Procedimento Comum Cível 0011509-74.2019.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2019

Valor da Causa

R$ 1.996,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Civel da Comarca de Juazeiro do Norte 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Maria Iracema Martins do Vale

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 151868484

25/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 151868484

24/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151868484

23/04/2025, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 12:07

Juntada de ato ordinatório

23/04/2025, 12:05

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 11:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

15/04/2025, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 11:10

Juntada de certidão

28/01/2025, 09:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 23:34

Processo Reativado

01/11/2024, 23:34

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 10:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/09/2024, 09:05

Conclusos para decisão

21/05/2024, 11:57

Todas as movimentações(91)

Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 151868484

25/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 151868484

24/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151868484

23/04/2025, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 12:07

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 14:59

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 12:05

23/04/2025, 12:05

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 11:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

15/04/2025, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 11:10

Juntada de certidão

28/01/2025, 09:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 23:34

Processo Reativado

01/11/2024, 23:34

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 10:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/09/2024, 09:05

Conclusos para decisão

21/05/2024, 11:57

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 15:44

Juntada de despacho

11/03/2024, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011509-74.2019.8.06.0112. APELANTE: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. APELADO: JOSE HELVIS RIBEIRO DE LIMA. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. NÃO VERIFICAÇÃO DA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. VÍNCULO NULO DESDE A SUA ORIGEM. ABSOLUTA FALTA DOS REQUI Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

10/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 18/12/2023Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0011509-74.2019.8.06.0112 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

06/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

25/08/2023, 17:25

Decorrido prazo de KARINNE DE NOROES MOTA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 02:35

Publicado Intimação em 03/08/2023. Documento: 65080479

03/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023 Documento: 65018060

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0011509-74.2019.8.06.0112. Intimação - Comarca de Juazeiro do Norte1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: JOSE HELVIS RIBEIRO DE LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: KARINNE DE NOROES MOTA - CE14939-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE D E S P A C H O Vistos, etc. Trata-se de Ação Reclamatória Trabalhista cuja sentença foi objeto de recurso de apelação, sendo que, consoante art. 1010, § 3º do CPC, não existe previsão para juízo de admissibi

02/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65018060

01/08/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 14:46

Conclusos para decisão

17/07/2023, 14:49

Juntada de Petição de apelação

12/07/2023, 19:37

Decorrido prazo de KARINNE DE NOROES MOTA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:08

Publicado Intimação da Sentença em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0011509-74.2019.8.06.0112. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Juazeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSE HELVIS RIBEIRO DE LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: KARINNE DE NOROES MOTA - CE14939-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, ajuizada por JOSÉ HELVIS RIBEIRO DE LIMA em desfavor do Município Juazeiro do Norte/CE. Assevera que, 26 de janeiro de 2017, ingressou no qua

22/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

22/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2023, 21:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2023, 21:00

Julgado procedente o pedido

16/05/2023, 07:42

Conclusos para julgamento

06/12/2022, 11:00

Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/11/2022, 09:17

Mov. [54] - Concluso para Sentença

01/11/2022, 14:31

Mov. [53] - Certidão emitida

28/10/2022, 15:55

Mov. [52] - Certidão emitida

12/09/2022, 07:55

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0315/2022 Data da Publicação: 02/09/2022 Número do Diário: 2919

02/09/2022, 00:06

Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2022, 02:39

Mov. [49] - Certidão emitida

31/08/2022, 02:17

Mov. [48] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2022, 10:24

Mov. [47] - Reativação: Processo em andamento.

23/08/2022, 14:02

Mov. [46] - Concluso para Despacho

20/04/2022, 12:19

Mov. [45] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que devolvi os presentes autos à Secretaria de Origem.

21/02/2022, 23:49

Mov. [44] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

21/02/2022, 23:46

Mov. [43] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/02/2022, 23:45

Mov. [42] - Documento

21/02/2022, 23:42

Mov. [41] - Certidão emitida

23/11/2021, 02:46

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0396/2021 Data da Publicação: 12/11/2021 Número do Diário: 2733

11/11/2021, 22:35

Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/11/2021, 11:47

Mov. [38] - Certidão emitida

10/11/2021, 10:26

Mov. [37] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/11/2021, 10:21

Mov. [36] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/11/2021, 08:40

Mov. [35] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/11/2021, 21:33

Mov. [34] - Audiência Designada: Conciliação Data: 21/02/2022 Hora 13:00 Local: Sala CEJUSC 1 Situacão: Realizada

09/11/2021, 21:30

Mov. [33] - Desarquivamento

20/10/2021, 14:26

Mov. [32] - Provisório

19/10/2021, 13:34

Mov. [31] - Certidão emitida

18/10/2021, 11:08

Mov. [30] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/10/2021, 16:23

Mov. [29] - Aviso de Recebimento (AR)

03/05/2021, 19:40

Mov. [28] - Mero expediente: Vistos, etc. Defiro o pedido de fls. 62, encaminhe-se os autos à CEJUSC para realizar nova audiência de conciliação. Intimem-se (DJE/Portal).

18/02/2021, 20:06

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.20.00334471-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/11/2020 23:16

11/11/2020, 23:35

Mov. [26] - Concluso para Despacho

13/10/2020, 20:40

Mov. [25] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

28/09/2020, 14:49

Mov. [24] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/09/2020, 14:48

Mov. [23] - Documento

28/09/2020, 14:46

Mov. [22] - Documento

28/09/2020, 14:44

Mov. [21] - Documento

28/09/2020, 14:43

Mov. [20] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/09/2020, 09:59

Mov. [19] - Certidão emitida

28/09/2020, 09:42

Mov. [18] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados

16/09/2020, 01:42

Mov. [17] - Expedição de Carta

17/08/2020, 12:25

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0236/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 2432

12/08/2020, 19:56

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/07/2020, 10:10

Mov. [14] - Certidão emitida

29/07/2020, 00:18

Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/07/2020, 12:12

Mov. [12] - Processo transferido de Vara: 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

30/06/2020, 16:37

Mov. [11] - Transferência de Processo - Saída: 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

30/06/2020, 16:37

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/06/2020, 16:34

Mov. [9] - Audiência Designada: Conciliação Data: 28/09/2020 Hora 09:15 Local: Sala CEJUSC 1 Situacão: Realizada

30/06/2020, 16:29

Mov. [8] - Processo transferido de Vara: CEJUSC - Juazeiro do Norte

22/05/2020, 17:37

Mov. [7] - Transferência de Processo - Saída: CEJUSC - Juazeiro do Norte

22/05/2020, 17:37

Mov. [6] - Certidão emitida

21/05/2020, 16:58

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/03/2020, 09:06

Mov. [4] - Concluso para Despacho

13/03/2020, 08:18

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/10/2019, 12:35

Mov. [2] - Conclusão

17/09/2019, 11:38

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

17/09/2019, 11:37

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 08:48

Despacho

•01/11/2024, 23:34

Despacho

•21/10/2024, 10:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/09/2024, 09:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/09/2024, 09:05

Ciência

•07/03/2024, 02:47

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/12/2023, 00:00

Despacho

•05/12/2023, 15:57

Despacho

•31/08/2023, 10:10

Despacho

•31/07/2023, 14:46

Intimação da Sentença

•21/05/2023, 21:00

Intimação da Sentença

•21/05/2023, 21:00

Sentença

•16/05/2023, 07:42

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 14:59

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 08:48

Despacho

•01/11/2024, 23:34

Despacho

•21/10/2024, 10:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/09/2024, 09:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/09/2024, 09:05

Ciência

•07/03/2024, 02:47

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/12/2023, 00:00

Despacho

•05/12/2023, 15:57

Despacho

•31/08/2023, 10:10

Despacho

•31/07/2023, 14:46

Intimação da Sentença

•21/05/2023, 21:00

Intimação da Sentença

•21/05/2023, 21:00

Sentença

•16/05/2023, 07:42

Documentos Diversos

•24/08/2022, 10:24

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 10:21

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 08:40

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 21:33

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 16:23

Despacho de Mero Expediente

•18/02/2021, 20:06

Ata de Audiência (Outras)

•28/09/2020, 09:59

Ato Ordinatório

•10/07/2020, 12:12

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 16:34

Despacho de Mero Expediente

•13/03/2020, 09:06

Documentos Diversos

•14/10/2019, 12:35