Procedimento Comum Cível 0259754-04.2024.8.06.0001 - TJCE

Decorrido prazo de PRISCILLA DA SILVEIRA FONSECA RIBEIRO em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:36

Decorrido prazo de PRISCILLA DA SILVEIRA FONSECA RIBEIRO em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:36

Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 134505180

19/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 134505180

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0786 - [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Vistos em inspeção interna. R.h O presente feito tem por objeto a cobrança de diferença de valores não paga pelo Banco do Brasil, na condição de depositário e administrador da Conta PASEP da parte promovente, sob o argumento de que houve desvio de parte dos rendimentos e saques indevidos, sem apresentar a correspondente comprovação desses desvios, nem sobre quem supostamente os recebeu. Apontou valor bastante elevado que teria sido desviado, conforme planilha de cálculos que instruiu a inicial. A parte promovida contestou toda argumentação da parte autora. Esta realidade é premente em todos os processos da mesma espécie, motivo pelo qual o Egrégio Superior Tribunal de Justiça - STJ, exarou decisão no Recurso Especial N° 2162222-PE (2024/0292186-1), com efeito "erga omnes", determinando a suspensão de todos os processos da mesma natureza, a fim de que se defina a quem compete o ônus de provar os destinos dos valores dos débitos lançados nas contas individualizadas do PASEP com fundamento no art 1037, II, do CPC. Portanto, em face dessa soberana decisão do STJ e ainda com fundamento no art. 313, inciso IV e alínea "a", do CPC, suspendo o presente feito até ulterior deliberação daquele Egrégio Tribunal sobre a matéria em destaque. Expedientes necessários. Fortaleza,3 de fevereiro de 2025. ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA Juiz de Direito

18/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134505180

17/02/2025, 11:42

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

03/02/2025, 17:59

Conclusos para despacho

17/01/2025, 07:20

Juntada de Petição de réplica

16/01/2025, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0786 - [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0259754-04.2024.8.06.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Práticas Abusivas Requerente Marcos Aurelio de Moura Monteiro Requerido Banco do Brasil DESPACHO R.H. Cumpra-se o despacho de ID 123862629. Expedientes necessários. Fortaleza, 4 de dezembro de 2024. ROBERTO FERREIRA FACUNDO Juiz de Direito

20/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 128199450

20/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128199450

19/12/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 12:00

Conclusos para despacho

26/11/2024, 13:29

Mov. [21] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 05:59

Mov. [20] - Petição juntada ao processo

01/11/2024, 13:39

Mov. [19] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

25/10/2024, 10:50

Mov. [18] - Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) | sem acordo

25/10/2024, 10:14

Mov. [17] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO

24/10/2024, 19:28

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02394912-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/10/2024 06:53

23/10/2024, 08:28

Mov. [15] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestacao e documentos de fls. 85/216, no prazo de 15 (quinze) dias.

22/10/2024, 15:19

Mov. [14] - Concluso para Despacho

22/10/2024, 14:14

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02393197-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 22/10/2024 13:34

22/10/2024, 13:59

Mov. [12] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.

10/09/2024, 02:22

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0400/2024 Data da Publicacao: 09/09/2024 Numero do Diario: 3386

06/09/2024, 18:56

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/09/2024, 01:56

Mov. [9] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

04/09/2024, 16:05

Mov. [8] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao e Intimacao pelo Portal Eletronico (NCPC)

04/09/2024, 14:54

Mov. [7] - Encerrar análise

28/08/2024, 11:35

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/08/2024, 16:18

Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 24/10/2024 Hora 09:20 Local: COOPERACAO 04 Situacao: Realizada

19/08/2024, 14:53

Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao.

13/08/2024, 14:48

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/08/2024, 14:48

Mov. [2] - Conclusão

12/08/2024, 18:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

12/08/2024, 18:31

—

Decorrido prazo de PRISCILLA DA SILVEIRA FONSECA RIBEIRO em 26/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de PRISCILLA DA SILVEIRA FONSECA RIBEIRO em 26/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 134505180

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 134505180

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134505180

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de réplica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 128199450

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128199450

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Mov. [21] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

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