Procedimento Comum Cível 3000547-66.2024.8.06.0143 - TJCE

Procedimento Comum Cível 3000547-66.2024.8.06.0143 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 09:18

Juntada de certidão

22/07/2025, 09:17

Transitado em Julgado em 26/06/2025

17/07/2025, 17:49

Juntada de Certidão

17/07/2025, 17:49

Decorrido prazo de LEANDRO TEIXEIRA GOMES em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 03:41

Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 155205638

03/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 155205638

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155205638

30/05/2025, 10:56

Indeferida a petição inicial

23/05/2025, 22:46

Conclusos para despacho

27/03/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 13:25

Juntada de Petição de emenda à inicial

31/01/2025, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA DOLORES CHAVES CAMPELO REU: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO O TJCE, ao verificar que conta com um acervo de 2.998 (dois mil e novecentos e noventa e oito) processos relacionados ao Tema 1150 do STJ, emitiu a Nota Técnica n° 07/2024(https://portal.tjce.jus.br/uploads/2022/08/NT-no-7-2024-PASEP-1.pdf), a fim orientar os procedimentos a serem adotados nas ações indenizatórias vinculadas ao referido tema repetitivo, como i) averiguar a existência de extratos bancários ou a solicitação prévia destes ao banco, mediante comprovante, pela parte autora; ii) examinar a necessidade de determinar a emenda da inicial para que a parte especifique o pedido, indicando no extrato anexado, o saque supostamente indevido; iii) estabelecer que a parte autora apresente planilha de cálculo com valor pretendido; iv) realizar uma audiência de conciliação em momento posterior à apresentação da contestação, quando já for possível comparar os cálculos expostos pelos litigantes, dentre outras recomendações constantes na Nota Técnica. Dessa forma, com base na Nota Técnica nº 07/2024, determino que a parte autora emende sua petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, observando as seguintes determinações: a) Indicar, com precisão, o período (início e fim) dos supostos desfalques e ou ausência de correção, juntando extratos bancários de todo o período ou, no caso de impossibilidade, comprove a solicitação prévia destes ao banco; b) Especificar, no pedido, os saques supostamente indevidos na conta PASEP, indicando no extrato anexado; c) Apresentar planilha de cálculo com o valor pretendido, com indicação do período cobrado e supostos índices de correção monetária e juros que entenda devido. Na mesma oportunidade, deve a parte autora informar se deseja realizar audiência de conciliação, conforme item I da Nota Técnica nº 07/2024. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Pedra Branca/CE, data da assinatura eletrônica. Thiago Marinho dos Santos Juiz Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Pedra Branca Rua Francisco Vieira Cavalcante, s/n, Posto 2, PEDRA BRANCA - CE - CEP: 63630-000 PROCESSO Nº: 3000547-66.2024.8.06.0143

20/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 130328530

20/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130328530

19/12/2024, 10:48

Documentos

Sentença

•23/05/2025, 22:46

Despacho

•18/12/2024, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA DOLORES CHAVES CAMPELO REU: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO O TJCE, ao verificar que conta com um acervo de 2.998 (dois mil e novecentos e noventa e oito) processos relacionados ao Tema 1150 do STJ, emitiu a Nota Técnica n° 07/2024(https://portal.tjce.jus.br/uploads/2022/08/NT-no-7-2024-PASEP-1.pdf), a fim orientar os procedimentos a serem adotados nas ações indenizatórias vinculadas ao referido tema repetitivo, como i) averiguar a existência de extratos bancários ou a solicitação prévia destes ao banco, mediante comprovante, pela parte autora; ii) examinar a necessidade de determinar a emenda da inicial para que a parte especifique o pedido, indicando no extrato anexado, o saque supostamente indevido; iii) estabelecer que a parte autora apresente planilha de cálculo com valor pretendido; iv) realizar uma audiência de conciliação em momento posterior à apresentação da contestação, quando já for possível comparar os cálculos expostos pelos litigantes, dentre outras recomendações constantes na Nota Técnica. Dessa forma, com base na Nota Técnica nº 07/2024, determino que a parte autora emende sua petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, observando as seguintes determinações: a) Indicar, com precisão, o período (início e fim) dos supostos desfalques e ou ausência de correção, juntando extratos bancários de todo o período ou, no caso de impossibilidade, comprove a solicitação prévia destes ao banco; b) Especificar, no pedido, os saques supostamente indevidos na conta PASEP, indicando no extrato anexado; c) Apresentar planilha de cálculo com o valor pretendido, com indicação do período cobrado e supostos índices de correção monetária e juros que entenda devido. Na mesma oportunidade, deve a parte autora informar se deseja realizar audiência de conciliação, conforme item I da Nota Técnica nº 07/2024. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Pedra Branca/CE, data da assinatura eletrônica. Thiago Marinho dos Santos Juiz Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Pedra Branca Rua Francisco Vieira Cavalcante, s/n, Posto 2, PEDRA BRANCA - CE - CEP: 63630-000 PROCESSO Nº: 3000547-66.2024.8.06.0143

20/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(29)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 26/06/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LEANDRO TEIXEIRA GOMES em 26/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 155205638

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 155205638

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155205638

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de emenda à inicial

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 130328530

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130328530

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