Procedimento Comum Cível 0457951-56.2011.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2011

Valor da Causa

R$ 42.865,80

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOAQUIM SOARES DE ARAUJO

CPF

Autor

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER NRASIL S.A

Terceiro

SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

OLE CONSIGNADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO ALVES DOS SANTOS

OAB/CE 8044·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

JOAQUIM SOARES DE ARAUJO

CPF

Autor

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER NRASIL S.A

Terceiro

SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

OLE CONSIGNADO

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

MARIA VIRGINIO DO CARMO SOUSA

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Terceiro

BANCO SANTANDER ( BRASIL) S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL)S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER SA

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Terceiro

BANCO ABN AMRO REAL S.A.

CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Despacho em 06/05/2026. Documento: 201333968

06/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 Documento: 201333968

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201333968

04/05/2026, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 14:33

Conclusos para despacho

23/04/2026, 11:58

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 08/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:13

Decorrido prazo de JOAQUIM SOARES DE ARAUJO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:14

Publicado Despacho em 13/03/2026. Documento: 195748173

13/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026 Documento: 195748173

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195748173

11/03/2026, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 15:06

Determinada a citação de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (REU)

11/03/2026, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 11:45

Conclusos para despacho

29/08/2025, 08:19

Todas as movimentações(113)

Publicado Despacho em 06/05/2026. Documento: 201333968

06/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 Documento: 201333968

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201333968

04/05/2026, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 14:33

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 14:33

Despacho

•04/05/2026, 14:33

23/04/2026, 11:58

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 08/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:13

Decorrido prazo de JOAQUIM SOARES DE ARAUJO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:14

Publicado Despacho em 13/03/2026. Documento: 195748173

13/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026 Documento: 195748173

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195748173

11/03/2026, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 15:06

Determinada a citação de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (REU)

11/03/2026, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 11:45

Conclusos para despacho

29/08/2025, 08:19

Decorrido prazo de JOAQUIM SOARES DE ARAUJO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 04:45

Decorrido prazo de JOAQUIM SOARES DE ARAUJO em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 04:32

Confirmada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 11:02

Publicado Despacho em 30/07/2025. Documento: 165848827

30/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 165848827

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165848827

28/07/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 16:11

Conclusos para despacho

26/02/2025, 10:37

Decorrido prazo de JOAQUIM SOARES DE ARAUJO em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 16:10

Decorrido prazo de JOAQUIM SOARES DE ARAUJO em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 13:05

Decorrido prazo de JOAQUIM SOARES DE ARAUJO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:19

Publicado Decisão em 21/01/2025. Documento: 130943735

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOAQUIM SOARES DE ARAUJO REU: BANCO ABN AMRO REAL S.A. A parte autora requereu a retificação do polo passivo da ação, tendo em vista que ao protocolar a ação, a parte autora, indicou BANCO ABN AMRO REAL S.A., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 33.066.408/0013-59, porém, a relação contratual passou a ser entre JOAQUIM SOARES DE ARAUJO e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, inscrita no CNPJ sob o n.º 90.400.888/0001-42. Considerando também, que se trata de pessoa do mesmo grupo econômico, não havendo qualquer prejuízo para a parte promovente, Poder Judiciário do Estado do Ceará 7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 0457951-56.2011.8.06.0001 [Pagamento em Consignação, Interpretação / Revisão de Contrato, Assistência Judiciária Gratuita, Liminar] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro a retificação do polo passivo, devendo constar no polo passivo da ação BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, inscrita no CNPJ sob o n.º Cite-se a parte requerida, para contestar os termos da ação no prazo de 15 dias, preferencialmente por meio eletrônico, se disponível, sob pena de revelia, DEVENDO NO MESMO ATO, JUNTAR AOS AUTOS O CONTRATO IMPUGNADO. Expedientes Fortaleza/CE, data da assinatura digital Fernando Luiz Pinheiro Barros Juiz

20/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 130943735

20/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130943735

19/12/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 16:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/12/2024, 16:00

Conclusos para despacho

14/08/2024, 14:14

Mov. [79] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

09/08/2024, 21:48

Mov. [78] - Concluso para Despacho

25/01/2024, 11:14

Mov. [77] - Conclusão

08/11/2023, 09:25

Mov. [76] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

03/10/2023, 08:17

Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02339002-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/09/2023 21:27

20/09/2023, 21:34

Mov. [74] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

19/09/2023, 23:02

Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0333/2023 Data da Publicacao: 12/09/2023 Numero do Diario: 3155

11/09/2023, 21:01

Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/09/2023, 01:46

Mov. [71] - Documento Analisado

05/09/2023, 16:26

Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2023, 16:52

Mov. [69] - Concluso para Despacho

25/08/2023, 11:54

Mov. [68] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

24/08/2023, 11:36

Mov. [67] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

24/08/2023, 11:35

Mov. [66] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

14/08/2023, 10:16

Mov. [65] - Aviso de Recebimento (AR)

14/08/2023, 10:16

Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0272/2023 Data da Publicacao: 27/07/2023 Numero do Diario: 3125

26/07/2023, 18:57

Mov. [63] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

25/07/2023, 14:06

Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/07/2023, 11:42

Mov. [61] - Expedição de Carta | CVESP - 50271 - Carta de Citacao (AR-MP)

25/07/2023, 11:20

Mov. [60] - Documento Analisado

25/07/2023, 11:14

Mov. [59] - Antecipação de tutela | Ao exposto, denego a tutela antecipada nos termos formulados. Cite-se a parte requerida, para contestar os termos da acao no prazo de 15 dias, sob pena de revelia, DEVENDO NO MESMO ATO, JUNTAR AOS AUTOS O CONTRATO IMPUGNADO. Expedientes.

18/07/2023, 17:12

Mov. [58] - Encerrar análise

15/05/2023, 01:19

Mov. [57] - Conclusão

20/03/2023, 09:48

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01939260-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/03/2023 18:22

16/03/2023, 18:36

Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/03/2023, 14:49

Mov. [54] - Concluso para Despacho

30/01/2018, 11:53

Mov. [52] - Redistribuição de processo - saída | Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017

27/11/2017, 14:12

Mov. [53] - Processo Redistribuído por Sorteio | Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017

27/11/2017, 14:12

Mov. [51] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | REDISTRIBUICAO VARAS ESPECIALIZADAS

24/11/2017, 13:54

Mov. [50] - Certidão emitida

24/11/2017, 13:42

Mov. [49] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

24/11/2017, 13:28

Mov. [48] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR459111356TZ Situacao : Cumprido Modelo : CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias Destinatario : Joaquim Soares de Araujo Diligencia : 02/02/2016

05/10/2017, 16:27

Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/07/2017, 09:34

Mov. [46] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | meta 2

12/05/2016, 12:20

Mov. [45] - Certidão emitida

23/02/2016, 11:50

Mov. [44] - Aviso de Recebimento (AR)

23/02/2016, 11:49

Mov. [43] - Concluso para Despacho

03/02/2016, 16:26

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10047379-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/02/2016 11:42

03/02/2016, 13:44

Mov. [41] - Certidão emitida

28/01/2016, 08:01

Mov. [40] - Certidão emitida

28/01/2016, 07:59

Mov. [39] - Expedição de Carta

27/01/2016, 15:24

Mov. [38] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/09/2015, 10:44

Mov. [37] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | meta 2

28/04/2015, 13:51

Mov. [19] - Documento

03/02/2014, 12:00

Mov. [20] - Documento

03/02/2014, 12:00

Mov. [21] - Documento

03/02/2014, 12:00

Mov. [22] - Documento

03/02/2014, 12:00

Mov. [23] - Documento

03/02/2014, 12:00

Mov. [24] - Documento

03/02/2014, 12:00

Mov. [25] - Documento

03/02/2014, 12:00

Mov. [26] - Documento

03/02/2014, 12:00

Mov. [27] - Documento

03/02/2014, 12:00

Mov. [28] - Documento

03/02/2014, 12:00

Mov. [29] - Documento

03/02/2014, 12:00

Mov. [30] - Documento

03/02/2014, 12:00

Mov. [31] - Petição

03/02/2014, 12:00

Mov. [32] - Documento

03/02/2014, 12:00

Mov. [33] - Documento

03/02/2014, 12:00

Mov. [34] - Documento

03/02/2014, 12:00

Mov. [35] - Documento

03/02/2014, 12:00

Mov. [36] - Documento

03/02/2014, 12:00

Mov. [18] - Remessa | AO SETOR DE DIGITALIZACAO - RELACAO 27

13/11/2013, 12:00

Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/10/2013, 12:00

Mov. [15] - Decurso de Prazo

20/09/2013, 12:00

Mov. [16] - Concluso para Despacho

20/09/2013, 12:00

Mov. [14] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DECORRENDO PRAZO - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

06/08/2012, 16:02

Mov. [13] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO EXP. DJE. 70/2012 - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

02/08/2012, 09:02

Mov. [12] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

30/07/2012, 15:26

Mov. [11] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO COM PETICAO - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

11/07/2012, 10:01

Mov. [10] - Petição

10/07/2012, 12:00

Mov. [9] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DECORRENDO PRAZO - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

26/06/2012, 08:50

Mov. [8] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DECORRENDO PRAZO - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

26/06/2012, 08:48

Mov. [7] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO EXPEDIENTE DJE 30/2012 - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

22/06/2012, 12:00

Mov. [6] - Mero expediente

31/03/2011, 12:00

Mov. [5] - Concluso para Despacho

16/03/2011, 12:00

Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

04/03/2011, 14:31

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO CONTRATO DE FINANCIAMENTO - PAGOU ATE A PARCELA 48/60. - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

04/03/2011, 14:20

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

04/03/2011, 14:20

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

17/02/2011, 18:04

Despacho

•11/03/2026, 15:06

Despacho

•11/03/2026, 15:06

Despacho

•28/07/2025, 16:11

Despacho

•28/07/2025, 16:11

Decisão

•19/12/2024, 16:00

Decisão

•19/12/2024, 16:00

Despacho de Mero Expediente

•30/08/2023, 16:52

Interlocutória

•18/07/2023, 17:12

Despacho de Mero Expediente

•14/03/2023, 14:49

Despacho de Mero Expediente

•07/07/2017, 09:34

Ato Ordinatório

•05/09/2015, 10:44

Despacho de Mero Expediente

•03/02/2014, 11:32

Ato Ordinatório

•03/02/2014, 11:32

Todos os documentos(19)

Despacho

•04/05/2026, 14:33

Despacho

•04/05/2026, 14:33

Despacho

•11/03/2026, 15:06

Despacho

•11/03/2026, 15:06

Despacho

•28/07/2025, 16:11

Despacho

•28/07/2025, 16:11

Decisão

•19/12/2024, 16:00

Decisão

•19/12/2024, 16:00

Despacho de Mero Expediente

•30/08/2023, 16:52

Interlocutória

•18/07/2023, 17:12

Despacho de Mero Expediente

•14/03/2023, 14:49

Despacho de Mero Expediente

•07/07/2017, 09:34

Ato Ordinatório

•05/09/2015, 10:44

Despacho de Mero Expediente

•03/02/2014, 11:32

Ato Ordinatório

•03/02/2014, 11:32

Interlocutória

•03/02/2014, 11:32

Ato Ordinatório

•03/02/2014, 11:32

Despacho de Mero Expediente

•03/02/2014, 11:32

Anexo de movimentação

•17/10/2013, 12:00