Apelação / Remessa Necessária 3044209-21.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 87.134,83

Órgão julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Lisete de Sousa Gadelha

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

LUIZ DIOGENES SALDANHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ DIOGENES SALDANHA

OAB/CE 22700·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026 Documento: 36957791

18/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36957791

15/05/2026, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 15:34

Conclusos para decisão

30/04/2026, 11:11

Juntada de certidão

30/04/2026, 11:11

Decorrido prazo de LUIZ DIOGENES SALDANHA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:12

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/04/2026, 10:14

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 01:04

Juntada de Petição de Resposta

06/04/2026, 11:03

Confirmada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 11:02

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 35375559

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026 Documento: 35375559

02/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/04/2026, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/04/2026, 11:43

Todas as movimentações(38)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026 Documento: 36957791

18/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36957791

15/05/2026, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 15:34

Conclusos para decisão

30/04/2026, 11:11

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 15:34

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/03/2026, 16:03

30/04/2026, 11:11

Decorrido prazo de LUIZ DIOGENES SALDANHA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:12

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/04/2026, 10:14

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 01:04

Juntada de Petição de Resposta

06/04/2026, 11:03

Confirmada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 11:02

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 35375559

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026 Documento: 35375559

02/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/04/2026, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/04/2026, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35375559

01/04/2026, 11:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento

01/04/2026, 00:14

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e não-provido

31/03/2026, 16:03

Sentença confirmada em parte

31/03/2026, 16:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2026, 15:30

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 01:05

Juntada de Petição de Resposta

17/03/2026, 13:40

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 13:40

Publicado Intimação de Pauta em 17/03/2026. Documento: 34819359

17/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026 Documento: 34819359

16/03/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/03/2026, 22:27

Expedição de Intimação de Pauta.

13/03/2026, 22:27

Pedido de inclusão em pauta

13/03/2026, 13:58

Conclusos para despacho

13/03/2026, 10:33

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 15:31

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

09/03/2026, 15:19

Conclusos para decisão

04/02/2026, 16:55

Juntada de Petição de Parecer

22/01/2026, 14:45

Confirmada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 10:39

Conclusos para despacho

04/12/2025, 14:39

Recebidos os autos

04/12/2025, 14:39

Distribuído por sorteio

04/12/2025, 14:39

Despacho

•13/03/2026, 13:58

Despacho

•09/12/2025, 10:39

Despacho

•23/10/2025, 09:31

Despacho

•03/10/2025, 14:56

Intimação da Sentença

•04/09/2025, 12:28

Intimação da Sentença

•04/09/2025, 12:28

Sentença

•28/08/2025, 17:19

Despacho

•28/05/2025, 09:49

Despacho

•16/04/2025, 16:09

Decisão

•19/12/2024, 13:53