Execução de Título Extrajudicial 3002144-39.2024.8.06.0024 - TJCE | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GERARDO MARQUES DE SOUZA FILHO PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: RESIDENCIAL SANTA HELENA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIA DJEN Parte a ser intimada: GERARDO MARQUES DE SOUZA FILHO O Juiz de Direito da 09ª Unidade do Juizado Especial Cível, no uso de suas atribuições legais, etc. MANDA, em autorização à secretaria, via sistema/Oficial de Justiça/Agente dos Correios, em cumprimento a este(a) Mandado/Carta/Intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, da sentença prolatada nos autos, cuja cópia segue anexa, e do prazo legal de 10 (dez) dias úteis para apresentação de recurso, caso queira. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam). Fortaleza, 19 de dezembro de 2024. FELIPE CESAR CAVALCANTE XAVIER Servidor Geral TEOR DA SENTENÇA: 9º Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza/Ce PROCESSO Nº 3002144-39.2024.8.06.0024 EXEQUENTE: GERARDO MARQUES DE SOUZA FILHO EXECUTADO: RESIDENCIAL SANTA HELENA EXEQUENTE: GERARDO MARQUES DE SOUZA FILHO em face de EXECUTADO: RESIDENCIAL SANTA HELENA, cuja filtragem automática do sistema PJE apontou a existência de processo idêntico ainda em tramitação, distribuído em 06/12/2024 e registrado sob o n° 3040306-75.2024.8.06.0001, havendo as mesmas partes, causa de pedir e pedidos. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av. Alm. Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3002144-39.2024.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/ Vistos. Dispensado o relatório, a teor do art.38 da Lei 9099/95. Trata-se de reclamação movida nesta nona unidade dos juizados especiais por em face de , cuja filtragem automática do sistema PJE apontou a existência de processo idêntico ainda em tramitação, distribuído em 06/12/2024 e registrado sob o n° 3040306-75.2024.8.06.0001, havendo as mesmas partes, causa de pedir e pedidos. Trata-se, pois, de inserção de ação semelhante no sistema e este aqui distribuído posteriormente em 18/12/2024 sem haver, até a presente data, qualquer julgamento no processo anterior de nº 3040306-75.2024.8.06.0001, o que inevitavelmente ocasiona a duplicidade vigente das mesmas. Assim sendo, não havendo alternativa legal, hei por bem decretar a extinção destes autos, sem apreciação do mérito, o que faço consubstanciado no art.485, inc. V do CPC e 51, inc. IV da Lei 9099/95, determinando o seu imediato arquivamento. Cancele-se a audiência designada. Registre-se. Intimem-se. Fortaleza, data digital. Paulo Sérgio dos Reis Juiz de Direito (em respondência) (assinatura digital)

20/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 130985066

20/12/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 14:32

Transitado em Julgado em 19/12/2024

19/12/2024, 14:32

Juntada de Certidão

19/12/2024, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130985066

19/12/2024, 14:19

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

19/12/2024, 09:50

Conclusos para decisão

18/12/2024, 16:14

Distribuído por sorteio

18/12/2024, 16:14

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/12/2024, 14:18

SENTENÇA

•19/12/2024, 09:50