Cumprimento de sentença 3000095-82.2023.8.06.0081 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Granja

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 4ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 09:21

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 11/12/2024

11/12/2024, 09:19

Juntada de Certidão

11/12/2024, 09:19

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 05:52

Decorrido prazo de JOSE ADAUTO ARAUJO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 05:52

Expedição de Alvará.

26/11/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2024, 08:30

Publicado Intimação da Sentença em 26/11/2024. Documento: 125737731

26/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 26/11/2024. Documento: 126836862

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 3000095-82.2023.8.06.0081. EXEQUENTE: MANOEL FERNANDES DIAS EXECUTADO: BANCO BMG S/A Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021 (DJ-e 16/02/2021, pág. 33 a 199), emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, e por determinação deste Juízo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Granja 1ª Vara da Comarca de Granja Rua Valdemiro Cavalcante, S/N, Centro - CEP 62430-000, Fone: (88) 3624-1488, Granja-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar agência e conta bancária, para fins de confecção do Alvará Eletrônico. Granja, 22 de novembro de 2024. Aline Lopes Paião Barros À Disposição

25/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 125737731

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 3000095-82.2023.8.06.0081. EXEQUENTE: MANOEL FERNANDES DIAS EXECUTADO: BANCO BMG S/A Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021 (DJ-e 16/02/2021, pág. 33 a 199), emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, e por determinação deste Juízo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Granja 1ª Vara da Comarca de Granja Rua Valdemiro Cavalcante, S/N, Centro - CEP 62430-000, Fone: (88) 3624-1488, Granja-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar agência e conta bancária, para fins de confecção do Alvará Eletrônico. Granja, 22 de novembro de 2024. Aline Lopes Paião Barros À Disposição

25/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 126836862

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MANOEL FERNANDE DIAS Requerido BANCO BMG SA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Granja 1ª Vara da Comarca de Granja Rua Valdemiro Cavalcante, S/N, Centro - CEP 62430-000, Fone: (88) 3624-1488, Granja-CE E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 3000095-82.2023.8.06.0081 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro e Cartão de Crédito] Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por MANOEL FERNANDE DIAS em face do BANCO BMG SA, com o objetivo de efetivar o disposto em sentença. O executado comprovou o cumprimento da execução. A exequente, intimada para se manifestar, concordou com o valor depositado e pugnou pela expedição de alvará. É o breve relato. Decido. Frente ao inequívoco o cumprimento da obrigação discutida em juízo, conforme comprovantes em ID. 124568917, vê-se que restou efetivamente cumprido o disposto na sentença. Exprime o art. 924, inciso II, do CPC, que a execução se extingue pelo pagamento. Ante o exposto, julgo satisfeita a presente fase executiva, com relação à obrigação de pagar quantia certa, e extingo o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários, por disposição expressa dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Intimem-se as partes via DJ. Expeça-se alvará de levantamento em favor da exequente, para saque dos valores depositados judicialmente, conforme dados ao ID 124783585. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Expedientes necessários. Granja/CE, data e hora da assinatura digital. André Aziz Ferrareto Neme Juiz Substituto

25/11/2024, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2024, 12:40

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/11/2024, 08:24

SENTENÇA

•21/11/2024, 19:53

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2024, 16:56

DESPACHO

•13/10/2024, 18:21

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/10/2024, 17:00

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/08/2024, 13:45

DESPACHO

•12/08/2024, 11:30

DESPACHO

•29/04/2024, 22:08

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/01/2024, 16:54

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/01/2024, 16:54

SENTENÇA

•20/01/2024, 09:20

DESPACHO

•26/09/2023, 14:46

DESPACHO

•26/09/2023, 14:46

DESPACHO

•19/05/2023, 18:56

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