

27/04/2026, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200225971

27/04/2026, 15:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/04/2026, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2026, 09:31

Conclusos para decisão

16/04/2026, 15:57

Juntada de Petição de petição

04/04/2026, 14:37

Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 159458368

12/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 159458368

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159458368

10/06/2025, 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/06/2025, 16:18

Conclusos para despacho

06/06/2025, 10:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/05/2025 23:59.

21/05/2025, 04:14

Juntada de Petição de Contestação

18/05/2025, 13:14

Decorrido prazo de EDIMAR DO NASCIMENTO em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 05:13

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO DO NASCIMENTO em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 05:13

Decorrido prazo de LUCILDO DO NASCIMENTO em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 05:13

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 150498489

22/04/2025, 00:00

Confirmada a citação eletrônica

16/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 150498489

16/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150498489

15/04/2025, 05:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/04/2025, 05:41

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA HELENA DA FONSECA - CPF: 195.863.613-49 (AUTOR).

14/04/2025, 16:19

Decorrido prazo de EDIMAR DO NASCIMENTO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:24

Conclusos para despacho

12/02/2025, 11:43

Juntada de Petição de emenda à inicial

17/01/2025, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA HELENA DA FONSECA REU: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO Atento aos princípios da cooperação processual e da primazia do julgamento do mérito, faz-se necessário a emenda da petição inicial para que o feito tenha seguimento. A parte autora aduz ser servidora pública aposentada e formula pedido de gratuidade da justiça, mas não indica a extensão dos seus proventos, que não constam dos extratos referentes ao saldo do Pasep. Assim, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Jardim Rua Santo Antonio, s/n, Centro, JARDIM - CE - CEP: 63290-000 PROCESSO Nº: 3000268-85.2024.8.06.0109 diante do exposto, nos termos do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil - CPC/15, determino que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial para recolher o valor das custas e despesas devidas, ou, caso insista no pedido da gratuidade da justiça, que apresente documentos hábeis a comprovar sua condição, tais como: a) as três últimas declarações anuais do imposto de renda ou declaração de isenção pertinente; b) extratos bancários relativos aos últimos três meses - em nome próprio e do cônjuge; c) comprovante de vínculo empregatício com renda mensal, sua e do cônjuge; além de expor o montante das custas e despesas devidas pelo ajuizamento da demanda. Ressalto que, se entender necessário, poderá a parte autora requerer o parcelamento das custas processuais. Frise-se que, caso não seja apresentada a comprovação da hipossuficiência econômica, ou o pagamento das custas, será indeferida a inicial e cancelada a distribuição, nos termos do art. 290 do CPC/15. Decorrido o prazo para a emenda, façam os autos conclusos. Expedientes necessários. Jardim-CE, data da assinatura eletrônica. Daniel Alves Mendes Filho Juiz

20/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 130393849

20/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130393849

19/12/2024, 09:50

Determinada a emenda à inicial

18/12/2024, 20:16

Conclusos para despacho

10/12/2024, 14:01

Distribuído por sorteio

02/12/2024, 19:09

Decisão

•14/04/2025, 16:19

Despacho

•18/12/2024, 20:16