Procedimento Comum Cível 3002504-56.2024.8.06.0029 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 21.887,90

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Acopiara

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Civel da Comarca de Acopiara 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 4ª Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Andre Luiz de Souza Costa 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Andre Luiz de Souza Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Despacho em 29/04/2026. Documento: 201069021

29/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 Documento: 201069021

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201069021

27/04/2026, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 14:59

Conclusos para despacho

23/04/2026, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 17:45

Publicado Despacho em 08/04/2026. Documento: 198244960

08/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026 Documento: 198244960

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198244960

06/04/2026, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 10:15

Juntada de certidão de custas - guia gerada

31/03/2026, 12:12

Juntada de certidão de custas - guia gerada

31/03/2026, 12:12

Conclusos para despacho

27/03/2026, 08:39

Processo Reativado

27/03/2026, 08:38

Juntada de despacho

27/03/2026, 08:24

Todas as movimentações(84)

Publicado Despacho em 29/04/2026. Documento: 201069021

29/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 Documento: 201069021

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201069021

27/04/2026, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 14:59

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 14:59

Despacho

•27/04/2026, 14:59

23/04/2026, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 17:45

Publicado Despacho em 08/04/2026. Documento: 198244960

08/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026 Documento: 198244960

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198244960

06/04/2026, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 10:15

Juntada de certidão de custas - guia gerada

31/03/2026, 12:12

Juntada de certidão de custas - guia gerada

31/03/2026, 12:12

Conclusos para despacho

27/03/2026, 08:39

Processo Reativado

27/03/2026, 08:38

Juntada de despacho

27/03/2026, 08:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/01/2026, 18:48

Alterado o assunto processual

06/01/2026, 18:48

Juntada de Petição de Contra-razões

22/12/2025, 17:23

Publicado Intimação em 01/12/2025. Documento: 185096396

01/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025 Documento: 185096396

28/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185096396

27/11/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 16:07

Juntada de Petição de recurso

27/11/2025, 15:18

Publicado Sentença em 05/11/2025. Documento: 181413814

05/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025 Documento: 181413814

04/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181413814

03/11/2025, 14:14

Julgado improcedente o pedido

03/11/2025, 14:14

Conclusos para despacho

21/10/2025, 10:33

Juntada de Petição de Réplica

21/10/2025, 10:30

Decorrido prazo de MARIA DOMINGOS DE SOUSA SILVA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem

29/09/2025, 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

29/09/2025, 10:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

29/09/2025, 10:54

Confirmada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 10:54

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/09/2025 10:30, CEJUSC - COMARCA DE ACOPIARA.

29/09/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 08:19

Juntada de Petição de Contestação

26/09/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2025, 10:23

Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 168514334

14/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 168514334

14/08/2025, 00:00

Confirmada a citação eletrônica

13/08/2025, 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 168514334

13/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 168514334

13/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168514334

12/08/2025, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168514334

12/08/2025, 15:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/08/2025, 15:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

12/08/2025, 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

12/08/2025, 14:11

Juntada de ato ordinatório

12/08/2025, 14:11

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/09/2025 10:30, CEJUSC - COMARCA DE ACOPIARA.

12/08/2025, 14:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau

12/08/2025, 11:48

Recebidos os autos

12/08/2025, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 11:33

Conclusos para despacho

12/08/2025, 11:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

12/08/2025, 11:10

Juntada de decisão

11/07/2025, 10:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância Superior

09/06/2025, 14:23

Alterado o assunto processual

09/06/2025, 14:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 04:48

Juntada de Petição de Contra-razões

29/05/2025, 09:17

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 05:40

Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 153122961

12/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 153122961

09/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153122961

08/05/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 15:08

Conclusos para despacho

05/05/2025, 08:11

Juntada de Petição de recurso

02/05/2025, 22:52

Publicado Intimação da Sentença em 07/04/2025. Documento: 145030184

07/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 145030184

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - COMARCA DE ACOPIARA 1ª Vara Cível da Comarca de Acopiara Rua Cicero Mandu, s/n, Centro, ACOPIARA - CE - CEP: 63560-000 Processo nº 3002504-56.2024.8.06.0029 Polo Ativo: MARIA DOMINGOS DE SOUSA SILVA Polo Passivo: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Vistos hoje. Cuida-se de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS na qual a parte autora, devidamente intimada para emendar a inicial, permaneceu inerte. É o sucinto relato. Decido. Nos autos, verifico que a parte autora, intimada a sanar irregularidade inerente a possibilitar o exame de mérito da demanda, não o fez. Nesses casos, deve o juiz indeferir a petição inicial, com fundamento no parágrafo único do artigo 321 do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Diante do exposto, com fundamento no artigo 321 e 485, inciso I, todos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, inc. I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa. Acopiara/CE, 03 de abril de 2025. Daniel de Menezes Figueiredo Couto Bem Juiz de Direito

04/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145030184

03/04/2025, 16:05

Indeferida a petição inicial

03/04/2025, 16:03

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 09:25

Decorrido prazo de JANAINA HOLANDA ROCHA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 03:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: AUTOR: MARIA DOMINGOS DE SOUSA SILVA Requerido: REU: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA1ª VARA CÍVEL DE ACOPIARA Processo nº: 3002504-56.2024.8.06.0029 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Empréstimo consignado] Vistos hoje. Tendo em vista o ajuizamento de reiteradas demandas com causa de pedir e pedidos similares em petições padronizadas, em consonância com a Recomendação n. 01/2019/NUPOMEDE/CGJCE, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial comparecendo em Secretaria para apresentar seus documentos originais de identidade e comprovante de residência recente em seu nome, bem como ratificar os termos da procuração e o pedido de declaração de nulidade do contrato objeto da presente ação, sob pena de indeferimento da exordial. Intime-se. Acopiara, data da assinatura eletrônica. DANIEL DE MENEZES FIGUEIREDO COUTO BEM Juiz

20/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 130918241

20/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130918241

19/12/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 10:30

Conclusos para decisão

13/12/2024, 15:37

Distribuído por sorteio

13/12/2024, 15:37

Despacho

•06/04/2026, 10:15

Despacho

•06/04/2026, 10:15

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/02/2026, 19:24

Despacho

•09/02/2026, 17:09

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 16:07

Sentença

•03/11/2025, 14:14

Sentença

•03/11/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 14:11

Despacho

•12/08/2025, 11:33

Decisão

•11/06/2025, 20:57

Despacho

•07/05/2025, 15:08

Intimação da Sentença

•03/04/2025, 16:05

Sentença

•03/04/2025, 16:03

Todos os documentos(16)

Despacho

•27/04/2026, 14:59

Despacho

•27/04/2026, 14:59

Despacho

•06/04/2026, 10:15

Despacho

•06/04/2026, 10:15

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/02/2026, 19:24

Despacho

•09/02/2026, 17:09

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 16:07

Sentença

•03/11/2025, 14:14

Sentença

•03/11/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 14:11

Despacho

•12/08/2025, 11:33

Decisão

•11/06/2025, 20:57

Despacho

•07/05/2025, 15:08

Intimação da Sentença

•03/04/2025, 16:05

Sentença

•03/04/2025, 16:03

Despacho

•19/12/2024, 10:30