Execução de Título Extrajudicial 3001076-06.2024.8.06.0137 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001076-06.2024.8.06.0137 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2025, 14:32

Juntada de Petição de diligência

19/03/2025, 14:32

Publicado Intimação em 28/01/2025. Documento: 133357804

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3001076-06.2024.8.06.0137. Intimação - Comarca de Pacatuba 1ª Vara da Comarca de Pacatuba INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)POLO ATIVO: CONDOMINIO RESIDENCIAL JASMIM II REPRESENTANTES POLO ATIVO: JESSICA NUNES BRAGA - CE32605 e FABIO DE SOUSA CAMPOS - CE34883 POLO PASSIVO:ANTONIO LAIRTON DO NASCIMENTO ARAUJO DE SOUSA e outros Destinatários: JESSICA NUNES BRAGA - CE32605 e FABIO DE SOUSA CAMPOS - CE34883 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.. SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95, fundamento e passo a DECIDIR. A exequente apresenta acordo firmado entre as partes e requer a homologação. Segundo o que dispõe o art. 487, inciso III, "b" do CPC/2015, haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a proposta de transação apresentada pelas partes. Vejamos o que preleciona o artigo supracitado: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção. Ante o exposto, homologo por sentença, para que surta os seus jurídicos efeitos legais, o acordo firmado pelas partes nos termos de ID n. 112751716 e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil de 2015. Sem custas e honorários nesta fase (artigo 55, da Lei 9.099/95). Em razão destes fatos, caso tenha sido determinada e realizada alguma restrição em conta bancária ou bem de propriedade do executado, providencie a secretária a sua suspensão. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Por se tratar de sentença homologatória de acordo, determino a imediata certificação do trânsito em julgado e arquivamento do feito. Pacatuba/CE, 21 de janeiro de 2025. BRUNA DOS SANTOS COSTA RODRIGUES Juíza de Direito OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PACATUBA, 24 de janeiro de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Vara da Comarca de Pacatuba

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 133357804

27/01/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 14:49

Transitado em Julgado em 24/01/2025

24/01/2025, 14:49

Juntada de Certidão

24/01/2025, 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2025, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133357804

24/01/2025, 13:02

Expedição de Mandado.

24/01/2025, 13:00

Homologada a Transação

23/01/2025, 16:23

Conclusos para julgamento

21/01/2025, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 3001076-06.2024.8.06.0137. Intimação - Comarca de Pacatuba 1ª Vara da Comarca de Pacatuba INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)POLO ATIVO: CONDOMINIO RESIDENCIAL JASMIM II REPRESENTANTES POLO ATIVO: JESSICA NUNES BRAGA - CE32605 e FABIO DE SOUSA CAMPOS - CE34883 POLO PASSIVO:ANTONIO LAIRTON DO NASCIMENTO ARAUJO DE SOUSA e outros Destinatários:JESSICA NUNES BRAGA - CE32605 e FABIO DE SOUSA CAMPOS - CE34883 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) decisão ID 112746981 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PACATUBA, 19 de dezembro de 2024. (assinado digitalmente) 1ª Vara da Comarca de Pacatuba

20/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 130985216

20/12/2024, 00:00

Documentos

Intimação da Sentença

•24/01/2025, 12:59

Sentença

•23/01/2025, 16:23

—

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Publicado Intimação em 28/01/2025. Documento: 133357804

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 133357804

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/01/2025

Juntada de Certidão

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133357804

Expedição de Mandado.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 130985216

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