Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 3000789-43.2024.8.06.0137.
Intimação - Comarca de Pacatuba 1ª Vara da Comarca de Pacatuba INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)POLO ATIVO: CONDOMINIO MORADAS DAS FLORES REPRESENTANTES POLO ATIVO: JESSICA NUNES BRAGA - CE32605 e FABIO DE SOUSA CAMPOS - CE34883 POLO PASSIVO:MARIA ESTER LEMOS CAVALCANTE Destinatários:JESSICA NUNES BRAGA - CE32605 e FABIO DE SOUSA CAMPOS - CE34883 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95, fundamento e DECIDO.
Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, movida pelo CONDOMÍNIO MORADAS DAS FLORES, em face de MARIA ESTER LEMOS CAVALCANTE, na qual a parte autora requer, em petição de fls. 16, a desistência da ação. Posto isso, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, e do artigo 51, §1º, da Lei nº 9.099/1995, homologo o pedido de desistência formulado pelo promovente, para que surtam os seus efeitos jurídicos e legais. Com efeito, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito. Em razão destes fatos, caso tenha sido determinada e realizada alguma restrição em conta bancária ou bem de propriedade do executado, providencie à Secretaria a sua suspensão. P.R. Intime-se o advogado e, após, imediato arquivamento com baixa na distribuição. Pacatuba/CE, data e assinatura no sistema. BRUNA DOS SANTOS COSTA RODRIGUES Juíza de Direito. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PACATUBA, 19 de dezembro de 2024. (assinado digitalmente) 1ª Vara da Comarca de Pacatuba