Apelação Cível 0264257-68.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2025

Valor da Causa

R$ 11.499,88

Órgão julgador

4º Gabinete da 1ª Turma do Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 39ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA APARECIDA PINHEIRO ALVES

CPF

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

IVANA MELO LICINIO DE CARVALHO

OAB/CE 46940·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ ALMEIDA ALVES

OAB/CE 44459·CPF·Representa: Autor

TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI

OAB/SP 177889·CPF·Representa: Réu

CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA

OAB/SP 277771·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2025, 08:07

Confirmada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 08:06

Juntada de Petição de Resposta

26/06/2025, 00:53

Conclusos para decisão

23/06/2025, 10:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

20/06/2025, 21:03

Juntada de certidão (outras)

18/06/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/06/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 13:43

Conclusos para despacho

17/06/2025, 13:33

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 16:26

Todas as movimentações(18)

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2025, 08:07

Documentos

Despacho

•17/06/2025, 13:43

Documento de Comprovação

•30/04/2025, 11:25

Confirmada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 08:06

Juntada de Petição de Resposta

26/06/2025, 00:53

Conclusos para decisão

23/06/2025, 10:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

20/06/2025, 21:03

Juntada de certidão (outras)

18/06/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/06/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 13:43

Conclusos para despacho

17/06/2025, 13:33

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 16:26

Conclusos para despacho

27/05/2025, 10:24

Recebidos os autos

27/05/2025, 10:24

Distribuído por sorteio

27/05/2025, 10:24

Despacho

•11/04/2025, 22:08

Despacho

•11/04/2025, 22:08

Sentença

•14/03/2025, 17:26

Sentença

•14/03/2025, 17:26

Despacho

•12/03/2025, 17:08

Despacho

•12/03/2025, 17:08

Despacho

•06/03/2025, 11:13

Despacho

•06/03/2025, 11:13

Despacho

•21/02/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 16:47

Ata de Audiência (Outras)

•12/11/2024, 08:21

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 15:45

Todos os documentos(17)

Despacho

•17/06/2025, 13:43

Documento de Comprovação

•30/04/2025, 11:25

Despacho

•11/04/2025, 22:08

Despacho

•11/04/2025, 22:08

Sentença

•14/03/2025, 17:26

Sentença

•14/03/2025, 17:26

Despacho

•12/03/2025, 17:08

Despacho

•12/03/2025, 17:08

Despacho

•06/03/2025, 11:13

Despacho

•06/03/2025, 11:13

Despacho

•21/02/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 16:47

Ata de Audiência (Outras)

•12/11/2024, 08:21

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 09:40

Despacho de Mero Expediente

•28/08/2024, 21:58