Execução de Título Extrajudicial 0030264-85.2013.8.06.0071 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0030264-85.2013.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: ADRIANA CAMPOS PARENTE, A. P. DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, FRANCISCO LOPES PARENTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000 Fone: (85) 98159-6341, Crato-CE - E-mail: [email protected].......................................................................................................................................................................................................... Processo nº 0030264-85.2013.8.06.0071 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Cédula de Crédito Comercial] Vistos, etc. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - S/A, instituição financeira de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.237.273/00020, ajuizou a presente ação de Busca e Apreensão em face de A. P. DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - CNPJ: 04.917.102/0001-27 (EXECUTADO), com fundamento no Dec. Lei 911/1969. Ocorre que, após falecimento da parte executada, o exequente pediu a suspensão do processo por 30 (trinta) dias, para diligenciar buscas acerca de inventário ou arrolamento de bens em nome do falecido, o que foi prontamente deferido. Na sequência, escoado o prazo o exequente informa que não houve ajuizamento da ação de Inventário, tampouco ocorrera habilitação de seus sucessores no processo, pugnando pela a substituição do falecido FRANCISCO LOPES PARENTE por seus herdeiros, nos termos do art. 110 e 313, §2º, I, do CPC e conforme informação da Certidão de Óbito, fls. 131, e a consequente intimação dos mesmos. Restaram infrutíferas todas as tentativas de citação do herdeiro, intimado o exequente, pugnou pela citação por EDITAL (id. 1011656967) dos herdeiros do falecido FRANCISCO LOPES PARENTE, vez que não logrou êxito a citação pessoal no endereço declinado na petição de fls. 155/157, bem assim restou infrutífera a intimação eletrônica (whattsapp), fls. 186/191, o que foi negado nos termos da decisão de páginas (ID. 101656967), porquanto não se verificou dos autos exaurimento dos meios disponíveis para citação pessoal. Em substituição ao pedido ordenou-se a pesquisa de endereços nos órgão e Sistema de Informações, INFOSEG e SIEL, se positiva a resposta, promova-se a citação dos herdeiros no endereço encontrado; restando infrutífera, proceda-se a pesquisa INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD para consulta on-line. Instado a se manifestar sobre os resultados, o exequente pugnou pelo envio de ofício à SUSEP - SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS, a fim de que sejam identificados seguros e outros valores de controle da referida instituição a serem auferidos pela parte executada, bloqueando-os, como forma de satisfazer-se do débito exequente. Vieram-me conclusos para julgamento. BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Em atendimento aos princípios da economia e celeridade processual e razoável duração do processo, materializados na legislação constitucional e infraconstitucional, na norma do inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição da República, assim como na norma do inciso II, do art. 139 do Diploma Processual Civil, cabe às partes e ao magistrado praticarem atos que intentem o célere provimento jurisdicional. ANTE O EXPOSTO, com respaldo nos princípios e dispositivos legais supracitados CONVERTO O JULGAMENTYO EM DILIGÊNCIA, determino de logo, que sejam efetuadas as necessárias retificações e anotações Em atendimento aos princípios da economia e celeridade processual materializados na legislação constitucional e infraconstitucional, na norma do inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição da República, assim como na norma do inciso II, do art. 139 do Diploma Processual Civil, cabe às partes e ao magistrado praticarem atos que intentem o célere provimento jurisdicional. Expedientes, necessários à Sejud. Crato, 18 de dezembro de 2024. José Flávio Bezerra Morais Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, alínea a da Lei nº 11.419/2006.

20/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(11)

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 197898329

Juntada de Petição de Petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 Documento: 197898329

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197898329

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 18/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado Intimação em 11/12/2025. Documento: 185910587

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025 Documento: 185910587

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185910587

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

Juntada de outros documentos

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(256)

legal

Todos os documentos(40)