Apelação Cível 0211961-11.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Usucapião · 38ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Usucapião · 38ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Usucapião · 38ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Carlos Alberto Mendes Forte

Partes do Processo

VERONICA NOGUEIRA RAMOS

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ALICE ALBUQUERQUE HENRIQUE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO GONDIM DE OLIVEIRA

OAB/CE 13859·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

VERONICA NOGUEIRA RAMOS

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ALICE ALBUQUERQUE HENRIQUE

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JUAREZ LUCAS COUTINHO E SUA CONJUGE

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLOS DE ALBUQUERQUE HENRIQUE

OUTROS_PARTICIPANTES

MONICA CAMPOS DO VALE

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCIA RODRIGUES ALENCAR LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE ADAIL DOS SANTOS FILHO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/08/2025, 09:44

Transitado em Julgado em 05/08/2025

05/08/2025, 09:43

Juntada de Certidão

05/08/2025, 09:43

Decorrido prazo de VERONICA NOGUEIRA RAMOS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:17

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:29

Decorrido prazo de ALICE ALBUQUERQUE HENRIQUE em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 01:32

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

21/06/2025, 19:34

Confirmada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 15:21

Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 22862669

12/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/08/2025, 09:44

Transitado em Julgado em 05/08/2025

05/08/2025, 09:43

Juntada de Certidão

05/08/2025, 09:43

Decorrido prazo de VERONICA NOGUEIRA RAMOS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:17

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 07/07/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/06/2025, 12:24

Despacho

•08/04/2025, 11:13

08/07/2025, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:29

Decorrido prazo de ALICE ALBUQUERQUE HENRIQUE em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 01:32

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

21/06/2025, 19:34

Confirmada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 15:21

Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 22862669

12/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2025, 10:56

Confirmada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 22862669

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/06/2025, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/06/2025, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/06/2025, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22862669

10/06/2025, 13:17

Conhecido o recurso de VERONICA NOGUEIRA RAMOS - CPF: 711.617.833-34 (APELANTE) e não-provido

05/06/2025, 12:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento

05/06/2025, 11:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2025, 11:28

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

01/06/2025, 19:11

Confirmada a comunicação eletrônica

01/06/2025, 19:11

Confirmada a comunicação eletrônica

01/06/2025, 19:07

Publicado Intimação de Pauta em 27/05/2025. Documento: 20669188

27/05/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 20669188

26/05/2025, 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 26/05/2025. Documento: 20654693

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20669188

23/05/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 01:33

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 01:33

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 01:33

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 01:33

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 01:33

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 01:33

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 01:33

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 01:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/05/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 20654693

23/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20654693

22/05/2025, 14:54

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 09:14

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 09:14

Conclusos para decisão

26/04/2025, 10:16

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2025, 07:42

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2025, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 11:13

Conclusos para despacho

07/04/2025, 09:02

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 09:27

Recebidos os autos

28/03/2025, 18:43

Conclusos para despacho

28/03/2025, 18:43

Distribuído por sorteio

28/03/2025, 18:43

Decisão

•06/03/2025, 11:48

Intimação da Sentença

•19/12/2024, 14:21

Intimação da Sentença

•19/12/2024, 14:21

Sentença

•22/11/2024, 11:11

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2024, 21:09

Ata de Audiência (Outras)

•30/08/2024, 11:35

Ata de Audiência (Outras)

•28/08/2024, 14:48

Ata de Audiência (Outras)

•28/08/2024, 14:48

Ata de Audiência (Outras)

•28/08/2024, 14:48

Ata de Audiência (Outras)

•28/08/2024, 14:48

Ata de Audiência (Outras)

•19/08/2024, 14:30

Despacho de Mero Expediente

•24/05/2024, 15:07

Despacho de Mero Expediente

•26/01/2024, 10:40

Todos os documentos(28)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/06/2025, 12:24

Despacho

•08/04/2025, 11:13

Decisão

•06/03/2025, 11:48

Intimação da Sentença

•19/12/2024, 14:21

Intimação da Sentença

•19/12/2024, 14:21

Sentença

•22/11/2024, 11:11

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2024, 21:09

Ata de Audiência (Outras)

•30/08/2024, 11:35

Ata de Audiência (Outras)

•28/08/2024, 14:48

Ata de Audiência (Outras)

•28/08/2024, 14:48

Ata de Audiência (Outras)

•28/08/2024, 14:48

Ata de Audiência (Outras)

•28/08/2024, 14:48

Ata de Audiência (Outras)

•19/08/2024, 14:30

Despacho de Mero Expediente

•24/05/2024, 15:07

Despacho de Mero Expediente

•26/01/2024, 10:40

Despacho de Mero Expediente

•01/09/2023, 18:46

Despacho de Mero Expediente

•20/07/2023, 20:22

Despacho de Mero Expediente

•14/02/2023, 15:42

Despacho de Mero Expediente

•22/10/2022, 19:20

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2022, 13:57

Despacho de Mero Expediente

•03/10/2021, 17:47

Despacho de Mero Expediente

•10/05/2021, 13:18

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 13:37

Despacho de Mero Expediente

•01/04/2021, 17:24

Interlocutória

•17/08/2020, 09:47

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2020, 13:26

Despacho de Mero Expediente

•21/05/2020, 14:51

Despacho de Mero Expediente

•10/03/2020, 11:07