Execução de Título Extrajudicial 0223972-33.2024.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0223972-33.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 16:46

Transitado em Julgado em 12/02/2025

13/02/2025, 16:46

Juntada de Certidão

13/02/2025, 16:46

Decorrido prazo de MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 13:42

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 129687692

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0223972-33.2024.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] POLO ATIVO: GNG CONSTRUCOES E COMERCIO LTDAPOLO PASSIVO: BELA VISTA RENOVAVEIS LTDA SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução manejada por GNG CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, em face de BELA VISTA RENOVAVEIS LTDA, para cobrança de título executivo extrajudicial. Às fls. de ID.91881364 dos presentes autos os litigantes celebraram acordo extrajudicial. Brevíssimo relato. DECIDO. Se verifica uma transação celebrada entre os litigantes. Para a sua realização se exige, apenas, a observância do disposto no art. 104 do Código Civil, assim como em seu art. 840 Embora não esteja prevista dentre as causas de extinção da execução, nos termos do art. 924 do CPC, aplica-se subsidiariamente às execuções, por entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência, a extinção nos termos do art. 487, III, b do CPC. Isto posto, homologo por sentença, para que produza os devidos efeitos legais, o acordo celebrado entre os litigantes, do qual dá notícia a petição de fls. 91881363 acima referida, o que faço com arrimo no disposto no art. 487, III, b do CPC, extinto o presente processo, com resolução de sua matéria de mérito, suspendendo a execução objeto destes autos, que deverão ser arquivados provisoriamente e poderão retornar, a requerimento do exequente, se necessário, independentemente do pagamento de custas. Existindo ordem de gravame ou bloqueio originado deste Juízo em decorrência da presente demanda, e uma vez comprovada a integralidade dos pagamentos decorrentes deste acordo, adote a Secretaria os procedimentos necessários à sua retirada, na forma pactuada, de outra forma, caberá a parte que impôs tal restrição, efetuar a sua retirada. Custas processuais e honorários advocatícios na forma acordada. Transitado em julgado, arquivem-se. P.R.I. Fortaleza, na data da assinatura digital. ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito

20/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 129687692

20/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129687692

19/12/2024, 15:10

Homologada a Transação

10/12/2024, 17:24

Conclusos para despacho

03/09/2024, 16:47

Mov. [19] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 02:15

Mov. [18] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

25/07/2024, 11:23

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02206818-3 Tipo da Peticao: Pedido de Homologacao de Acordo Data: 22/07/2024 15:13

22/07/2024, 15:33

Mov. [16] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/07/2024, 17:12

Mov. [15] - Concluso para Despacho

22/05/2024, 14:51

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/12/2024, 15:10

SENTENÇA

•10/12/2024, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0223972-33.2024.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] POLO ATIVO: GNG CONSTRUCOES E COMERCIO LTDAPOLO PASSIVO: BELA VISTA RENOVAVEIS LTDA SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução manejada por GNG CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, em face de BELA VISTA RENOVAVEIS LTDA, para cobrança de título executivo extrajudicial. Às fls. de ID.91881364 dos presentes autos os litigantes celebraram acordo extrajudicial. Brevíssimo relato. DECIDO. Se verifica uma transação celebrada entre os litigantes. Para a sua realização se exige, apenas, a observância do disposto no art. 104 do Código Civil, assim como em seu art. 840 Embora não esteja prevista dentre as causas de extinção da execução, nos termos do art. 924 do CPC, aplica-se subsidiariamente às execuções, por entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência, a extinção nos termos do art. 487, III, b do CPC. Isto posto, homologo por sentença, para que produza os devidos efeitos legais, o acordo celebrado entre os litigantes, do qual dá notícia a petição de fls. 91881363 acima referida, o que faço com arrimo no disposto no art. 487, III, b do CPC, extinto o presente processo, com resolução de sua matéria de mérito, suspendendo a execução objeto destes autos, que deverão ser arquivados provisoriamente e poderão retornar, a requerimento do exequente, se necessário, independentemente do pagamento de custas. Existindo ordem de gravame ou bloqueio originado deste Juízo em decorrência da presente demanda, e uma vez comprovada a integralidade dos pagamentos decorrentes deste acordo, adote a Secretaria os procedimentos necessários à sua retirada, na forma pactuada, de outra forma, caberá a parte que impôs tal restrição, efetuar a sua retirada. Custas processuais e honorários advocatícios na forma acordada. Transitado em julgado, arquivem-se. P.R.I. Fortaleza, na data da assinatura digital. ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito

20/12/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA em 11/02/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 129687692

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 129687692

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129687692

Homologada a Transação

Conclusos para despacho

Mov. [19] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

Mov. [18] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02206818-3 Tipo da Peticao: Pedido de Homologacao de Acordo Data: 22/07/2024 15:13

Mov. [16] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

Mov. [15] - Concluso para Despacho

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