Execução de Título Extrajudicial 0200024-33.2024.8.06.0043 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0200024-33.2024.8.06.0043 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2025, 17:08

Transitado em Julgado em 21/02/2025

24/02/2025, 08:59

Juntada de Certidão

24/02/2025, 08:59

Decorrido prazo de SHALON MICHAELLI ANGELO TAVARES em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:11

Decorrido prazo de SHALON MICHAELLI ANGELO TAVARES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 13:22

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

08/02/2025, 03:03

Publicado Intimação da Sentença em 31/01/2025. Documento: 131649961

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CIDADE KARIRIS RESIDENCIAL CLUB EXECUTADO: KARIRIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Cuidam-se de embargos de declaração opostos pelo Condomínio Cidade Kariris Residencial Club. Alega, em síntese, que a sentença foi omissa ao não homologar o acordo sobre os honorários em anexo ao acordo principal. Decido. De início, os embargos declaratórios são recursos de fundamentação vinculada, somente sendo cabíveis na hipótese de existência de obscuridade, contradição ou omissão na decisão guerreada. Como pondera Luiz Guilherme Marinoni, "os embargos de declaração constituem poderoso instrumento de colaboração no processo, permitindo juízo plural, aberto e ponderado a partir de um diálogo que visa a um efetivo aperfeiçoamento da tutela jurisdicional" (Código de Processo Civil Comentado, Ed. RT, 3ª Ed., 2017 p. 1.100). De fato, assiste razão ao embargante. Passo, portanto, sanar o vício. Além do acordo versando sobre o objeto principal da execução, as partes transacionaram sobre os honorários advocatícios (id. 130834876), requerendo a homologação judicial. Analisando, vejo que preenche os requisitos legais, de modo que deve ser homologado. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO-TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARBALHA Fórum Dr.Rotsenaidil Duarte Fernandes Távora Rua Zuca Sampaio, s/n, Vila Santo Antônio - CEP 63.180-000 Whatsapp (85) 98122-9465 - Telefone fixo (85) 3108-1832 E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0200024-33.2024.8.06.0043 Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos por Condomínio Cidade Kariris Residencial Club, para lhe dar provimento, com o fim de homologar o acordo de id. 130834876 para que surta seus efeitos jurídicos, mantendo as demais disposições da sentença embargada. Intimem-se. Após o decurso do prazo, não havendo outros requerimentos, arquivem-se. Expedientes necessários. Barbalha/CE, data da assinatura digital. Carolina Vilela Chaves Marcolino Juíza de Direito VCB

30/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 131649961

30/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131649961

29/01/2025, 09:47

Homologada a Transação

28/01/2025, 11:16

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130897637

21/01/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CIDADE KARIRIS RESIDENCIAL CLUB EXECUTADO: KARIRIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO-TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARBALHA Fórum Dr.Rotsenaidil Duarte Fernandes Távora Rua Zuca Sampaio, s/n, Vila Santo Antônio - CEP 63.180-000 Whatsapp (85) 98122-9465 - Telefone fixo (85) 3108-1832 E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0200024-33.2024.8.06.0043 Cuida-se de execução de cotas condominiais ajuizada por Condomínio Cidade Kariris Residencial Club em desfavor de Kariris Empreendimentos. As partes, regularmente representadas, celebraram acordo, requerendo a homologação judicial. Analisando o acordo celebrado, vejo que preenche os requisitos legais, de modo que deve ser homologado. Diante do exposto, HOMOLOGO a transação (id.130834879), nos exatos termos pactuados, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, por sentença, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC. Custas remanescentes pela exequente, nos termos do acordo firmado. Sem condenação em honorários. Junte-se cópia desta sentença aos embargos à execução n. 0200692-04.2024.8.06.0043. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as movimentações e expedientes de estilo. Barbalha/CE, data da assinatura digital. Carolina Vilela Chaves Marcolino Juíza de Direito VCB

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CIDADE KARIRIS RESIDENCIAL CLUB EXECUTADO: KARIRIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO-TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARBALHA Fórum Dr.Rotsenaidil Duarte Fernandes Távora Rua Zuca Sampaio, s/n, Vila Santo Antônio - CEP 63.180-000 Whatsapp (85) 98122-9465 - Telefone fixo (85) 3108-1832 E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0200024-33.2024.8.06.0043 Cuida-se de execução de cotas condominiais ajuizada por Condomínio Cidade Kariris Residencial Club em desfavor de Kariris Empreendimentos. As partes, regularmente representadas, celebraram acordo, requerendo a homologação judicial. Analisando o acordo celebrado, vejo que preenche os requisitos legais, de modo que deve ser homologado. Diante do exposto, HOMOLOGO a transação (id.130834879), nos exatos termos pactuados, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, por sentença, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC. Custas remanescentes pela exequente, nos termos do acordo firmado. Sem condenação em honorários. Junte-se cópia desta sentença aos embargos à execução n. 0200692-04.2024.8.06.0043. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as movimentações e expedientes de estilo. Barbalha/CE, data da assinatura digital. Carolina Vilela Chaves Marcolino Juíza de Direito VCB

20/12/2024, 00:00

Documentos

Intimação da Sentença

•29/01/2025, 09:47

Sentença

•28/01/2025, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CIDADE KARIRIS RESIDENCIAL CLUB EXECUTADO: KARIRIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Cuidam-se de embargos de declaração opostos pelo Condomínio Cidade Kariris Residencial Club. Alega, em síntese, que a sentença foi omissa ao não homologar o acordo sobre os honorários em anexo ao acordo principal. Decido. De início, os embargos declaratórios são recursos de fundamentação vinculada, somente sendo cabíveis na hipótese de existência de obscuridade, contradição ou omissão na decisão guerreada. Como pondera Luiz Guilherme Marinoni, "os embargos de declaração constituem poderoso instrumento de colaboração no processo, permitindo juízo plural, aberto e ponderado a partir de um diálogo que visa a um efetivo aperfeiçoamento da tutela jurisdicional" (Código de Processo Civil Comentado, Ed. RT, 3ª Ed., 2017 p. 1.100). De fato, assiste razão ao embargante. Passo, portanto, sanar o vício. Além do acordo versando sobre o objeto principal da execução, as partes transacionaram sobre os honorários advocatícios (id. 130834876), requerendo a homologação judicial. Analisando, vejo que preenche os requisitos legais, de modo que deve ser homologado. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO-TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARBALHA Fórum Dr.Rotsenaidil Duarte Fernandes Távora Rua Zuca Sampaio, s/n, Vila Santo Antônio - CEP 63.180-000 Whatsapp (85) 98122-9465 - Telefone fixo (85) 3108-1832 E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0200024-33.2024.8.06.0043 Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos por Condomínio Cidade Kariris Residencial Club, para lhe dar provimento, com o fim de homologar o acordo de id. 130834876 para que surta seus efeitos jurídicos, mantendo as demais disposições da sentença embargada. Intimem-se. Após o decurso do prazo, não havendo outros requerimentos, arquivem-se. Expedientes necessários. Barbalha/CE, data da assinatura digital. Carolina Vilela Chaves Marcolino Juíza de Direito VCB

30/01/2025, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de SHALON MICHAELLI ANGELO TAVARES em 21/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de SHALON MICHAELLI ANGELO TAVARES em 11/02/2025 23:59.

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

Publicado Intimação da Sentença em 31/01/2025. Documento: 131649961

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 131649961

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131649961

Homologada a Transação

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130897637

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(55)