Procedimento Comum Cível 0000015-49.2018.8.06.0210 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0000015-49.2018.8.06.0210 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000015-49.2018.8.06.0210. APELANTE: MUNICIPIO DE POTIRETAMA. APELADOS: MARIA VILANÍ DE SOUZA MARINHO, MARIA WILÂNNY MARINHO DE SOUZA, MARIA ALINE MARINHO SOUZA, JOSÉ ARLÉCIO DE SOUZA MARINHO E ANTONIO VILAERTON SOUZA MARINHO DESPACHO Nesta oportunidade, observo que assiste razão à PGJ (ID 12883847), quando diz que, apesar de habilitados nos autos, os herdeiros do autor - falecido em 19/06/2020 -, não foram intimados para apresentar contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, na forma do art. 1.010, §1º, do CPC. Assim, como forma de prevenir que as partes venham, no futuro, a suscitar eventual nulidade, determino o imediato retorno do feito à SEJUD, para o saneamento da falha, e a retomada do seu regular prosseguimento. Expedientes necessários. Fortaleza, 12 de dezembro de 2024. Juíza Convocada Elizabete Silva pinheiro - portaria nº 1550/2024 Relatora Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE - APELAÇÃO CÍVEL (198).

20/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/05/2024, 13:58

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

10/11/2023, 15:09

Juntada de Petição de apelação

25/08/2023, 11:55

Mov. [118] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/08/2023, 23:19

Mov. [117] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0214/2023Data da Publicacao: 19/07/2023Numero do Diario: 3119

18/07/2023, 21:29

Mov. [116] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0213/2023Data da Publicacao: 19/07/2023Numero do Diario: 3119

18/07/2023, 21:29

Mov. [115] - Certidão emitida

18/07/2023, 08:50

Mov. [114] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/07/2023, 06:32

Mov. [113] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/07/2023, 02:14

Mov. [112] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/07/2023, 17:57

Mov. [111] - Decurso de Prazo

13/07/2023, 16:51

Mov. [110] - Concluso para Sentença

11/07/2023, 08:46

Mov. [109] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0175/2023Data da Publicacao: 23/06/2023Numero do Diario: 3101

22/06/2023, 20:29

Mov. [108] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0175/2023Teor do ato: Intime-se o requerido para manifestar-se sobre o requerimento de habilitacao de sucessores do autor (fls. 206/208) no prazo de 5 (cinco) dias.Advogados(s): Pedro Teixeira Cavalcante Neto (OAB 17677/CE)

21/06/2023, 02:18

Documentos

SENTENÇA

•14/07/2023, 17:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/06/2023, 10:07

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