Usucapião 0200876-10.2022.8.06.0049 - TJCE | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Beberibe

Partes do Processo

ELIAZAR VIEIRA FILHO

CPF

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO ARAUJO LOPES VIEIRA

OAB/CE 26363·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

ELIAZAR VIEIRA FILHO

CPF

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

CEDRO EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BEBERIBE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ROSA VIRGINIA PEREIRA CARDOSO

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO VANOR DO CARMO CRUZ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 10:33

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 10:32

Processo Desarquivado

27/03/2026, 10:31

Juntada de ofício

09/03/2026, 16:13

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 09:54

Juntada de certidão

04/03/2026, 09:53

Expedição de Mandado.

27/02/2026, 17:51

Transitado em Julgado em 24/02/2026

27/02/2026, 14:30

Juntada de Certidão

27/02/2026, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 10:22

Conclusos para decisão

25/02/2026, 09:30

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 23:53

Confirmada a comunicação eletrônica

13/12/2025, 01:14

Juntada de Petição de Renúncia de Prazo

11/12/2025, 10:10

Todas as movimentações(162)

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 10:33

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 10:32

Processo Desarquivado

27/03/2026, 10:31

Juntada de ofício

09/03/2026, 16:13

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 09:54

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 10:22

Sentença

•02/12/2025, 15:12

Juntada de certidão

04/03/2026, 09:53

Expedição de Mandado.

27/02/2026, 17:51

Transitado em Julgado em 24/02/2026

27/02/2026, 14:30

Juntada de Certidão

27/02/2026, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 10:22

Conclusos para decisão

25/02/2026, 09:30

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 23:53

Confirmada a comunicação eletrônica

13/12/2025, 01:14

Juntada de Petição de Renúncia de Prazo

11/12/2025, 10:10

Publicado Sentença em 04/12/2025. Documento: 185484008

04/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025 Documento: 185484008

03/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185484008

02/12/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 15:12

Julgado procedente o pedido

02/12/2025, 15:12

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 19:20

Juntada de Petição de Parecer

19/11/2025, 09:39

Juntada de certidão

03/11/2025, 17:43

Confirmada a comunicação eletrônica

02/11/2025, 09:15

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 06:39

Confirmada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2025, 15:48

Juntada de ato ordinatório

13/10/2025, 10:12

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 11:14

Confirmada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 13:05

Conclusos para decisão

12/09/2025, 11:13

Juntada de Petição de Renúncia de Prazo

12/09/2025, 09:40

Juntada de Petição de Contestação

10/09/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 15:34

Confirmada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 16:32

Conclusos para despacho

21/07/2025, 16:36

Juntada de certidão

21/07/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 11:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/07/2025, 11:33

Juntada de certidão

13/06/2025, 09:16

Juntada de Petição de ciência

07/05/2025, 10:30

Juntada de certidão

10/04/2025, 08:51

Expedição de Carta precatória.

08/04/2025, 16:23

Juntada de certidão

03/04/2025, 18:43

Expedição de Carta precatória.

03/04/2025, 10:52

Expedição de Edital.

20/03/2025, 15:53

Cancelada a movimentação processual Expedição de Carta precatória.

11/03/2025, 09:10

Desentranhado o documento

11/03/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0200876-10.2022.8.06.0049. AUTOR: ELIAZAR VIEIRA FILHO REU: CEDRO EMPREENDIMENTOS LTDA Inicialmente, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Beberibe 2ª Vara da Comarca de Beberibe Rua Joaquim Facó, 244, Novo Planalto - CEP 62840-000, Fone: (85) 98111-1355, Beberibe-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processos Associados: [] Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Ordinária] Defiro o pedido de citação editalícia dos sócios da empresa requerida, em razão da impossibilidade de localização. Em conseguinte, analisando os autos, vejo que resta pendente a citação dos confinantes Rosa Virginia Pereira Cardoso, uma vez que ausente a comprovação do cumprimento da diligência deprecada (ID 113009208), bem como do confinante Francisco Vanor do Carmo Cruz, o qual não fora encontrado, consoante ID 113009214. Sendo assim, defiro o pedido de citação por hora certa do confinante Francisco Vanor do Carmo Cruz, nos termos do art. 275, § 2º do CPC. Em continuidade, determino a secretaria que expeça-se carta precatória para citação da confinante Rosa Virginia Pereira Cardoso, devendo encaminhar os documentos necessários para cumprimento da diligência, nos termos do artigo 260 do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Beberibe/CE, data da assinatura eletrônica no sistema. Wilson de Alencar Aragão Juiz de Direito

20/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 127965631

20/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127965631

19/12/2024, 14:32

Decisão Interlocutória de Mérito

19/12/2024, 14:32

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 15:05

Conclusos para despacho

06/11/2024, 10:10

Mov. [103] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

01/11/2024, 23:19

Mov. [102] - Petição juntada ao processo

15/10/2024, 13:17

Mov. [101] - Petição | N Protocolo: WBEB.24.01805138-7 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 14/10/2024 16:36

15/10/2024, 05:02

Mov. [100] - Petição juntada ao processo

25/09/2024, 17:56

Mov. [99] - Carta Precatória/Rogatória

20/09/2024, 13:59

Mov. [98] - Concluso para Despacho

12/07/2024, 18:30

Mov. [97] - Carta Precatória/Rogatória

12/07/2024, 18:29

Mov. [96] - Petição juntada ao processo

10/06/2024, 18:12

Mov. [95] - Documento

10/06/2024, 18:10

Mov. [94] - Ofício

10/06/2024, 18:10

Mov. [93] - Documento

07/06/2024, 09:19

Mov. [92] - Documento

04/06/2024, 10:57

Mov. [91] - Documento

04/06/2024, 10:44

Mov. [90] - Expedição de Carta Precatória

01/06/2024, 10:58

Mov. [89] - Expedição de Carta Precatória

01/06/2024, 10:58

Mov. [88] - Expedição de Ofício

01/06/2024, 10:58

Mov. [87] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/05/2024, 11:53

Mov. [86] - Petição juntada ao processo

08/05/2024, 09:26

Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WBEB.24.01801884-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 08/05/2024 08:25

08/05/2024, 08:28

Mov. [84] - Concluso para Despacho

14/03/2024, 08:33

Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WBEB.24.01801015-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/03/2024 16:24

13/03/2024, 16:38

Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0048/2024 Data da Publicacao: 26/02/2024 Numero do Diario: 3253

23/02/2024, 19:59

Mov. [81] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/02/2024, 07:00

Mov. [80] - Certidão emitida

21/02/2024, 14:03

Mov. [79] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/02/2024, 22:33

Mov. [78] - Concluso para Despacho

31/10/2023, 08:32

Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WBEB.23.01805126-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 30/10/2023 11:09

31/10/2023, 05:34

Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0324/2023 Data da Publicacao: 09/10/2023 Numero do Diario: 3174

06/10/2023, 21:51

Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/10/2023, 02:20

Mov. [74] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias acoste aos autos certidao cartoraria atualizada do imovel apontando atual proprietario bem como eventual desmembramento do bem nos termos relatados na peticao de fls. 124. Apos, conclusos.

04/10/2023, 19:31

Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0286/2023 Data da Publicacao: 01/09/2023 Numero do Diario: 3150

01/09/2023, 02:23

Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0286/2023 Teor do ato: Intime-se a parte requerente para se manifestar sobre as certidoes de fls. 94 e 112 no prazo de quinze dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Leonardo Araujo Lopes Vieira (OAB 26363/CE)

30/08/2023, 02:26

Mov. [71] - Concluso para Despacho

16/08/2023, 09:09

Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WBEB.23.01803882-7 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 16/08/2023 08:28

16/08/2023, 09:02

Mov. [69] - Mero expediente | Intime-se a parte requerente para se manifestar sobre as certidoes de fls. 94 e 112 no prazo de quinze dias. Expedientes necessarios.

08/08/2023, 22:04

Mov. [68] - Petição juntada ao processo

13/06/2023, 14:44

Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WBEB.23.01802913-5 Tipo da Peticao: Requisicao de Diligencia Data: 13/06/2023 14:10

13/06/2023, 14:18

Mov. [66] - Concluso para Despacho

12/06/2023, 09:11

Mov. [65] - Decurso de Prazo

12/06/2023, 09:08

Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0159/2023 Data da Publicacao: 24/05/2023 Numero do Diario: 3081

23/05/2023, 22:09

Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/05/2023, 02:28

Mov. [62] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/05/2023, 13:40

Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WBEB.23.01802263-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/05/2023 13:48

08/05/2023, 14:19

Mov. [60] - Concluso para Despacho

05/05/2023, 18:26

Mov. [59] - Carta Precatória/Rogatória

05/05/2023, 18:25

Mov. [58] - Decurso de Prazo

13/04/2023, 08:25

Mov. [57] - Documento

03/04/2023, 11:24

Mov. [56] - Expedição de Carta Precatória

22/03/2023, 20:06

Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/02/2023, 10:41

Mov. [54] - Concluso para Despacho

19/01/2023, 13:30

Mov. [53] - Carta Precatória/Rogatória

19/01/2023, 13:29

Mov. [52] - Documento

18/01/2023, 11:27

Mov. [51] - Expedição de Ofício

16/01/2023, 19:44

Mov. [50] - Encerrar análise

16/01/2023, 11:11

Mov. [49] - Certidão emitida

16/01/2023, 10:39

Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/12/2022, 23:02

Mov. [47] - Decurso de Prazo

12/12/2022, 19:50

Mov. [46] - Concluso para Decisão Interlocutória

07/12/2022, 12:07

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WBEB.22.01808569-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/11/2022 08:37

24/11/2022, 08:39

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0540/2022 Data da Publicacao: 11/11/2022 Numero do Diario: 2965

10/11/2022, 22:07

Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/11/2022, 11:50

Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2022, 18:16

Mov. [41] - Concluso para Despacho

07/11/2022, 11:39

Mov. [40] - Certidão emitida

04/11/2022, 18:04

Mov. [39] - Documento

04/11/2022, 18:00

Mov. [38] - Petição

04/11/2022, 18:00

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0526/2022 Data da Publicacao: 03/11/2022 Numero do Diario: 2959

01/11/2022, 20:38

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/10/2022, 11:39

Mov. [35] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para comprovar, no prazo de quinze dias, a hipossuficiencia necessaria para a concessao do beneficio, uma vez que realizou, ha cerca de um mes e meio, pagamento de custas que, no total, superam em muito o indicado a fl. 61 (fls. 20/23 e 26/32). Expedientes necessarios.

28/10/2022, 09:00

Mov. [34] - Concluso para Despacho

27/10/2022, 13:37

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WBEB.22.01807741-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/10/2022 21:02

25/10/2022, 21:17

Mov. [32] - Certidão emitida

05/10/2022, 10:24

Mov. [31] - Petição juntada ao processo

01/10/2022, 17:56

Mov. [30] - Documento

01/10/2022, 17:55

Mov. [29] - Ofício

01/10/2022, 17:49

Mov. [28] - Certidão emitida

29/09/2022, 01:33

Mov. [27] - Certidão emitida

29/09/2022, 01:28

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0478/2022 Data da Publicacao: 29/09/2022 Numero do Diario: 2937

29/09/2022, 01:05

Mov. [25] - Certidão emitida

27/09/2022, 12:36

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2022, 02:22

Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/09/2022, 10:15

Mov. [22] - Concluso para Despacho

22/09/2022, 18:34

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WBEB.22.01806819-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/09/2022 14:59

22/09/2022, 15:33

Mov. [20] - Documento

19/09/2022, 10:39

Mov. [19] - Expedição de Mandado | Mandado n: 049.2022/003421-8 Situacao: Distribuido em 19/09/2022 Local: Oficial de justica - FRANCISCO ANTONIO DE BRITO FILHO

18/09/2022, 10:28

Mov. [18] - Expedição de Mandado | Mandado n: 049.2022/003420-0 Situacao: Distribuido em 19/09/2022 Local: Oficial de justica - FRANCISCO ANTONIO DE BRITO FILHO

18/09/2022, 10:28

Mov. [17] - Expedição de Carta Precatória

18/09/2022, 09:43

Mov. [16] - Expedição de Edital

18/09/2022, 09:05

Mov. [15] - Certidão emitida

16/09/2022, 17:16

Mov. [14] - Certidão emitida

16/09/2022, 17:16

Mov. [13] - Certidão emitida

16/09/2022, 17:16

Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/09/2022, 12:02

Mov. [11] - Concluso para Despacho

09/09/2022, 14:57

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WBEB.22.01806423-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 08/09/2022 13:23

08/09/2022, 13:43

Mov. [9] - Incidente processual instaurado | 0010532-72.2022.8.06.0049 - Exibicao de Documento ou Coisa Civel

06/09/2022, 08:25

Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/09/2022, 18:18

Mov. [7] - Conclusão

05/09/2022, 09:05

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WBEB.22.01806325-1 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 05/09/2022 08:59

05/09/2022, 09:04

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0440/2022 Data da Publicacao: 31/08/2022 Numero do Diario: 2917

31/08/2022, 05:05

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2022, 11:53

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2022, 23:00

Mov. [2] - Conclusão

24/08/2022, 08:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

24/08/2022, 08:59

Sentença

•02/12/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 06:39

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 10:12

Despacho

•15/09/2025, 13:05

Despacho

•11/08/2025, 16:32

Decisão

•19/12/2024, 14:32

Decisão

•19/12/2024, 14:32

Interlocutória

•29/05/2024, 11:53

Interlocutória

•15/02/2024, 22:33

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2023, 19:31

Despacho de Mero Expediente

•08/08/2023, 22:04

Requisição/Solicitação Judicial

•13/06/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 13:40

Todos os documentos(23)

Despacho

•25/02/2026, 10:22

Sentença

•02/12/2025, 15:12

Sentença

•02/12/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 06:39

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 10:12

Despacho

•15/09/2025, 13:05

Despacho

•11/08/2025, 16:32

Decisão

•19/12/2024, 14:32

Decisão

•19/12/2024, 14:32

Interlocutória

•29/05/2024, 11:53

Interlocutória

•15/02/2024, 22:33

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2023, 19:31

Despacho de Mero Expediente

•08/08/2023, 22:04

Requisição/Solicitação Judicial

•13/06/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 13:40

Despacho de Mero Expediente

•06/02/2023, 10:41

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2022, 23:02

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2022, 18:16

Despacho de Mero Expediente

•28/10/2022, 09:00

Despacho de Mero Expediente

•24/09/2022, 10:15

Despacho de Mero Expediente

•10/09/2022, 12:02

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2022, 18:18

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2022, 23:00