Execução de Título Extrajudicial 3001358-44.2024.8.06.0137 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001358-44.2024.8.06.0137 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de certidão judicial

28/01/2025, 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2025, 17:11

Juntada de Petição de diligência

28/01/2025, 17:11

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132550342

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132550342

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132550342

21/01/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 09:05

Transitado em Julgado em 17/01/2025

17/01/2025, 09:05

Juntada de Certidão

17/01/2025, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3001358-44.2024.8.06.0137. Intimação - Comarca de Pacatuba 1ª Vara da Comarca de Pacatuba INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)POLO ATIVO: CONDOMINIO MORADAS DAS FLORES REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO DE SOUSA CAMPOS - CE34883 POLO PASSIVO:JAMES BRUNO GARCIA MACIEL Destinatários:FABIO DE SOUSA CAMPOS - CE34883 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95, fundamento e passo a DECIDIR. A exequente apresenta acordo entre as partes e requer a sua homologação. Segundo o que dispõe o art. 487, inciso III, "b" do CPC/2015, haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a proposta de transação apresentada pelas partes. Vejamos o que preleciona o artigo supracitado: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção. Ante o exposto, homologo por sentença, para que surta os seus jurídicos efeitos legais, o acordo firmado pelas partes, conforme o termo de ID nº 130869750 e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil de 2015. Sem custas e honorários nesta fase (artigo 55, da Lei 9.099/95). Caso tenha sido determinada em razão destes fatos, alguma restrição em conta bancária ou bem de propriedade do executado, providencie a secretária a sua suspensão. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Por se tratar de sentença homologatória de acordo, determino a imediata certificação do trânsito em julgado e arquivamento do feito. Pacatuba/CE, 13 de janeiro de 2025. BRUNA DOS SANTOS COSTA RODRIGUES Juíza de Direito OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PACATUBA, 16 de janeiro de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Vara da Comarca de Pacatuba

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 132550342

17/01/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2025, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132550342

16/01/2025, 16:19

Expedição de Mandado.

16/01/2025, 16:17

Homologada a Transação

13/01/2025, 11:10

Documentos

Intimação da Sentença

•16/01/2025, 16:16

Sentença

•13/01/2025, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3001358-44.2024.8.06.0137. Intimação - Comarca de Pacatuba 1ª Vara da Comarca de Pacatuba INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)POLO ATIVO: CONDOMINIO MORADAS DAS FLORES REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO DE SOUSA CAMPOS - CE34883 POLO PASSIVO:JAMES BRUNO GARCIA MACIEL Destinatários:FABIO DE SOUSA CAMPOS - CE34883 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95, fundamento e passo a DECIDIR. A exequente apresenta acordo entre as partes e requer a sua homologação. Segundo o que dispõe o art. 487, inciso III, "b" do CPC/2015, haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a proposta de transação apresentada pelas partes. Vejamos o que preleciona o artigo supracitado: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção. Ante o exposto, homologo por sentença, para que surta os seus jurídicos efeitos legais, o acordo firmado pelas partes, conforme o termo de ID nº 130869750 e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil de 2015. Sem custas e honorários nesta fase (artigo 55, da Lei 9.099/95). Caso tenha sido determinada em razão destes fatos, alguma restrição em conta bancária ou bem de propriedade do executado, providencie a secretária a sua suspensão. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Por se tratar de sentença homologatória de acordo, determino a imediata certificação do trânsito em julgado e arquivamento do feito. Pacatuba/CE, 13 de janeiro de 2025. BRUNA DOS SANTOS COSTA RODRIGUES Juíza de Direito OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PACATUBA, 16 de janeiro de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Vara da Comarca de Pacatuba

17/01/2025, 00:00

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Juntada de Petição de certidão judicial

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132550342

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132550342

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132550342

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/01/2025

Juntada de Certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 132550342

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132550342

Expedição de Mandado.

Homologada a Transação

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