Procedimento Comum Cível 3001266-15.2024.8.06.0154 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2025

Valor da Causa

R$ 77.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Civel da Comarca de Maracanau

Partes do Processo

RUTE DE OLIVEIRA SALDANHA

CPF

Autor

RENATO AIRES IBIAPINA PORTELA

Terceiro

MEGA SHOPPING EMPREENDIMENTOS S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMANUEL RODRIGUES DA CRUZ

OAB/CE 30411·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 13/03/2026. Documento: 195942930

13/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026 Documento: 195942930

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195942930

11/03/2026, 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2026, 17:09

Decorrido prazo de EMANUEL RODRIGUES DA CRUZ em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

12/02/2026, 15:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

12/02/2026, 15:02

Juntada de ato ordinatório

12/02/2026, 15:02

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/03/2026 11:00, CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Maracanaú.

12/02/2026, 12:19

Publicado Intimação em 12/02/2026. Documento: 192086695

12/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026 Documento: 192086695

11/02/2026, 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau

10/02/2026, 08:25

Recebidos os autos

10/02/2026, 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192086695

10/02/2026, 08:23

Concedida a tutela provisória

05/02/2026, 15:13

Todas as movimentações(38)

Publicado Intimação em 13/03/2026. Documento: 195942930

13/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026 Documento: 195942930

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195942930

11/03/2026, 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2026, 17:09

Decorrido prazo de EMANUEL RODRIGUES DA CRUZ em 24/02/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 15:02

Decisão

•05/02/2026, 15:13

25/02/2026, 01:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

12/02/2026, 15:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

12/02/2026, 15:02

Juntada de ato ordinatório

12/02/2026, 15:02

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/03/2026 11:00, CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Maracanaú.

12/02/2026, 12:19

Publicado Intimação em 12/02/2026. Documento: 192086695

12/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026 Documento: 192086695

11/02/2026, 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau

10/02/2026, 08:25

Recebidos os autos

10/02/2026, 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192086695

10/02/2026, 08:23

Concedida a tutela provisória

05/02/2026, 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2026, 15:13

Concedida a gratuidade da justiça a RUTE DE OLIVEIRA SALDANHA - CPF: 067.375.433-24 (AUTOR).

05/02/2026, 15:13

Conclusos para decisão

16/09/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 14:20

Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 170447387

27/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 170447387

26/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170447387

25/08/2025, 14:02

Determinada a emenda à inicial

06/08/2025, 18:56

Conclusos para decisão

26/07/2025, 21:27

Decorrido prazo de EMANUEL RODRIGUES DA CRUZ em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 03:41

Publicado Intimação em 05/06/2025. Documento: 155721136

05/06/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/06/2025, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 155721136

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155721136

03/06/2025, 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2025, 15:44

Conclusos para despacho

21/01/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição (outras)

17/01/2025, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: RUTE DE OLIVEIRA SALDANHA Requerido: MEGA SHOPPING EMPREENDIMENTOS S.A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixeramobim 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim Av. Dr Joaquim Fernandes, 670, Centro - CEP 63800-000, Fone: (88) 3441-1216, Quixeramobim-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3001266-15.2024.8.06.0154 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da incompetência deste juízo, uma vez que, conforme distrato de ID 130767994, as partes elegeram o foro da cidade de Maracanaú/CE. Expedientes necessários. Quixeramobim/CE, data da assinatura digital. Luís Gustavo Montezuma Herbster Juiz de Direito em respondência (portaria nº 1145/2024)

20/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 130916714

20/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130916714

19/12/2024, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 08:02

Conclusos para decisão

17/12/2024, 16:46

Distribuído por sorteio

17/12/2024, 16:46

Decisão

•06/08/2025, 18:56

Decisão

•22/05/2025, 15:44

Despacho

•19/12/2024, 08:02