Execução de Título Extrajudicial 3006429-52.2024.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3006429-52.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 10:15

Transitado em Julgado em 07/02/2025

10/02/2025, 10:29

Juntada de Certidão

10/02/2025, 10:29

Decorrido prazo de TADEU LEAL REIS DE MELO em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 08:52

Decorrido prazo de TADEU LEAL REIS DE MELO em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 08:04

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2025. Documento: 132842823

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO ALPHA RESIDENCE EXECUTADO: LEANDRO DA SILVA AMBROSIO SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3006429-52.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO ALPHA RESIDENCE, em face de LEANDRO DA SILVA AMBROSIO, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 132555917. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 487, inc. III, alínea b, do CPC, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID nº 132555917 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Reconheço a preclusão lógica deste decisum, uma vez que o acordo foi homologado nos termos pactuados, conforme requestado, pelo que determino seja incontini certificado o trânsito em julgado, após a intimação da parte exequente. Caso tenha audiência designada nos autos, em face da presente homologação, deve a Secretaria cancelar o ato, com a consequente retirada de pauta. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte exequente. Caucaia, data da assinatura digital. Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito

22/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 132842823

22/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132842823

21/01/2025, 14:16

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

21/01/2025, 13:04

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 19:50

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO ALPHA RESIDENCE EXECUTADO: LEANDRO DA SILVA AMBROSIO DECISÃO Intimação - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3006429-52.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar à inicial, sob pena de indeferimento, devendo: a) Juntar as Atas de Assembleias em que foram aprovadas todas as despesas que estão sendo executadas, nos valores informados na planilha de débito inserida no ID 128008357, referente às cotas condominiais do valor de R$ 235,00; b) Juntar Matrícula atualizada do imóvel ou outro documento idôneo que demonstre que a parte executada é proprietária ou possuidora da unidade condominial em questão; e c) Esclarecer do que se trata a cobrança da taxa intitulada de "HO" existente na planilha de débito apresentada nos autos, bem como demonstrar documentalmente a legalidade de tal cobrança, do contrário deverá excluí-la dos cálculos, retificando-se o valor da causa. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

20/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 130845212

20/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130845212

19/12/2024, 12:41

Documentos

Intimação da Sentença

•21/01/2025, 14:16

Sentença

•21/01/2025, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO ALPHA RESIDENCE EXECUTADO: LEANDRO DA SILVA AMBROSIO SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3006429-52.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO ALPHA RESIDENCE, em face de LEANDRO DA SILVA AMBROSIO, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 132555917. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 487, inc. III, alínea b, do CPC, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID nº 132555917 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Reconheço a preclusão lógica deste decisum, uma vez que o acordo foi homologado nos termos pactuados, conforme requestado, pelo que determino seja incontini certificado o trânsito em julgado, após a intimação da parte exequente. Caso tenha audiência designada nos autos, em face da presente homologação, deve a Secretaria cancelar o ato, com a consequente retirada de pauta. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte exequente. Caucaia, data da assinatura digital. Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito

22/01/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de TADEU LEAL REIS DE MELO em 06/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de TADEU LEAL REIS DE MELO em 06/02/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2025. Documento: 132842823

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 132842823

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132842823

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 130845212

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130845212

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