Procedimento Comum Cível 3000987-53.2024.8.06.0049 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 15.070,60

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Beberibe

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 30/04/2026. Documento: 201482901

30/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 30/04/2026. Documento: 201482901

30/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 Documento: 201482901

29/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 Documento: 201482901

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201482901

28/04/2026, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201482901

28/04/2026, 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2026, 14:09

Conclusos para decisão

28/04/2026, 09:12

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2026. Documento: 199137155

10/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026 Documento: 199137155

09/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199137155

08/04/2026, 15:00

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 14:38

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 04:36

Publicado Intimação em 17/03/2026. Documento: 196226957

17/03/2026, 00:00

Todas as movimentações(88)

Publicado Intimação em 30/04/2026. Documento: 201482901

30/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 30/04/2026. Documento: 201482901

30/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 Documento: 201482901

29/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 Documento: 201482901

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201482901

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 14:09

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 14:38

28/04/2026, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201482901

28/04/2026, 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2026, 14:09

Conclusos para decisão

28/04/2026, 09:12

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2026. Documento: 199137155

10/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026 Documento: 199137155

09/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199137155

08/04/2026, 15:00

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 14:38

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 04:36

Publicado Intimação em 17/03/2026. Documento: 196226957

17/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026 Documento: 196226957

16/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196226957

13/03/2026, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 15:59

Conclusos para despacho

13/03/2026, 13:32

Processo Reativado

13/03/2026, 13:32

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/03/2026, 10:29

Decorrido prazo de MARIA TEREZA DA SILVA MONTEIRO em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:19

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:19

Publicado Despacho em 13/02/2026. Documento: 192333448

13/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 13/02/2026. Documento: 192333448

13/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 Documento: 192333448

12/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 Documento: 192333448

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192333448

11/02/2026, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192333448

11/02/2026, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 18:00

Conclusos para decisão

10/02/2026, 18:25

Juntada de intimação de pauta

03/02/2026, 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/11/2025, 15:38

Alterado o assunto processual

05/11/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 14:08

Publicado Intimação em 24/10/2025. Documento: 179991430

24/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025 Documento: 179991430

23/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179991430

22/10/2025, 22:41

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 22:40

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 03:58

Juntada de Petição de Apelação

29/09/2025, 13:41

Publicado Intimação da Sentença em 26/09/2025. Documento: 175953649

26/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025 Documento: 175953649

25/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175953649

24/09/2025, 18:02

Julgado improcedente o pedido

24/09/2025, 14:50

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 11:39

Decorrido prazo de MARIA TEREZA DA SILVA MONTEIRO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 04:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 12:09

Publicado Decisão em 15/09/2025. Documento: 173495993

15/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 173495993

15/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 173495993

09/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 173495993

09/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173495993

08/09/2025, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173495993

08/09/2025, 12:34

Decisão Interlocutória de Mérito

08/09/2025, 12:34

Conclusos para decisão

19/06/2025, 21:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem

19/06/2025, 21:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

17/06/2025, 08:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

17/06/2025, 08:29

Conclusos para despacho

06/03/2025, 11:30

Juntada de ata da audiência

06/03/2025, 11:29

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

21/02/2025, 02:33

Decorrido prazo de MARIA TEREZA DA SILVA MONTEIRO em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:14

Juntada de Petição de réplica

10/02/2025, 11:22

Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 134750635

07/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 134750635

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 3000987-53.2024.8.06.0049. AUTOR: MARIA TEREZA DA SILVA MONTEIRO REU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Beberibe 2ª Vara da Comarca de Beberibe Rua Joaquim Facó, 244, Novo Planalto - CEP 62840-000, Fone: (85) 98111-1355, Beberibe-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processos Associados: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Práticas Abusivas] Designo sessão de Conciliação para a data de 06/03/2025 às 11:15 hr na sala da Sala de Audiência, no Centro Judiciário. Encaminho os presentes autos para a confecção dos expedientes necessários, a se realizar por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjdiMDJmNWYtMTVhOC00OWQ3LThjY2MtNGYzYjZmNWIzZjY0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2229e979d7-b730-4d20-927c-91abc1ae4c76%22%7d Link encurtado: https://link.tjce.jus.br/17b1ed QR CODE: Beberibe/CE, 5 de fevereiro de 2025. JANIELLY DA SILVA COSTA BRAVEZA MAT:52051 Servidor Geral

06/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134750635

05/02/2025, 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2025, 11:11

Juntada de ato ordinatório

05/02/2025, 11:03

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/03/2025 11:15, CEJUSC - COMARCA DE BEBERIBE.

05/02/2025, 10:55

Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 133709443

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 3000987-53.2024.8.06.0049. AUTOR: MARIA TEREZA DA SILVA MONTEIRO REU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Beberibe 2ª Vara da Comarca de Beberibe Rua Joaquim Facó, 244, Novo Planalto - CEP 62840-000, Fone: (85) 98111-1355, Beberibe-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Práticas Abusivas] intime-se a parte autora, por seu causídico, para que, em 15 (quinze) dias, querendo, apresente réplica, no prazo legal. Beberibe/CE, data da assinatura eletrônica no sistema. Diretor de Secretaria

29/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 133709443

29/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133709443

28/01/2025, 18:33

Juntada de ato ordinatório

28/01/2025, 18:31

Juntada de Petição de contestação

27/01/2025, 21:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau

16/01/2025, 10:33

Recebidos os autos

16/01/2025, 10:33

Recebida a emenda à inicial

16/01/2025, 10:33

Conclusos para decisão

10/01/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 3000987-53.2024.8.06.0049. AUTOR: MARIA TEREZA DA SILVA MONTEIRO REU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS O art. 319 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15) estabelece os elementos essenciais da petição inicial, os quais devem ser observados pela parte autora, sob pena de indeferimento da petição inicial. A par disso, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Beberibe 2ª Vara da Comarca de Beberibe Rua Joaquim Facó, 244, Novo Planalto - CEP 62840-000, Fone: (85) 98111-1355, Beberibe-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processos Associados: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Práticas Abusivas] intime-se a parte autora, via advogado, para, no prazo de 15 dias, acostar aos autos a petição inicial. Beberibe/CE, data da assinatura no sistema. Wilson de Alencar Aragão Juiz de Direito

20/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 130637391

20/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130637391

19/12/2024, 13:51

Determinada a emenda à inicial

19/12/2024, 13:51

Conclusos para despacho

16/12/2024, 17:18

Distribuído por sorteio

12/12/2024, 10:15

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 14:38

Despacho

•13/03/2026, 15:59

Despacho

•13/03/2026, 15:59

Execução/Cumprimento de Sentença

•07/03/2026, 10:29

Despacho

•11/02/2026, 18:00

Despacho

•11/02/2026, 18:00

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/12/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 22:40

Intimação da Sentença

•24/09/2025, 18:02

Sentença

•24/09/2025, 14:50

Decisão

•08/09/2025, 12:34

Decisão

•08/09/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 11:03

Todos os documentos(18)

Decisão

•28/04/2026, 14:09

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 14:38

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 14:38

Despacho

•13/03/2026, 15:59

Despacho

•13/03/2026, 15:59

Execução/Cumprimento de Sentença

•07/03/2026, 10:29

Despacho

•11/02/2026, 18:00

Despacho

•11/02/2026, 18:00

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/12/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 22:40

Intimação da Sentença

•24/09/2025, 18:02

Sentença

•24/09/2025, 14:50

Decisão

•08/09/2025, 12:34

Decisão

•08/09/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 18:31

Despacho

•16/01/2025, 10:33

Decisão

•19/12/2024, 13:51