Execução de Título Extrajudicial 3001377-50.2024.8.06.0137 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001377-50.2024.8.06.0137 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 08:05

Transitado em Julgado em 21/01/2025

21/01/2025, 08:05

Juntada de Certidão

21/01/2025, 08:05

Juntada de Petição de diligência

13/01/2025, 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/01/2025, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3001377-50.2024.8.06.0137. Intimação - Comarca de Pacatuba 1ª Vara da Comarca de Pacatuba INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)POLO ATIVO: CONDOMINIO MORADAS DOS BUQUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO DE SOUSA CAMPOS - CE34883 POLO PASSIVO:MAYRLA STEFANI OLIVEIRA FERNANDES Destinatários:FABIO DE SOUSA CAMPOS - CE34883 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95, fundamento e passo a DECIDIR. A exequente apresenta acordo entre as partes e requer a sua homologação. Segundo o que dispõe o art. 487, inciso III, "b" do CPC/2015, haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a proposta de transação apresentada pelas partes. Vejamos o que preleciona o artigo supracitado: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção. Ante o exposto, homologo por sentença, para que surta os seus jurídicos efeitos legais, o acordo firmado pelas partes, conforme o termo de ID nº 130758637 e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil de 2015. Sem custas e honorários nesta fase (artigo 55, da Lei 9.099/95). Em razão destes fatos, caso tenha sido determinada e realizada alguma restrição em conta bancária ou bem de propriedade do executado, providencie a secretária a sua suspensão. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Por se tratar de sentença homologatória de acordo, determino a imediata certificação do trânsito em julgado e arquivamento do feito. Pacatuba/CE, 19 de dezembro de 2024. BRUNA DOS SANTOS COSTA RODRIGUES Juíza de Direito OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PACATUBA, 19 de dezembro de 2024. (assinado digitalmente) 1ª Vara da Comarca de Pacatuba

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 130996456

20/12/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/12/2024, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130996456

19/12/2024, 15:23

Expedição de Mandado.

19/12/2024, 15:20

Homologada a Transação

19/12/2024, 13:07

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 12:15

Juntada de Petição de pedido (outros)

17/12/2024, 15:50

Denegada a prevenção

02/12/2024, 15:28

Conclusos para decisão

27/11/2024, 14:32

Documentos

Intimação da Sentença

•19/12/2024, 15:20

Sentença

•19/12/2024, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3001377-50.2024.8.06.0137. Intimação - Comarca de Pacatuba 1ª Vara da Comarca de Pacatuba INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)POLO ATIVO: CONDOMINIO MORADAS DOS BUQUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO DE SOUSA CAMPOS - CE34883 POLO PASSIVO:MAYRLA STEFANI OLIVEIRA FERNANDES Destinatários:FABIO DE SOUSA CAMPOS - CE34883 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95, fundamento e passo a DECIDIR. A exequente apresenta acordo entre as partes e requer a sua homologação. Segundo o que dispõe o art. 487, inciso III, "b" do CPC/2015, haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a proposta de transação apresentada pelas partes. Vejamos o que preleciona o artigo supracitado: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção. Ante o exposto, homologo por sentença, para que surta os seus jurídicos efeitos legais, o acordo firmado pelas partes, conforme o termo de ID nº 130758637 e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil de 2015. Sem custas e honorários nesta fase (artigo 55, da Lei 9.099/95). Em razão destes fatos, caso tenha sido determinada e realizada alguma restrição em conta bancária ou bem de propriedade do executado, providencie a secretária a sua suspensão. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Por se tratar de sentença homologatória de acordo, determino a imediata certificação do trânsito em julgado e arquivamento do feito. Pacatuba/CE, 19 de dezembro de 2024. BRUNA DOS SANTOS COSTA RODRIGUES Juíza de Direito OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PACATUBA, 19 de dezembro de 2024. (assinado digitalmente) 1ª Vara da Comarca de Pacatuba

20/12/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/01/2025

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 130996456

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130996456

Expedição de Mandado.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido (outros)

Denegada a prevenção

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(16)