Procedimento Comum Cível 0148973-22.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2018

Valor da Causa

R$ 103.091,58

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Publicado Intimação da Sentença em 30/04/2026. Documento: 201254957

30/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 Documento: 201254957

29/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

28/04/2026, 22:10

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 22:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201254957

28/04/2026, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 10:35

Julgado improcedente o pedido

26/04/2026, 19:21

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 09:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 04:04

Decorrido prazo de RAFAELA MARIA REIS MATOS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 02:32

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 01:21

Publicado Intimação em 14/10/2025. Documento: 177654156

14/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025 Documento: 177654156

13/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 10:37

Todas as movimentações(85)

Publicado Intimação da Sentença em 30/04/2026. Documento: 201254957

30/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 Documento: 201254957

29/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

28/04/2026, 22:10

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 22:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201254957

28/04/2026, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 10:35

Julgado improcedente o pedido

26/04/2026, 19:21

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 09:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 04:04

Decorrido prazo de RAFAELA MARIA REIS MATOS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 02:32

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 01:21

Publicado Intimação em 14/10/2025. Documento: 177654156

14/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025 Documento: 177654156

13/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177654156

10/10/2025, 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2025, 10:10

Conclusos para decisão

07/10/2025, 07:37

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:54

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 22:10

Confirmada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 21:53

Alterado o assunto processual

18/08/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 15:21

Conclusos para decisão

29/04/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 17:12

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 135139176

14/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135139176

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CLAUDIO REGIS DE SA ARY REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem as provas que desejam produzir. Em caso positivo, de logo especifique as provas de forma clara e objetiva, inclusive com os esclarecimentos necessários ao convencimento e a necessidade de produzi-las, mediante a explicação dos fatos e circunstâncias cuja existência desejam comprovar com a produção delas e o grau de pertinência que entendem existir entre tal comprovação e o deslinde do mérito da demanda em questão, apresentando desde logo, se for o caso, rol de testemunhas. A especificação genérica, bem como o silêncio ensejará o JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. Após, retorne concluso. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0148973-22.2018.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Indenização por Dano Moral]

13/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135139176

12/02/2025, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 21:53

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 17:31

Conclusos para despacho

05/02/2025, 10:04

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:07

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 19:04

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 01:56

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 17:44

Conclusos para despacho

10/09/2024, 09:48

Juntada de Petição de réplica

24/07/2024, 19:31

Juntada de Petição de réplica

24/07/2024, 19:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CLAUDIO REGIS DE SA ARY REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Considerando a Contestação de id. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0148973-22.2018.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Indenização por Dano Moral]

03/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88625394

02/07/2024, 07:00

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 16:36

Conclusos para despacho

21/05/2024, 13:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/02/2024 23:59.

04/03/2024, 01:38

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2023, 17:35

Conclusos para despacho

06/11/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 10:56

Juntada de Petição de emenda à inicial

06/06/2023, 10:35

Publicado Intimação em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: CLAUDIO REGIS DE SA ARY REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Compulsando os autos, verifico que Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº 0148973-22.2018.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Indenização por Dano Moral]

23/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2023, 07:50

Determinada a emenda à inicial

20/05/2023, 20:44

Conclusos para despacho

25/10/2022, 12:45

Mov. [28] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

24/10/2022, 01:24

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01868898-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/02/2022 14:44

09/02/2022, 14:53

Mov. [26] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 09/02/2022 através da guia nº 001.1318981-67 no valor de 6.658,88

09/02/2022, 00:01

Mov. [25] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1318981-67 - Custas Iniciais

08/02/2022, 09:23

Mov. [24] - Concluso para Despacho

14/01/2022, 15:40

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01813490-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/01/2022 10:09

14/01/2022, 10:13

Mov. [22] - Certidão emitida

13/01/2022, 10:29

Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/01/2022, 17:23

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02167784-1 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 08/07/2021 08:48

08/07/2021, 09:05

Mov. [19] - Encerrar análise

23/04/2019, 10:18

Mov. [18] - Concluso para Despacho

23/04/2019, 10:18

Mov. [17] - Petição juntada ao processo

23/04/2019, 10:17

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01040697-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/01/2019 10:05

25/01/2019, 10:36

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0001/2019 Data da Disponibilização: 15/01/2019 Data da Publicação: 16/01/2019 Número do Diário: 2060 Página: 394/396

16/01/2019, 10:15

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0001/2019 Teor do ato: Intime-se a parte autora para carrear aos autos, no prazo de 10(dez) dias, documentos que comprovem a sua hipossuficiência econômica, para a obtenção dos benefícios da justiça gratuita. Publique-se. Advogados(s): Raimundo Geraldo Maramaldo de Andrade (OAB 6544/PA)

14/01/2019, 11:09

Mov. [13] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para carrear aos autos, no prazo de 10(dez) dias, documentos que comprovem a sua hipossuficiência econômica, para a obtenção dos benefícios da justiça gratuita. Publique-se.

19/12/2018, 17:54

Mov. [12] - Conclusão

12/12/2018, 16:43

Mov. [10] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

10/12/2018, 15:09

Mov. [11] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

10/12/2018, 15:09

Mov. [9] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

05/12/2018, 10:52

Mov. [8] - Certidão emitida

05/12/2018, 10:52

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10707432-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/11/2018 10:06

27/11/2018, 10:34

Mov. [6] - Petição juntada ao processo

24/10/2018, 16:20

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10626112-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/10/2018 17:15

23/10/2018, 17:45

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10462041-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/08/2018 10:09

14/08/2018, 10:46

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/07/2018, 15:52

Mov. [2] - Conclusão

20/07/2018, 12:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

20/07/2018, 12:19

Documentos

Intimação da Sentença

•28/04/2026, 10:35

Intimação da Sentença

•28/04/2026, 10:35

Sentença

•26/04/2026, 19:21

Decisão

•08/10/2025, 10:10

Despacho

•11/08/2025, 15:21

Documento de Comprovação

•19/02/2025, 17:12

Documento de Comprovação

•19/02/2025, 17:12

Documento de Comprovação

•19/02/2025, 17:12

Despacho

•07/02/2025, 17:31

Despacho

•06/11/2024, 17:44

Documento de Comprovação

•24/07/2024, 19:31

Documento de Comprovação

•24/07/2024, 19:31

Documento de Comprovação

•24/07/2024, 19:31

Despacho

•27/06/2024, 16:36

Despacho

•12/11/2023, 17:35

Todos os documentos(19)

Intimação da Sentença

•28/04/2026, 10:35

Intimação da Sentença

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legal

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•28/04/2026, 10:35

Sentença

•26/04/2026, 19:21

Decisão

•08/10/2025, 10:10

Despacho

•11/08/2025, 15:21

Documento de Comprovação

•19/02/2025, 17:12

Documento de Comprovação

•19/02/2025, 17:12

Documento de Comprovação

•19/02/2025, 17:12

Despacho

•07/02/2025, 17:31

Despacho

•06/11/2024, 17:44

Documento de Comprovação

•24/07/2024, 19:31

Documento de Comprovação

•24/07/2024, 19:31

Documento de Comprovação

•24/07/2024, 19:31

Despacho

•27/06/2024, 16:36

Despacho

•12/11/2023, 17:35

Decisão

•20/05/2023, 20:44

Despacho de Mero Expediente

•10/01/2022, 17:23

Despacho de Mero Expediente

•19/12/2018, 17:54

Documentos Diversos

•23/07/2018, 15:52