Procedimento Comum Cível 0209021-34.2024.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0209021-34.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de SAVIO SOARES RODRIGUES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 13:19

Decorrido prazo de PLINIO VICTOR MACHADO OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 13:19

Juntada de documento de comprovação

28/01/2025, 11:58

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 11:02

Juntada de outros documentos

27/01/2025, 11:01

Expedido alvará de levantamento

27/01/2025, 10:57

Transitado em Julgado em 18/12/2024

21/01/2025, 18:02

Juntada de Certidão

21/01/2025, 18:02

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130786258

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DANIEL CESAR LEITE PEREIRA MARTINS Réu REU: UNIFAVENI CENTRO UNIVERSITARIO FAVENI LTDA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 - Água fria - Fortaleza/CE Fone/Whatsapp: (85) 3108-0187 / E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº. 0209021-34.2024.8.06.0001 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto [Irregularidade no atendimento] Autor Vistos. Protocolado o pedido de cumprimento de sentença, razão pela qual deverá a SEJUD proceder a imediata evolução da classe processual para: Cumprimento Definitivo de Sentença (cód. 156), com base no Provimento nº 02/2021-CGJ e em conformidade com Instrução Normativa do do CNJ. Passo ao exame da lide. Conforme consta nos autos, o exequido deu cumprimento integral a obrigação de pagar e requereu o levantamento dos valores apresentados pelo exequido. É o brevíssimo relatório. Decido. Conforme preleciona o art. 924, II, do NCPC, "Extingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita". Dessa forma, por não mais subsistir interesse no prosseguimento da execução por parte do exequente, DECLARO EXTINTA a presente ação, por força do art. 924, II, do NCPC. P.R.I. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado deste pronunciamento em face da preclusão lógica em recorrer. Empós, expeça-se o alvará conforme informações infra. VALOR R$ 3.348,99 ( três mil cento trezentos e quarenta e oito reais e noventa e nove centavos) CONTA JUDICIAL (conforme documento de ID 127602578) Caixa Econômica Federal: Agência 4030 / Operação 040 / Conta 02014758-2 / ID 040403001112410258 CONTA DESTINATÁRIA (conforme documento de ID 127602580) Adv. Plínio Victor Machado Oliveira (CPF: 071.419.093-46) Nu Pagamentos S.A (Banco: 260) / Agência: 0001 / Conta Corrente: 37418232-6 Destaco que a movimentação financeira, deverá ser realizada via Sistema de Alvará Eletrônico (SAE), conforme Portaria nº 1266/2022. Friso também imprescindibilidade da conferência de todos os dados informado neste pronunciamento judicial, devendo o servidor responsável pela emissão do alvará fazer a verificação destes nas páginas indicadas supra e devolver o feito a este gabinete caso detecte qualquer vício, certificando-o nos autos. Desnecessária a juntada de comprovante de pagamento do alvará, posto que pode ser consultado através do sítio eletrônico da instituição pagadora que destaco abaixo. https://depositojudicial.caixa.gov.br/sigsj_internet/levantamento-deposito-judicial/index.xhtml Ainda, nos termos determinados na sentença, INTIME(M)-SE o UNIFAVENI - CENTRO UNIVERSITÁRIO FAVENI LTDA, por seu(s) advogado(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar(em) o recolhimento e comprovação do pagamento das CUSTAS FINAIS, sob pena de remessa para dívida ativa do Estado do Ceará, com fulcro no art. 523 do Código de Processo Civil (Lei n° 13.105 /2015). Esclareço que, forte no art. 70 da Portaria nº 115/2019, é de inteira responsabilidade da parte, ou de seu representante legal, fazer a emissão de guias e o respectivo pagamento das custas judiciais. As guias de recolhimento devem ser emitidas através do Portal E-saj/TJCE ( https://esaj.tjce.jus.br/esaj/portal.do?servico=690000 ). Já as orientações acerca da emissão das referidas guias podem ser obtidas através do sítio eletrônico destes Tribunal ( https://www.tjce.jus.br/institucional/custas-judiciais-e-geracao-de-daes/ ). Transcorrido o prazo acima assinalado, sem a comprovação do devido pagamento das custas, certifique-se o decurso do prazo da intimação e voltem-me conclusos. Expeça-se o necessário. FORTALEZA/CE, 17 de dezembro de 2024. ANA CAROLINA MONTENEGRO CAVALCANTIJUÍZA DE DIREITO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 130786258

20/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130786258

19/12/2024, 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2024, 17:44

Conclusos para despacho

03/12/2024, 09:57

Mov. [50] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

27/11/2024, 22:46

Documentos

Intimação da Sentença

•19/12/2024, 14:39

Sentença

•18/12/2024, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DANIEL CESAR LEITE PEREIRA MARTINS Réu REU: UNIFAVENI CENTRO UNIVERSITARIO FAVENI LTDA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 - Água fria - Fortaleza/CE Fone/Whatsapp: (85) 3108-0187 / E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº. 0209021-34.2024.8.06.0001 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto [Irregularidade no atendimento] Autor Vistos. Protocolado o pedido de cumprimento de sentença, razão pela qual deverá a SEJUD proceder a imediata evolução da classe processual para: Cumprimento Definitivo de Sentença (cód. 156), com base no Provimento nº 02/2021-CGJ e em conformidade com Instrução Normativa do do CNJ. Passo ao exame da lide. Conforme consta nos autos, o exequido deu cumprimento integral a obrigação de pagar e requereu o levantamento dos valores apresentados pelo exequido. É o brevíssimo relatório. Decido. Conforme preleciona o art. 924, II, do NCPC, "Extingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita". Dessa forma, por não mais subsistir interesse no prosseguimento da execução por parte do exequente, DECLARO EXTINTA a presente ação, por força do art. 924, II, do NCPC. P.R.I. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado deste pronunciamento em face da preclusão lógica em recorrer. Empós, expeça-se o alvará conforme informações infra. VALOR R$ 3.348,99 ( três mil cento trezentos e quarenta e oito reais e noventa e nove centavos) CONTA JUDICIAL (conforme documento de ID 127602578) Caixa Econômica Federal: Agência 4030 / Operação 040 / Conta 02014758-2 / ID 040403001112410258 CONTA DESTINATÁRIA (conforme documento de ID 127602580) Adv. Plínio Victor Machado Oliveira (CPF: 071.419.093-46) Nu Pagamentos S.A (Banco: 260) / Agência: 0001 / Conta Corrente: 37418232-6 Destaco que a movimentação financeira, deverá ser realizada via Sistema de Alvará Eletrônico (SAE), conforme Portaria nº 1266/2022. Friso também imprescindibilidade da conferência de todos os dados informado neste pronunciamento judicial, devendo o servidor responsável pela emissão do alvará fazer a verificação destes nas páginas indicadas supra e devolver o feito a este gabinete caso detecte qualquer vício, certificando-o nos autos. Desnecessária a juntada de comprovante de pagamento do alvará, posto que pode ser consultado através do sítio eletrônico da instituição pagadora que destaco abaixo. https://depositojudicial.caixa.gov.br/sigsj_internet/levantamento-deposito-judicial/index.xhtml Ainda, nos termos determinados na sentença, INTIME(M)-SE o UNIFAVENI - CENTRO UNIVERSITÁRIO FAVENI LTDA, por seu(s) advogado(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar(em) o recolhimento e comprovação do pagamento das CUSTAS FINAIS, sob pena de remessa para dívida ativa do Estado do Ceará, com fulcro no art. 523 do Código de Processo Civil (Lei n° 13.105 /2015). Esclareço que, forte no art. 70 da Portaria nº 115/2019, é de inteira responsabilidade da parte, ou de seu representante legal, fazer a emissão de guias e o respectivo pagamento das custas judiciais. As guias de recolhimento devem ser emitidas através do Portal E-saj/TJCE ( https://esaj.tjce.jus.br/esaj/portal.do?servico=690000 ). Já as orientações acerca da emissão das referidas guias podem ser obtidas através do sítio eletrônico destes Tribunal ( https://www.tjce.jus.br/institucional/custas-judiciais-e-geracao-de-daes/ ). Transcorrido o prazo acima assinalado, sem a comprovação do devido pagamento das custas, certifique-se o decurso do prazo da intimação e voltem-me conclusos. Expeça-se o necessário. FORTALEZA/CE, 17 de dezembro de 2024. ANA CAROLINA MONTENEGRO CAVALCANTIJUÍZA DE DIREITO