Procedimento Comum Cível 0767917-53.2000.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0767917-53.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão de custas

02/04/2025, 18:17

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 11:48

Transitado em Julgado em 12/02/2025

18/02/2025, 11:48

Juntada de Certidão

18/02/2025, 11:48

Decorrido prazo de Espolio de Maria Nubia Bernardino dos Santos em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 12:27

Decorrido prazo de Companhia de Habitacao do Ceara - Cohab em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 12:14

Decorrido prazo de Paulo Raimundo dos Santos em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 12:14

Publicado Sentença em 21/01/2025. Documento: 130970934

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ESPOLIO DE MARIA NUBIA BERNARDINO DOS SANTOS, PAULO RAIMUNDO DOS SANTOS REU: COMPANHIA DE HABITACAO DO CEARA - COHAB SENTENÇA PAULO RAIMUNDO DOS SANTOS e MARIA NÚBIA BERNARDINO DOS SANTOS propuseram a presente AÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES contra COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ - COHAB, devidamente qualificados nos autos. Contestação apresentada pelo réu (ID 126197044). Réplica apresentada pelo autor (ID 126196865). Informação de falecimento da autora Maria Núbia Bernardino dos Santos (ID 126196660). Despacho determinou a suspensão do feito e intimação do espólio de Maria Núbia Bernardino dos Santos para que promova a respectiva habilitação processual (ID 126196668). Pedido de Gratuidade Judiciária apresentado pela ré (ID 126196712). Pedido de habilitação dos herdeiros da autora apresentado (ID 126196717), com anuência da promovida (ID 126196837). Decisão Interlocutória deferiu o pedido de habilitação dos herdeiros da autora (ID 126196840). Deferida a gratuidade judiciária requestada pelo réu (ID 126196845). Proposta de acordo apresentada pelo réu (ID 126196850), sendo aceita pelos autores (ID 126264176). É o breve relato. Decido. Considerando a disponibilidade do direito discutido nos autos, a licitude do objeto e a capacidade das partes, não vislumbro óbices para homologação do acordo. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0767917-53.2000.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Transferência de Financiamento (contrato de gaveta)] Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, a transação firmada entre as partes, nos termos pactuados no acordo, e DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais. Custas processuais remanescentes dispensadas (art. 90, §3°, CPC). Honorários advocatícios na forma pactuada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado. Em seguida, arquive-se. Fortaleza, 19 de dezembro de 2024. Danielle Estevam Albuquerque Juíza de Direito Titular

20/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 130970934

20/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130970934

19/12/2024, 12:50

Homologada a Transação

19/12/2024, 12:50

Conclusos para decisão

03/12/2024, 18:51

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 20:35

Mov. [135] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

21/11/2024, 13:57

Documentos

Sentença

•19/12/2024, 12:50

Sentença

•19/12/2024, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ESPOLIO DE MARIA NUBIA BERNARDINO DOS SANTOS, PAULO RAIMUNDO DOS SANTOS REU: COMPANHIA DE HABITACAO DO CEARA - COHAB SENTENÇA PAULO RAIMUNDO DOS SANTOS e MARIA NÚBIA BERNARDINO DOS SANTOS propuseram a presente AÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES contra COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ - COHAB, devidamente qualificados nos autos. Contestação apresentada pelo réu (ID 126197044). Réplica apresentada pelo autor (ID 126196865). Informação de falecimento da autora Maria Núbia Bernardino dos Santos (ID 126196660). Despacho determinou a suspensão do feito e intimação do espólio de Maria Núbia Bernardino dos Santos para que promova a respectiva habilitação processual (ID 126196668). Pedido de Gratuidade Judiciária apresentado pela ré (ID 126196712). Pedido de habilitação dos herdeiros da autora apresentado (ID 126196717), com anuência da promovida (ID 126196837). Decisão Interlocutória deferiu o pedido de habilitação dos herdeiros da autora (ID 126196840). Deferida a gratuidade judiciária requestada pelo réu (ID 126196845). Proposta de acordo apresentada pelo réu (ID 126196850), sendo aceita pelos autores (ID 126264176). É o breve relato. Decido. Considerando a disponibilidade do direito discutido nos autos, a licitude do objeto e a capacidade das partes, não vislumbro óbices para homologação do acordo. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0767917-53.2000.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Transferência de Financiamento (contrato de gaveta)] Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, a transação firmada entre as partes, nos termos pactuados no acordo, e DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais. Custas processuais remanescentes dispensadas (art. 90, §3°, CPC). Honorários advocatícios na forma pactuada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado. Em seguida, arquive-se. Fortaleza, 19 de dezembro de 2024. Danielle Estevam Albuquerque Juíza de Direito Titular

20/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(7)

Juntada de certidão de custas

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de Espolio de Maria Nubia Bernardino dos Santos em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de Companhia de Habitacao do Ceara - Cohab em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de Paulo Raimundo dos Santos em 11/02/2025 23:59.

Publicado Sentença em 21/01/2025. Documento: 130970934

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 130970934

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130970934

Homologada a Transação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Mov. [135] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

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