Procedimento Comum Cível 0057951-30.2021.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2021

Valor da Causa

R$ 10.669,17

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 05/09/2025. Documento: 172032942

05/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 172032942

04/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172032942

03/09/2025, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 11:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/09/2025, 09:05

Conclusos para despacho

22/05/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 12:21

Conclusos para despacho

28/05/2024, 15:13

Juntada de Petição de resposta

24/05/2024, 23:59

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 14:01

Processo Reativado

01/04/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2024, 10:16

Conclusos para decisão

27/03/2024, 09:37

Cancelada a movimentação processual

07/12/2023, 17:34

Todas as movimentações(64)

Publicado Intimação da Sentença em 05/09/2025. Documento: 172032942

05/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 172032942

04/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172032942

03/09/2025, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 11:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Intimação da Sentença

•03/09/2025, 11:07

Intimação da Sentença

•03/09/2025, 11:07

03/09/2025, 09:05

Conclusos para despacho

22/05/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 12:21

Conclusos para despacho

28/05/2024, 15:13

Juntada de Petição de resposta

24/05/2024, 23:59

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 14:01

Processo Reativado

01/04/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2024, 10:16

Conclusos para decisão

27/03/2024, 09:37

Cancelada a movimentação processual

07/12/2023, 17:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/11/2023, 15:15

Juntada de despacho

09/11/2023, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0057951-30.2021.8.06.0112. Apelante: Município de Juazeiro do Norte Apelado: Isis Gondim Trajano Duarte. Custos Legis: Ministério Público Estadual. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA RECORRIDA. REPRODUÇÃO IPSIS LITTERIS DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS NA PEÇA DE DEFESA. INOBSERVÂNCIA AO PRIN Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO - Apelação Cível

12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Intimamos as partes do processo em epígrafe para sessão de julgamento no dia 14-08-2023 às 14:00 horas. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected]

03/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/07/2023, 10:49

Decorrido prazo de JOEL FERNANDES DE BRITO JUNIOR em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 02:05

Publicado Intimação em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0057951-30.2021.8.06.0112. Intimação - Comarca de Juazeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ISIS GONDIM TRAJANO DUARTE REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOEL FERNANDES DE BRITO JUNIOR - PB21652 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE D E S P A C H O Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR, cuja sentença foi objeto de recurso de apelação, sendo que, consoante estabelece o art. 1010, § 3º do Código de Processo Civil, o ju

28/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

27/06/2023, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 14:49

Conclusos para despacho

26/06/2023, 14:13

Juntada de Petição de apelação

19/06/2023, 11:09

Decorrido prazo de JOEL FERNANDES DE BRITO JUNIOR em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:37

Publicado Intimação da Sentença em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0057951-30.2021.8.06.0112. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Juazeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ISIS GONDIM TRAJANO DUARTE REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOEL FERNANDES DE BRITO JUNIOR - PB21652 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR, ajuizada por ISIS GONDIN TRAJANO DUARTE, em desfavor de MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE. Aduz que fora contratada pelo MUNICÍPIO DE JUAZE

22/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

22/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2023, 20:58

Expedição de Outros documentos.

21/05/2023, 20:58

Julgado procedente em parte do pedido

16/05/2023, 07:37

Conclusos para julgamento

05/12/2022, 11:09

Mov. [27] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/11/2022, 20:31

Mov. [26] - Concluso para Sentença

21/10/2022, 09:06

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.22.01849512-7 Tipo da Petição: Aditamento Data: 18/10/2022 03:26

18/10/2022, 03:40

Mov. [24] - Certidão emitida

15/09/2022, 09:02

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0320/2022 Data da Publicação: 08/09/2022 Número do Diário: 2922

07/09/2022, 09:07

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/09/2022, 02:45

Mov. [21] - Certidão emitida

04/09/2022, 06:04

Mov. [20] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/08/2022, 14:25

Mov. [19] - Concluso para Decisão Interlocutória

18/08/2022, 09:34

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.22.01837576-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 16/08/2022 16:57

16/08/2022, 17:18

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.22.01837332-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/08/2022 18:37

15/08/2022, 18:57

Mov. [16] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

15/07/2022, 09:31

Mov. [15] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

12/07/2022, 12:15

Mov. [14] - Documento

12/07/2022, 12:13

Mov. [13] - Petição juntada ao processo

26/05/2022, 21:03

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.22.01822282-1 Tipo da Petição: Aditamento Data: 22/05/2022 13:40

22/05/2022, 14:16

Mov. [11] - Certidão emitida

16/05/2022, 08:02

Mov. [10] - Certidão emitida

03/05/2022, 19:20

Mov. [9] - Expedição de Carta

03/05/2022, 17:59

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0142/2022 Data da Publicação: 28/04/2022 Número do Diário: 2831

27/04/2022, 22:41

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/04/2022, 11:58

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/03/2022, 16:46

Mov. [5] - Audiência Designada: Conciliação Data: 05/07/2022 Hora 11:00 Local: Sala CEJUSC 1 Situacão: Realizada

31/03/2022, 16:20

Mov. [4] - Certidão emitida

03/02/2022, 19:31

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/12/2021, 06:23

Mov. [2] - Conclusão

06/12/2021, 17:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

06/12/2021, 17:39

Sentença

•03/09/2025, 09:05

Despacho

•15/05/2025, 12:21

Despacho

•01/04/2024, 14:01

Despacho

•28/03/2024, 10:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/11/2023, 15:15

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/08/2023, 21:49

Despacho

•02/08/2023, 10:30

Despacho

•25/07/2023, 15:35

Despacho

•26/06/2023, 14:49

Intimação da Sentença

•21/05/2023, 20:58

Intimação da Sentença

•21/05/2023, 20:58

Sentença

•16/05/2023, 07:37

Documentos Diversos

•19/08/2022, 14:25

Todos os documentos(17)

Intimação da Sentença

•03/09/2025, 11:07

Intimação da Sentença

•03/09/2025, 11:07

Sentença

•03/09/2025, 09:05

Despacho

•15/05/2025, 12:21

Despacho

•01/04/2024, 14:01

Despacho

•28/03/2024, 10:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/11/2023, 15:15

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/08/2023, 21:49

Despacho

•02/08/2023, 10:30

Despacho

•25/07/2023, 15:35

Despacho

•26/06/2023, 14:49

Intimação da Sentença

•21/05/2023, 20:58

Intimação da Sentença

•21/05/2023, 20:58

Sentença

•16/05/2023, 07:37

Documentos Diversos

•19/08/2022, 14:25

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 16:46

Despacho de Mero Expediente

•16/12/2021, 06:23